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Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISS (Imposto sobre Serviço)referentes ao município de Imperatriz. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, por meio de internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.
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A quem se destina
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Contribuintes do ISS e demais pessoas jurídicas obrigadas.
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Objetivo
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Gerir as informações do Imposto Sobre o Serviço, evitando assim a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, orientando as empresas a procederem, de forma correta, com sua escrituração e, conseqüentemente, a Declaração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Competência
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Municipal – Imperatriz – MA.
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Prazo de entrega
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Mensal
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DS
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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1.1.0.3
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Legislação contemplada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
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Onde encontrar
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http://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/secretaria/receitamunicipal/sistema/index.php
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Importante:
Embora exista um campo referente ao Código de Serviço na geração deste arquivo, que é o campo Identificação da Atividade, o campo referente ao Código de Serviço da tabela SB1 deve continuar sendo preenchido, pois o mesmo é usado para correta geração do registro do Livro Fiscal.
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Tipos de Registros Gerados
Registro tipo A – Identificação do Declarante
Informações obtidas da tabela SM0 (SIGAMAT).
Registro tipo C – Identificação das Notas Emitidas
Informações obtidas por meio do Cadastro de Clientes, Livro Fiscal, Itens do Livro Fiscal e Cadastro de Produtos (Tabelas SA1/SF3/SB1).
Registros tipo D – Identificação das Notas Recebidas
Informações obtidas por meio do Cadastro de Fornecedores, Livro Fiscal, Itens do Livro Fiscal e Cadastro de Produtos (Tabelas SA2/SF3/SB1).
O campo Tipo de Atividade é obrigatório e o sistema busca o valor no campo informado no parâmetro (MV_ATIVDS). |
Registro tipo G – Identificação dos Serviços sem Notas
Informações obtidas por meio do Livro Fiscal (Tabela SF3).
Registro tipo H – Trailer
Informações obtidas dos outros registros indicando o fim do arquivo.
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