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Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias destinadas ao exterior
Esta rotina permite a geração do arquivo para importação do SRF042 (Secretaria da Receita Federal). O SRF042 é uma declaração de serviços prestados de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que se destinem ao exterior.
O programa disponível no sistema trata exclusivamente as informações referentes ao ambiente Livros Fiscais.
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A quem se destina
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Aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços.
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Objetivo
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O SRF042 tem por finalidade fornecer o valor das operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do Art. 3º, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar nº. 87, de 1996.
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Prazo de entrega
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Até 20 de março de 2007, em relação aos eventuais meses de competência do ano de 2006 cuja prestação de informação não tenha sido realizada nos termos da Portaria MF nº. 380, de 13 de novembro de 2006.
Até o dia 20 do segundo mês subseqüente, em relação a cada mês de competência do ano de 2007.
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Competência
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Federal
Tipos de registros gerados
Registro tipo 1 – Totalizador da Unidade Federada
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com a Apuração de ICMS.
Registro tipo 2 – Informações dos Estabelecimentos Exportadores
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com a Apuração de ICMS.
Procedimentos
| 1. | Copie, para o diretório correspondente ao \SYSTEM o arquivo de configuração SRF042.INI. |
| 2. | Para que seja possível identificar a transferência de saldo credor do movimento, os campos F4_LFICM, F4_AGREG, F4_TRFICM, F4_FORMULA e F4_ICMS devem ser configurados no TES da seguinte maneira: |
| • | F4_LFICM =”Z” (ICMS Zerado); |
| • | F4_AGREG=”Não”; |
| • | F4_TRFICM=”Sim”; |
| • | F4_FORMULA preenchido; |
| • | F4_ICMS=”Sim”. |
| 3. | No Cadastro de TES - Tipos de Entrada e Saída, observe a configuração dos campos a seguir: |
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Tabela SF4 - TES
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L.Fisc. ICMS (F4_LFICM)
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Livro Fiscal ICMS “T” para ICMS Tributado, “I” para ICMS Isento, “O” para ICMS Outros,”N” para Não, “Z” para Livro Fiscal com colunas ICMS zeradas.
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Agrega Valor (F4_AGREG)
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Esta informação determina para o sistema como será tratado o valor do item no valor total do documento. Os valores possíveis são:
S – O valor da mercadoria será agregado.
N – O valor da mercadoria não será agregado.
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F4_TRFICM (Transf. Débito ou Crédito)
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Informa ao sistema que se trata de uma nota de transferência de ICMS. Em caso afirmativo, o sistema irá demonstrar, na Apuração de ICMS, os débitos e créditos referentes às notas de transferência.
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Fórmula (F4_FORMULA)
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Fórmula que contém mensagem a ser impressa na coluna “Observações” dos Livros Fiscais - Registro de Entrada e Saídas
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Calcula ICMS (F4_ICMS)
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