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Esta rotina permite a geração do meio magnético para a entrega das notas fiscais de ISSQN - Imposto sobre serviço de qualquer natureza, do município de Curitiba. Esse arquivo deve ser mandado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.
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A quem se destina
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Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços.
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Objetivo
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Gerar um arquivo de declaração de serviços prestados e serviços tomados.
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Prazo de entrega
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Envio Mensal
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Competência
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Municipal – Curitiba – PR
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Validador on-line
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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Não há
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Onde encontrar
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https://www.curitiba.pr.gov.br/serviços/financas/isscuritiba/
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Legislação contemplada
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Decreto 1.442 de 17 de dezembro de 2007
Lei complementar 116/2003
Tipos de registros gerados
Registro tipo H - Header
Este registro identifica o declarante dos documentos emitidos, documentos recebidos e documentos cancelados.
Registro tipo C – Documentos emitidos cancelados
Este registro identifica as notas emitidas pelo declarante que, por algum motivo, foram canceladas.
Registro tipo E – Documentos emitidos (Notas fiscais de saída)
Este registro apresenta as notas fiscais de saída dos serviços prestados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Importante:
Para os campos E.09 (Código do Item da Lista de Serviços – Lei Complementar 116/2003) e E.010 (Código do Sub-Item da Lista de Serviços – Lei Complementar 116/2003) definidos pelo layout, serão utilizadas as informações do campo CODISS (preenchido no cadastro do produto) da seguinte forma:
| • | Para o código do item serão considerados os dois primeiros caracteres do conteúdo do campo. Exemplo: Conteúdo 12.56: neste caso será considerado 12; |
| • | Para o código do sub-item serão considerados os dois caracteres após o ponto (que neste caso é obrigatório para separar o item do sub-item). Exemplo: Conteúdo 12.56: neste caso será considerado 56. |
Porém esta informação será considerada somente se a identificação do serviço prestado for caracterizada como Substituição Tributária / Retenção Órgão Público.
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Registro tipo R – Documentos recebidos (Notas fiscais de entrada)
Este registro apresenta as notas fiscais de entrada dos serviços tomados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo T – Trailler – Descrição dos campos do arquivo de documentos declarados
Totaliza todos os registros gerados no meio magnético.
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