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Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISS (Imposto sobre Serviços) referentes ao município de Arujá. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, por meio da internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.
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A quem se destina
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Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Arujá – SP.
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Objetivo
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Gerar um arquivo de declaração de serviços prestados e serviços tomados.
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Competência
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Municipal – Arujá – São Paulo.
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Prazo de entrega
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Envio mensal, via internet.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há aplicativo. A remessa dos arquivos deve ser efetuada pela internet, por meio do site da própria Prefeitura Municipal.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar
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Acesso ao sistema de remessa pela internet:
http://www.aruja.sp.gov.br/issweb/
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Legislação contemplada
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Lei nº. 1.712, de 10 de dezembro de 2003 - ISSQN
Decreto n°. 4.447, 13 de dezembro de 2006.
Tipos de registros gerados
Registro tipo Header
Este registro apresenta o cabeçalho e as informações serão geradas conforme os dados informados nas perguntas dos parâmetros da rotina (Data Inicial, Data Final, Tipo de Declaração, Tipo de Referência, Tipo de Identificação e CNPJ/CPF Declarante).
Registro tipo Detalhe - Serviços prestados e Serviços tomados
Este registro apresenta as notas fiscais de entrada dos serviços tomados e as notas fiscais de saída dos serviços prestados, conforme o preenchimento da pergunta “Tipo de Declaração”, informada no assistente de configuração da rotina. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, inclusive notas canceladas para os serviços prestados.
Registro tipo Trailler
Este registro apresenta o rodapé e as informações serão geradas conforme a totalização das informações do Registro tipo Detalhe.
Procedimentos
| 1. | Copie o arquivo de configuração ISSARU.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM. |
| 2. | Observe a configuração do parâmetro: |
MV_F3RECIS
Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) / Fornecedores (A2_RECISS) ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS). O conteúdo pode ser preenchido com:
T = Tratamento pelo Livro Fiscal;
F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes / Fornecedores.
| 3. | Nas respectivas tabelas, observe o preenchimento dos campos a seguir: |
Tabela SF4 | |
Cód. CFPS (F4_CFPS) | Código Fiscal de Prestação de Serviço. |
Tabela SF3 | |
Cód. CFPS (F3_CFPS) | Código Fiscal de Prestação de Serviço. |
C. Atividade (F3_CNAE) | Código da atividade econômica no serviço prestado. |
Tabela SB1 | |
C. Atividade (B1_CNAE) | Código da atividade econômica no serviço prestado. |
Observações:
| • | Para que seja possível identificar o CFPS do movimento, os campos F4_CFPS e F3_CFPS devem ser configurados conforme descrito acima. O TES utilizado na movimentação deve conter o CFPS configurado (F4_CFPS) para que, no momento do lançamento do documento fiscal, o sistema efetue a gravação do código no Livro Fiscal, possibilitando a correta geração do meio magnético. |
| • | A ISSQN – Arujá/SP exige que sejam apresentados os CNAEs dos serviços prestados na geração do Registro Tipo Detalhe (Serviços prestados e Serviços tomados). Por isso, cada serviço cadastrado na tabela SB1 deve conter o seu respectivo código de atividade válido pela legislação da ISSQN – Arujá/SP, para que seja possível a importação do registro. |
| 4. | Para geração desse meio magnético, o layout da prefeitura de Arujá exige a utilização de séries de notas fiscais específicas. Observe: |
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Série
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Descrição
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01
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Nota Fiscal de Serviços Tributados – Série A
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02
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Nota Fiscal – Fatura de Serviços Tributados – Série A
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03
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Nota Fiscal Simplificada de Serviços Tributados – Série AA
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04
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Nota Fiscal de Serviços Não Tributados ou Isentos – Série C
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05
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Nota Fiscal – Fatura de Serviços Não Tributados ou Isentos – Série C
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06
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Nota Fiscal Simplificada de Serviços Não Tributados ou Isentos – Série CC
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07
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Nota Fiscal Mod. 1 – Conjugada com NF Serviços Tributados – Série A
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08
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Nota Fiscal – Fatura Mod. 1 – Conjugada com NF Serviços Tributados – Série A
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09
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Nota Fiscal de Serviços – Remessa e Devolução – Série D
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10
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Nota Fiscal – Fatura de Serviços – Remessa e Devolução – Série D
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11
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Nota Fiscal de Serviços – Estacionamento – Série E
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12
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Recibo de Prestação de Serviços de Autônomo – RPA
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13
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Recibo Comum
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14
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Cupom de Máquina Registradora – Cupom Fiscal
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15
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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
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16
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| Exibir filhos |
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