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Declaração de Serviços das Prefeituras Municipais de Cuiabá/MT, Dourados/MS e Americana/SP

Esta rotina permite a geração, por meio magnético, da DS - Declaração de Serviços que atende às prefeituras municipais de Cuiabá/MT, Dourados/MS e Americana/SP.

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A quem se destina

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Estão obrigados a entregar a DS, todos os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

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Objetivo

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A DS permite à Prefeitura Municipal controlar todo o processo de escrituração de documentos fiscais de serviços prestados e contratados.

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Prazo de entrega

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Mensal

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Competência

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Municipal

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Sistema Nota Control

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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®

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Não há.

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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http://www.issnetonline.com.br/

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Legislação contemplada

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Lei Complementar nº 043/97

Tipos de registros gerados

O programa de importação, validação e transmissão da Declaração de Serviços importa separadamente os documentos fiscais de serviços prestados e de serviços contratados. Portanto, a execução da instrução normativa irá gerar dois arquivos magnéticos distintos: um contendo os documentos de saída (serviços prestados) e outro contendo os documentos fiscais de entrada (serviços contratados).

Registro de Serviços Prestados

Contém os documentos fiscais de serviços prestados pelo contribuinte, emitidos no período selecionado. As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de saída de serviços.

Registro de Serviços Contratados

Contém os documentos fiscais de serviços contratados pelo contribuinte, emitidos no período selecionado. As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de entrada de serviços.

Considerações:

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