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Informações Gerais Portaria 58/INSS - ISN0400
Visão Geral do Programa
Permitir o cadastro referente às informações gerais solicitadas no arquivo texto que será emitido para a Portaria 58 do INSS.
Deverá ser cadastrado um registro por período solicitado na intimação oficial.
As informações devem ser imputadas conforme regras descritas no documento publicado no DOU (Diário Oficial da União), referente à Portaria 58 do INSS.
Informações Gerais Portaria 58/INSS
Objetivo da tela: | Permitir o cadastro referente às informações gerais solicitadas no arquivo texto que será emitido para a Portaria 58 do INSS. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
cOpiar | Copiar as informações de um arquivo para o outro. Para copiar basta consultar o arquivo de origem, selecionar a opção "cOpiar" e informar as datas desejadas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Nome (Empresa) | Nome empresarial do contribuinte. |
CNPJ | Número da inscrição do contribuinte no CNPJ. |
CPF | Número da inscrição do contribuinte no CPF. |
CEI | Número de inscrição no Cadastro específico do INSS. |
NIT | Número de inscrição no cadastro correspondente. (PIS/PASEP/CI/SUS) |
Estado | Sigla da unidade da federação do contribuinte. |
Inscrição estadual | Número de inscrição estadual do contribuinte. |
Município | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). |
Inscrição municipal | Número de inscrição municipal do contribuinte. |
Inscrição SUFRAMA | Número de inscrição do contribuinte na SUFRAMA. |
Centralização escrituração | Indica o tipo de centralização de escrituração. 0 - Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1 - Estabelecimento centralizador de escrituração; 2 - Estabelecimento com escrituração centralizada. |
Data | Data inicial e final das informações contidas no arquivo. |
Versão | Código da versão do layout. |
Finalidade | Indica o código da finalidade do arquivo. 61 - Solicitação de auditor-fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através da MPF. 62 - Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - Movimento anual de órgão público, conforme intimação. 90 - Dados internos UF. |
Tipo entrada | Indica o tipo de entrada de dados. 0 - Digitação de dados. 1 - Importação de arquivo texto. 2 - Validação de arquivo de texto. |