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Declaração Mensal de Serviços – Sorocaba - SP
Esta rotina permite a geração do arquivo magnético referente à DMS – Declaração Mensal de Serviços do município de Sorocaba - São Paulo. Essa declaração foi determinada pela prefeitura de Sorocaba, para todos os contribuintes de ISS estabelecidos no município.
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A quem se destina
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Estão obrigados a prestar a declaração mensal, utilizando o software DMS, prestadores ou tomadores de serviço do município de Sorocaba.
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Objetivo
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Possibilitar a substituição dos procedimentos manuais de declaração e recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão, proporcionando facilidade, agilidade, segurança e comodidade na declaração do Imposto sobre Serviços.
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Prazo de entrega
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Até o dia 25 do mês seguinte à ocorrência do fato gerador.
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Competência
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Municipal – Sorocaba – SP
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DMS – Declaração Mensal de Serviços
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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3.00.01
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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http://www.issdigitalsod.com.br/download_dms.php
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Legislação contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Lei nº 7.901, de 14 de Setembro de 2006.
Tipos de registros gerados
Registro tipo H – Identificador do arquivo
Informações obtidas por meio do Cadastro de Empresas (SIGAMAT.EMP) e das perguntas da rotina.
Registro tipo E – Informações de Notas Fiscais Emitidas
Informações obtidas por meio das notas fiscais de saída de serviço, escrituradas nos Livros Fiscais (Tabela SF3), e Cadastro de Clientes (Tabela SA1).
Registro tipo R – Informações de Notas Fiscais recebidas
Informações obtidas por meio das notas fiscais de entrada de serviço, escrituradas nos Livros Fiscais (Tabela SF3), e Cadastro de Fornecedores (Tabela SA2).
Procedimentos
| 1. | Copie, para o diretório correspondente ao \SYSTEM, o arquivo de configuração DMSSO.INI. |
| 2. | No ambiente Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe, se houver, ou crie os |
parâmetros a seguir:
Pasta Informações | |
Nome | MV_SERRANF |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | T ou F |
Pasta Descrição | |
Descrição | Identifica se a série da nota fiscal (exceto cupom fiscal) será convertida para A, ou se permanece a séria definida no campo F3_SERIE T=série A; F= Série cadastrada no campo F3_SERIE. |
Esse tratamento será utilizado somente quando não se tratar de cupom fiscal, pois, nesse caso, a série já é definida como F. Para os demais casos, será verificado primeiro o parâmetro, se T ou F, para que seja preenchida com a série A, ou, em último caso, para ser preenchida com o conteúdo do campo. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_CIDADE |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Pasta Descrição | |
Descrição | Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido. |
Exemplo de conteúdo: SOROCABA Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido, sem aspas(\"\") e sem acento. Esse nome deve ser exatamente igual ao cadastrado no campo Município das Tabela de Clientes e Fornecedores estabelecidos no município do contribuinte. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_SIMPLES |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | EEFF/EEFF/EEFF Em que: EE: Código da Empresa com 2 dígitos. FF: Código da Filial com 2 dígitos. Para separar grupos de configuração, utilize a barra (\"/\"). |
Pasta Descrição | |
Descrição | Define se a Filial da Empresa é optante pelo Simples Nacional. |
Exemplo de conteúdo: 9901/9903/9906. Esse parâmetro somente deverá ser utilizado quando a filial do contribuinte for optante pelo Simples Nacional. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_MUDMSSO |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Informar o campo da tabela SF1, sem alias. Exemplo: F1_MUDMSSO |
Pasta Descrição | |
Descrição | Campo da tabela SF1 que indica o código do SIAFI do Município do Local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Empresas. Somente utilizado no Registro Tipo R - Notas Fiscais Recebidas. |
Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, o código do município do local da prestação de serviço a ser apresentado no Registro R, será o do campo informado no parâmetro. Caso contrário, será o do Cadastro de Empresas, que indicará em qual município houve a prestação de serviço. Se esse tratamento específico for necessário, o preenchimento do campo, indicado no parâmetro, deve ser customizado no processamento das notas fiscais de entrada, ou seja, não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_MUNDMSP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Informar o campo da tabela SF2, sem alias. Exemplo: F2_MUDMSP |
Pasta Descrição | |
Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o código do SIAFI do Município do Local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Clientes. Somente utilizado no Registro Tipo E - Notas Fiscais Emitidas. |
Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, o código do município do local da prestação de serviço a ser apresentado no Registro E, será o do campo informado no parâmetro. Caso contrário, será o do Cadastro de Clientes, que indicará em qual município houve a prestação de serviço. Se esse tratamento específico for necessário, o preenchimento do campo, indicado no parâmetro, deve ser customizado no processamento das notas fiscais de saída, ou seja, não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_MUNSO1 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Exemplo: A1_CODMUSO |
Pasta Descrição | |
Descrição | Esse parâmetro traz informações sobre o campo da tabela SA1 (Cadastro de Clientes) que se refere ao Código de Município do Cliente definido no validador da DMSSO |
Esse parâmetro somente deverá ser utilizado quando o código de Município informado no Cadastro de Cliente no campo A1_COD_MUN for diferente da tabela de Municípios do Validador. |
Pasta Campo | |
Nome | MV_MUNSO2 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Exemplo: A2_CODMUSO |
Pasta Descrição | |
Descrição | Esse parâmetro traz informações sobre o campo da tabela SA2 (Cadastro de Fornecedores) que se refere ao Código de Município do Fornecedor definido no validador da DMSSO. |
Esse parâmetro somente deverá ser utilizado quando o código de Município informado no Cadastro de Fornecedores no campo A2_COD_MUN for diferente da tabela de Municípios do Validador. |
| 3. | No Cadastro de Produtos, observe a configuração do seguinte campo: |
| • | C. Atividade (B1_CNAE) - Deve conter o código da atividade no serviço prestado. |
| 4. | Nos Livros Fiscais (SF3), o campo C. Atividade (F3_CNAE) será gravado com o código da atividade no serviço prestado. |
O arquivo DMSSO necessita que sejam apresentados os códigos de atividade que o Declarante possui e o declarante (contribuinte) pode possuir mais de um código de atividade, dependendo dos serviços prestados por ele. Caso o prestador de serviços possua mais de um CNAE, este deve estar relacionado ao serviço prestado, ou seja, cadastrado na Tabela SB1 (Cadastro de Produtos), no campo CNAE (B1_CNAE). |
5. No Cadastro de Clientes (SA1), o campo Opt. Simples (A1_SIMPLES) deverá indicar se o cliente é optante ou não pelo Regime de Apuração do Simples, sendo 1 correspondente a SIM e 2 correspondente a NÃO.
6. No Cadastro de Fornecedores (SA2), o campo Opt. Simples (A2_SIMPLES) deverá indicar se o fornecedor é optante pelo Regime de Apuração do Simples, sendo 1 correspondente a SIM e 2 correspondente a NÃO.
Importante:
| • | Caso os campos A1_SIMPLES E A2_SIMPLES estejam em branco ou com o conteúdo 2-Não o cliente/fornecedor serão considerados como não optantes pelo regime; |
| • | Os campos A1_COD_MUN, A2_COD_MUN e M0_CODMUN devem estar preenchidos corretamente pois os mesmos serão considerados na geração do arquivo. |
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