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Declaração de Serviços da Prefeitura Municipal de Jacareí/SP
Esta rotina permite a geração, por meio magnético, da DS - Declaração de Serviços, que permite à Prefeitura Municipal de Jacareí/SP controlar todo o processo de escrituração de documentos fiscais tanto de serviços prestados como de contratados.
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A quem se destina
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Estão obrigados a entregar a DS, todos os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
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Objetivo
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A DS permite à Prefeitura Municipal controlar todo o processo de escrituração de documentos fiscais de serviços prestados e contratados.
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Prazo de Entrega
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Mensal
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Competência
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Municipal - Jacareí - SP
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Sistema Nota Control
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar
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http://www.issnetonline.com.br/
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legislação contemplada
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Lei Complementar nº 043/97
Tipos de registros gerados
O programa de importação, validação e transmissão da Declaração de Serviços importará separadamente os documentos fiscais de serviços prestados e de serviços contratados. Portanto, a execução da instrução normativa irá gerar dois arquivos magnéticos distintos: um contendo os documentos de saída (serviços prestados) e outro contendo os documentos fiscais de entrada (serviços contratados).
Registro de Serviços Prestados
Contém os documentos fiscais de serviços prestados pelo contribuinte, emitidos no período selecionado. As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de saída de serviços.
Registro de Serviços Contratados
Contém os documentos fiscais de serviços contratados pelo contribuinte, emitidos no período selecionado. As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de entrada de serviços.
Considerações:
| 1. | A Declaração de Serviços das Prefeituras Municipais aceitará apenas determinadas séries nos lançamentos dos documentos fiscais. Caso a série utilizada não seja válida, a importação dos arquivos magnéticos será rejeitada. É importante ficar atento para que as séries utilizadas no faturamento e nos lançamentos de entrada façam parte da tabela disponibilizada pela prefeitura. |
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