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Esta rotina permite a geração do arquivo magnético, para entrega das notas fiscais de ISS, específico do município de Schroeder, estado de Santa Catarina. Esta declaração foi estabelecida sob a Lei nº 1.704/2008 e é válida para todos os contribuintes de ISS do município.
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A quem se destina
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As pessoas jurídicas de direito privado e publico, ainda que imunes ou isentas, inclusive os órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado e do Município, bem como suas respectivas Autarquias, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista sob seu controle e as Fundações instituídas pelo Poder Publico, estabelecidos ou sediados no Município, prestadores, tomadores ou intermediários de serviços.
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Objetivo
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Declarar mensalmente, ao fisco, as informações dos serviços tomados/prestados no período de competência.
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Competência
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Municipal – Schroeder – SC.
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Prazo de entrega
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Até o dia 15 do mês subseqüente ao fato gerador do tributo.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Não há
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Legislação Contemplada
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Lei Nº 1.704/2008
Tipos de registros gerados
Registro tipo 0 – Prefeitura
Informações do wizard da rotina.
Registro tipo 1 – Registro com dados do Prestador ou do Tomador de Serviço
Informações obtidas por meio do Cadastro de Clientes e Fornecedores (Tabelas SA1/SA2).
Registros tipo 2 e tipo 3 – Registros de Serviços Prestados ou Tomados
Informações obtidas por meio do Livro Fiscal, Itens do Livro Fiscal, Cadastros de Clientes e Fornecedores (Tabelas SF3/SFT/SA1/SA2).
Importante:
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