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Questão: | Nos casos de Notas Fiscais de Devolução de Compra para Industrialização, cujo cliente seja contribuinte de IPI, em qual campo deve ser preenchido o valor do IPI ? |
Resposta: | 1. Devolução por Contribuinte do IPI, conforme RIPI/2010.Procedimentos na devolução de produtos sujeitos ao IPI: Com base no regulamento do IPI, a operação de devolução não é fato gerador do IPI, com isso desta forma na devolução não é destacado o IPI (Base e Valor) em campo próprio, somente será informado no campo - Informações Complementares do da DANFE e irá compor o total da nota fiscal(Artigo 416, inciso XIV). Art. 416. Na Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas: XIV - na na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”; 2. Detalhes do documento fiscal de devolução, emitido pelo contribuinte.por Contribuinte de IPI:
3. Operação realizada no sistema.referente ao documento de devolução:
Consulta do documento na NFE, apresenta o campo vIPIDevol preenchido. Obs: Com base na NT 2013-005 v1.22, foi criado um novo grupo com o campo vIPIDevol, em que o mesmo não possui nenhuma informação no campo de observação. 4. Alteração exigida pelo Contribuinte de IPI. Grupo W. Total da NF-e, criado com a NT2016/002 v1.60:
5. Conclusão: Atendendo o Decreto 7.212/2010 que trata do Regulamento do IPI, o artigo 231 416 inciso I e artigo 416 inciso XIXIV e a NT2016/002 v1.60, devemos considerar as regras de emissão das nas notas fiscais em devoluções de devolução de compra de Contribuinte de IPI, que seja preenchido o campo (vOutro) e que o valor do IPI, apresentado neste campo, seja somado ao valor total do documento fiscal. As informações do número, data de emissão e o valor da operação e do imposto da Nota Original, deverão ser indicados no campo ''Informações Complementares". Referente ao campo (vIPIDevol), conforme determina a regra na observação, somente será utilizado nos casos de NÃO CONTRIBUINTES DE IPI. |
Chamado/Ticket: | 3730511 |
Fonte: | http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s= RIPI - Na utilização do Modelo de Nota Fiscal - art. 416, XIV, decreto 7212/10 |