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O objetivo da Nota Fiscal Eletrônica é implementar um sistema de emissão eletrônica de notas fiscais, das operações comerciais efetuadas no mercado interno, possibilitando a substituição do método de emissão tradicional (por papel). É destinada aos responsáveis inscritos no IVA que se incorporem ou se encontrem incorporados ao regime especial de duplicados eletrônicos (RG AFIP 1361).
O ambiente Faturamento possibilita a geração dos comprovantes eletrônicos, por meio magnético, em atendimento à Resolução Geral (RG 1956), com base nos seguintes regimes:
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Compreende os contribuintes que se enquadrem nas características de responsáveis inscritos ou isentos de IVA. O regime consiste na emissão em papel do original do comprovante para ser entregue ao comprador, prestador ou locatário, sendo que o duplicado deste ficará armazenado eletronicamente.
| • | RG 1956: Regime optativo de emissão e armazenamento eletrônico de comprovantes originais: |
Regime opcional para a emissão e armazenamento eletrônico de comprovantes originais. Compreende os contribuintes inscritos no IVA, que se incorporem ou se encontram incorporados ao regime especial de duplicados eletrônicos (RG AFIP 1361).
Comprovantes alcançados:
| • | Notas Fiscais A e B; |
| • | Notas de Débito A e B; e |
| • | Notas de Crédito A e B. |
| • | RG 2014: Complementa a RG 1956 e estabelece o layout dos registros para comunicação com AFIP: |
Acrescenta à RG 1956 anexos com layout dos registros para geração de arquivos em formato texto para comunicação com a AFIP.
Os contribuintes que aderirem a este regime, deverão seguir o seguinte procedimento para gerarem e enviarem suas notas fiscais eletrônicas:
| • | Solicitar à AFIP a autorização para geração da nota fiscal eletrônica, em que o contribuinte deve gerar um arquivo de solicitação, em formato texto. |
| • | Verificar a resposta da AFIP: A AFIP, baseada no arquivo de solicitação, gerará como resposta arquivos que conterão as notas aprovadas e reprovadas. As notas aprovadas possuirão o CAE - Código de Autorização Eletrônico. O CAE deve ser anexado (gravado) à respectiva nota. As notas reprovadas possuirão motivo da reprovação. |
| • | Enviar as notas fiscais aos clientes: As notas aprovadas, já com o CAE, podem ser enviadas para o cliente. A forma de envio deve ser estabelecida entre o contribuinte e o seu cliente. |
| • | Revisão das notas reprovadas: O contribuinte deve verificar o motivo da reprovação e tomar as medidas que achar necessárias (cancelamento da nota, refazê-la, etc.). |
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Informações gerais
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Prazo de entrega
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Mensal
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Competência
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Federal - Argentina
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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R.E.C.E. – Regime de Emissão de Comprovantes Eletrônicos. Este aplicativo é um complemento do sistema principal S.I.Ap. – Sistema Integrado de Aplicações.
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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2.0
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Legislações contempladas
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Resolução Geral – RG 1361 / 02
Resolução Geral – RG 1956 / 05
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Parâmetros envolvidos
Indica as espécies de notas fiscais válidas para geração da Nota Fiscal Eletrônica.
Indica as séries de notas fiscais válidas para geração da Nota Fiscal Eletrônica.
Valor limite de geração por lote das notas fiscais série B, para geração da Nota Fiscal Eletrônica.
Procedimentos
Para gerar a solicitação à AFIP:
| 1. | Em Instruções Normativas, o sistema apresenta a tela descritiva da rotina. |
| 2. | Clique em Parâmetros. |
| 3. | Observe o preenchimento dos seguintes dados: |
Data Inicial ?
Informe a data inicial para geração das informações.
Data Final ?
Informe a data final para geração das informações.
Instr. Normativa ?
É por meio da configuração deste parâmetro que o sistema determina o arquivo a ser gerado. Informe o nome do arquivo .INI de configuração do layout. Para esse meio magnético, informe NFEARG.
Arquivo Destino ?
Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: NFEARG.TXT.
Diretório ?
Informe o nome do diretório em que o arquivo magnético será gerado. Exemplo: C:\TXT\
| 4. | Confira os dados e confirme. |
| 5. | É apresentada uma nova janela, com as configurações específicas dessa rotina. Observe: |
Informe o Ponto de Venda ?
Informe o ponto de venda com 4 (quatro) posições e que esteja compreendido entre 0001 e 9998, conforme descrito no layout de importação.
Informe Datas ?
Se selecionar a opção Não, o campo Data do Comprovante (layout de importação), será preenchido com zeros, caso contrário, será preenchido com a data que antecede a 5 (cinco) dias da data de processamento.
Impostos IVA ?
Informe os códigos dos impostos que representam o IVA. Exemplo: IVA|IV1|IV3|IV7|IV8.
Impostos RNI ?
Informe os códigos dos impostos que representam o RNI. Exemplo: IV2.
Ingressos Brutos ?
Informe os códigos dos impostos que representam os Ingressos Brutos. Exemplo: IB2|IB3|IBP.
Impostos Percep. ou Nacionais ?
Informe os códigos dos impostos que representam os impostos nacionais.
Impostos Municipais ?
Informe os códigos dos impostos que representam os impostos municipais.
Impostos Internos ?
Informe os códigos dos impostos que representam os impostos internos.
Regerar Arquivo ?
Aqui se define se é necessário voltar a gerar o arquivo para documentos que já foram enviados, mas que ainda não tenha recebido a resposta da AFIP, ou seja, sem número de CAE preenchido.
Informe Datas ?
Se selecionar a opção Não, o campo Data do Comprovante será preenchido com zeros, caso contrário, será preenchido com a data de emissão do documento.
| 6. | Para que o usuário inclua ou exclua códigos que compõem qualquer categoria de imposto (Impostos IVA, Impostos RNI, Ingressos Brutos, Impostos Nacionais, Impostos Municipais, Impostos Internos e Percepção de IVA), basta pressionar a tecla <ENTER> sobre a pergunta ou avançar para a próxima pergunta. Com isso, será exibida uma tela para a seleção dos impostos. |
| 7. | Nesta janela, basta marcar ou desmarcar os impostos conforme a necessidade do usuário, para compor cada um dos grupos de impostos. |
| 8. | Confira os dados e confirme. |
Importante:
Recepção dos arquivos de resposta, por meio da rotina Recepção Resposta AFIP. A rotina de recepção lê os arquivos-resposta e atualiza as notas fiscais com o respectivo CAE - Código de Autorização Eletrônico, gravando as informações das notas aprovadas nas tabelas a seguir:
Tabela SF1 - Cabeçalho das Notas Fiscais de Entrada
F1_CAE (número do CAE fornecido pela AFIP) e F1_VCTOCAE (data de validade do CAE fornecido pela AFIP).
Tabela SF2 - Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída
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