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Anexos O e P da Declaração Anual do IVA

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A entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC, incluindo os isentos, e para os sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade organizada ou que, em qualquer caso, sejam obrigados à entrega de um dos anexos de IRS, IVA ou IS (Imposto de Selo). Este é o caso das entidades que efetuem retenções na fonte ou que estejam obrigadas a entregar mapa recapitulativo de fornecedores ou de clientes.

A Declaração Anual deve ser entregue até ao último dia útil do mês de Junho.

Os anexos O (Mapa Recapitulativo de Clientes) e P (Mapa Recapitulativo de Fornecedores) da Declaração Anual deverão ser gerados pelas empresas que exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as atividades agrícolas.

Os anexos deverão ser gerados com base nos movimentos do ano, agrupando-se por NIF do cliente (para o anexo O) ou fornecedor (para o anexo P). Deverão ser agrupados os clientes que possuem sede no território nacional, desde que o valor anual das vendas seja:

O sistema permite a geração do anexo a ser validado, em formato XML, obedecendo o Schema XML fornecido pelo governo Português.

Legislação Contemplada:

Portaria 499/2007 de 30/04

Para mais informações, acesse:

http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp

Procedimentos

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento do arquivo magnético.

Data Final ?

Informe a data final para processamento do arquivo magnético.

Instr. Normativa ?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para este meio magnético, informe: IESDA.

Arq. Destino ?

Informe o nome e a extensão do arquivo que será gerado.

Exemplo: IESDA.xml

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: c:\IESDA\.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar “Não”, apenas a filial corrente será considerada; ao informar “Sim”, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas. Selecione as filiais a serem processadas, caso necessário e confirme.

2.  Confira os parâmetros e confirme.

3.  Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina, será apresentado um assistente de configuração das informações específicas da Declaração Anual

4.  Na janela com a descrição da rotina, clique em “avançar”.

5. Será apresentada a janela do quadro 02 – Área da Sede, Direção Efetiva ou Estabelecimento Estável. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

Código do Serviço de Finanças

Informe o código do serviço de finanças em que está centralizada a contabilidade da empresa.

6.  Será apresentada a janela do quadro 07 – Tipo de Declaração. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

Tipo de Declaração

Indique se é a primeira declaração anual do período ou se trata de uma declaração de substituição.

7.  Será apresentada a janela do quadro 09 – Identificação do Sujeito Passivo ou Representante Legal e do Técnico Oficial de Contas. Preencha as informações solicitadas e clique em “finalizar”.

NIF do Representante Legal

Informe o NIF do representante legal da empresa.

NIF do Técnico Oficial de Contas

Informe o NIF do responsável pela contabilidade da empresa.

8.  Após o processamento, o arquivo será gerado com o nome e na pasta indicada nos parâmetros da rotina, podendo ser submetido a validação no software da declaração anual.