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Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços - Maceió - Alagoas

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Esta rotina permite a geração do arquivo para importação da DEMMSMA – Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços - Maceió /Alagoas, permitindo ao declarante o cálculo automático do ISS devido e retido na fonte.

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A quem se destina

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I - os prestadores de serviços que, no ano anterior, obtiveram faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

II – às empresas industriais e comerciais com faturamento bruto anual, no exercício anterior, igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III – os tomadores de serviços que efetuarem Retenção na Fonte e/ou Responsáveis por Substituição, conforme definido pela legislação tributária;

IV – outras empresas não enquadradas nos incisos anteriores, conforme define a Secretaria Municipal de Finanças.

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Objetivo

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A Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços – DEMMSMA, é um sistema de informações sobre os serviços prestados e tomados por Prestadores de Serviços e Contribuintes Substitutos do ISS, apresentando inúmeras vantagens em relação à versão escrita, uma vez que permite ao declarante o cálculo automático do ISS devido e retido na fonte.

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Prazo de entrega

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Mensal. Até o dia 10 do mês subseqüente ao mês declarado. Por exemplo: a DEMMSMA referente ao mês de março, deverá ser entregue até o dia 10 de abril.

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Competência

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Municipal – Maceió – Alagoas

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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DEMMS

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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1.7

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Onde encontrar

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http://www.smf.maceio.al.gov.br/edms.htm

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Legislação contemplada

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Decreto n.º 6.243, de 05/06/2002.

Tipos de registros gerados

Registro tipo Header

Será apresentado o CMC – Código Municipal do Contribuinte do declarante, com base no parâmetro MV_DEMMSIM e no período das informações que estão sendo apresentadas.

Registro 1 – Emitidas

Serão apresentadas as notas fiscais de serviço emitidas no período, desde que o código do serviço (F3_CODISS) esteja preenchido.

Registro 2 – Recebidas

Serão apresentadas as notas fiscais de serviço recebidas no período, desde que o código do serviço (F3_CODISS) esteja preenchido.

Registro tipo Trailer

Serão apresentados os totais de registros tipo 1 e tipo 2 apresentados no meio magnético.

Considerações importantes

A DEMMSMA possui padrões definidos para a importação. Caso sejam lançados documentos com características diferentes das apresentadas no layout do meio magnético, poderá ocorrer rejeição na importação. Observe:

Para os modelos de Notas Fiscais

Para as séries

Para os Códigos de Serviço

Só será permitida a importação de documentos com códigos de serviço conforme o constante no layout de importação, de acordo com a data de lançamento dos documentos fiscais.