Histórico da Página
| Incluir Página | ||
|---|---|---|
|
|
Essa rotina permite a geração do arquivo magnético referente à Deiss. Esta declaração diz respeito as obrigações tributárias municipais do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN).
...
A quem se destina
...
A todo prestador ou tomados de serviço, domiciliado no município de Teófilo Otoni, contribuinte ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, estado ou município, as empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher e mesmo que o ISSQN não seja devido para o Município de Teófilo Otoni.
...
Objetivo
...
Atender ao cumprimento das obrigações tributárias municipais para recolhimento do ISSQN.
...
Competência
...
Municipal – Teófilo Otoni – Minas Gerais
...
Prazo de entrega
...
Conforme o Art. 5º do Decreto 5.363 de 30/03/2007, a entrega da declaração deve ser feita mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador.
...
Aplicativo disponibilizado pelo fisco
...
Deiss - Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviço (Validação on-line)
...
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
...
Versão 2
...
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
...
http://www.teofilootoni.mg.gov.br/pmto/
...
Legislação Contemplada
...
Decreto nº 5.363
Portarias nº 021/2000
Tipos de registros gerados
Registro tipo H – Identificador do arquivo
Informações obtidas por meio do Cadastro de Empresas e do assistente de configuração da rotina.
Registro tipo N – Informações de notas fiscais emitidas e recebidas
Informações obtidas por meio do Livro Fiscal, Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada e Cabeçalho de NFs de Saída.
Registro tipo I – Itens de notas fiscais emitidas e recebidas
Informações obtidas por meio dos Itens de NFs de Entrada e Itens de NFs de Saída.
Registro tipo D – Registro exclusivo para declaração de construção civil (Não Obrigatório).
Registro tipo D não contemplado pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo F – Informações de faturamento
Informações obtidas por meio do Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada, Cabeçalho de NFs de Saída e do assistente de configuração da rotina.
Registro tipo T – Trailler do arquivo
Informações obtidas durante o processamento das informações.
Importante:
...
|
| Exibir filhos |
|---|
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas