Notas Fiscais Extemporâneas

Características do Requisito

Descrição

O contribuinte, quanto a escrituração de documentos fiscais, não tem permissão perante a legislação para retificar o arquivo anteriormente remetido com o intuito de inserir documentos fiscais que não foram escriturados no prazo.

A legislação do ICMS determina que a escrituração do livro fiscal deverá ser encerrada no último dia do período estabelecido para apuração do imposto. Exceto nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

De acordo com o descrito na Instrução Normativa N.010 de 2017/GAB/CRE, em que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE do Estado de Rondônia, no item 14 é destacado que as notas fiscais de saída de períodos de apuração anteriores, devem ser escrituradas da seguinte forma:

• C100 - Escriturar a nota fiscal com código de situação do documento = 01 e sem o débito do ICMS.
• C170 - Escriturar os itens normalmente, conforme orientações do guia prático.
• C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
• C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (RECOLHIMENTO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA)
• C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
  1. COD_AJ: RO99990001 - Informativo - Valor recolhido por denúncia espontânea - Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
  2. DESCR_COMPL_AJ: INFORMATIVO – VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
  3. COD_ITEM: NÃO INFORMAR
  4. VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO FISCAL
  5. ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
  6. VL_ICMS: VALOR DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO, INCLUINDO MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
  7. VL_OUTROS: NÃO INFORMAR

VDP0002 - Importação de Notas Fiscais

Foi alterado para apresentar em tela uma flag para que identifique que a importação que se está realizando é de um período diferente de suas emissões, se tem como entendimento essas notas serão extemporâneas, conforme mostrado abaixo, a tela terá a opção de importar as notas como extemporâneas.

Com isso, as notas ficarão com essa informação gravada nas informações adicionas das notas fiscais de saída e essa informação será utilizada na integração com o programa OBF12000 para identificar essas notas.

OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais

Foi alterado para efetuar a integração de todas as notas que tiveram sua importação pelo programa VDP0002 fora do período de emissão e designadas como "Notas Extemporâneas". Essas notas entrarão no módulo de OBF com as seguintes características:

• A Incidência do ICMS será trocada de 1-Débito para 3-Outras;
• O valor debitado na nota será jogado para a coluna "OUTRAS" no livro de saídas.

Posteriormente esse tributo como outras será utilizado na apuração do programa OBF12030 para geração de um ajuste desse débito, e que deverá ser escriturado no arquivo do SPED Fiscal.

OBF0020 - Livro de Registro de Saídas

Foi alterado para escriturar os documentos fiscais extemporâneos sem o débito de ICMS e sim com incidência 3-OUTRAS, jogando o valor da base de calculo na coluna outras, seguida de uma observação, indicando que o documento fiscal foi escriturado por "Denuncia Espontânea".

OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI

Foi alterado para gerar automaticamente os ajustes de débitos especiais para das notas fiscais extemporâneas, que serão apresentados no C197 do Sped Contribuições, estes ajustes podem ser consultados no SUP7400. E o valor do ICMS outros será apresentado no resumo da apuração(OBF12040).

Para que o ajuste seja gerado corretamente, é necessário configurar o código do ajuste no VDP1075, conforme abaixo:

OBF12030 - Apuração de ICMS/IPIOBF0110 - SPED FISCAL

Foi alterado para apresentar as informações da observação gerada na integração do OBF12000 no registro C195 do Bloco C, para as notas com modelo 65  quando o leiaute for maior que "12" . Desta forma será apresentado o ajuste gerado na Apuração de ICMS/IPI no C197.

Foi alterado para que no registro E110, campo 15 (débitos especiais) seja apresentado os ajustes gerados para o código de ajuste das notas extemporâneas configurado no VDP1075.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez as rotinas alteradas.
2. No LOG6000 processar o conversor vdp02602.cnv, para alteração da tabela fat_nf_mst_adic e fat_nf_mst_adicional_historico.

Procedimento para Utilização

Exemplo:

       1.            No VDP0002 importar as notas fiscais extemporâneas, indicando no campo "Notas Contemporâneas " como "S".

       2.            Processar a integração (OBF12000) e o livro de saidas (OBF0020) para mês da importação dos arquivos, onde deve ser apresentado no livro de registro as notas importadas e a observação da "Denúncia Espontânea".

       3.            No VDP1075 configurar código de ajuste das notas fiscais extemporâneas, conforme orientação acima. 

       4.            Processar a apuração de ICMS/IPI(OBF12030) , onde deve gerar o ajuste do documento fiscal no SUP7400.

       5.            No OBF0110 processar os blocos C e E, e verificar se as informações são apresentadas corretamente, quando o leiaute for maior que "12"  será apresentado os registros C195 e C197.