Linha RM

Atalhos

Páginas filhas
  • FISCAL01-6374 ER Portaria CAT 42/2018 SP

Versões comparadas

Versão antiga 23

changes.mady.by.user David Augusto da Costa Pinto

Gravado em

comparado com

Nova versão 24

changes.mady.by.user David Augusto da Costa Pinto

Gravado em

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

RM

Módulo

TOTVS Gestão Fiscal

Segmento Executor

Serviços

Requisito/Story/Issue

FISCAL01-6374

Subtarefa

FISCAL01-6456

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

Atender a Portaria CAT 42/2018 - Sistema de apuração e Ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária.

Definição da Regra de Negócio

Em 22/05/2018 o Governo Estadual de SP publicou a Portaria CAT 42/2018 que institui um novo método para o Sistema de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária. A CAT 42 estabelece as regras e procedimentos deste novo método a serem executadas por contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.

Exigência

A entrega de obrigação acessória entrou em vigor de forma retroativa em 01/05/2018. Porém as disposições transitórias autorizam o contribuinte a continuar entregando pela EFD ICMS IPI utilizando as diretrizes da Portaria CAT 158/2015 até 31/12/2018. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/20118

Legislação

Validação

A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

Registros

O arquivo será composto dos seguintes registros: 

  • REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
  • REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
  • REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
  • REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
  • REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
  • REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
  • REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
Expandir
titleCampos por registro
Deck of Cards
id0
Card
id0
labelREGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGAbertura do arquivo e identificação do contribuinteC004
O0000Único conteúdo valido "0000" Fixo "0000"
02PERIODOPeríodo das informações contidas no arquivoN006
OMMAAAA
Definido da tela de geração
03NOMENome empresarial da entidade.CILIMITADO
OXXXXXXXX
A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema
04CNPJNúmero de inscrição da entidade no CNPJ.N014*
O123456789000110
000456789000110		É conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informadoA origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema
05IEInscrição Estadual da entidade.C014
O00111111111111
129876543321577
041231237		É conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema. Se deve respeitar a regra de inscrição estadual do Estado de São Paulo.
06COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE0007*
O3500204É conferido se o código de município é faz referência ao Estado de São PauloO valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Avaliar se deve ser feito tratamento por filiais em hipótese de entrega centralizada - Item de estudo 0001
07COD_VERCódigo da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do LeiauteN002
O01Deve ser informado um código ativo da tabelaInformação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos"
A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. 		Avaliar como serão tratados os períodos retroativos, se existe a possibilidade de envio retroativo em leiaute retroativo - Item de estudo 0002
08COD_FINCódigo da finalidade do arquivo conforme a Tabela Finalidade de Entrega do ArquivoN002
O00Deve ser informado um código ativo da tabelaInformação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos"
A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Sugestão de opções:
- Criação de combo box para que o cliente possa escolher as opções
- Criação de consulta padrão		Recomendo que esta informação esteja incluída na winzard para que nos casos de atualização do leiaute não seja necessário tratamento da data no programa fonte. 
Card
id1
labelREGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGCadastro de ParticipanteC004
O0150Único conteúdo valido "0150"

02COD_PARTCódigo de identificação do participante no arquivoC060
OPARTICIP00001O valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros.
referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65 (Documentos Fiscais a Consumidor Final)		Este registro deve ser gerado apenas na hipótese de emissão de documentos não eletrônicos (Registro 1200). Para os documentos declados nos registro 1100 é apresentada apenas a chave da NF-e.
Código de identificação do participante (fornecedores, clientes, transportadores, tomadores de serviços, destinatários, remetentes etc.)
O código a ser utilizado é de livre atribuição
Este código deve ser único para o participante
Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro		Antes de apresentar o código de parcipande deve ser avaliado se a nota fiscal tem uma chave de eletrônica.
A questão se notas fiscais canceladas, inutilizadas ou denegadas devem ser apresentadas no arquivo foi encaminhada a SEFAZ e até o presente momento não tivemos resposta.
03NOMENome pessoal ou empresarial do participanteCILIMITADO
OPARTICIPANTE


04COD_PAISCódigo do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.N005
OC01058O valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058)Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
05CNPJNúmero de inscrição do participante no CNPJN014*
OC18024414000116Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira

06CPF Número do CPF do participanteN011*
OC
Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira

07IEInscrição Estadual do participanteN014
OC
Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira

08COD_MUNCódigo do município, conforme a tabela IBGEN007*
OC3500204O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058” (Brasil).
Se for exterior, informar campo “vazio”
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Card
id2
labelREGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGIdentificação do ItemC004
O0200Único conteúdo valido "0200"Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens
concernentes às transações comerciais praticadas.
02COD_ITEMCódigo do ItemC060
OITEM00001Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos
A identificação do item deverá receber o mesmo código em qualquer documento
O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais
blocos		O código de item, campo COD_ITEM, e a respectiva unidade, campo UNID_INV, a serem informados deverão ser os utilizados no livro fiscal Registro de Inventário, modelo 7 (Bloco H da EFD).
Informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços;
No caso de veículos automotores, será utilizado um código para cada veículo, vedada a reutilização de código de item, sendo recomendável a utilização do próprio número do chassi para essa finalidade.		Deve ser avaliado uma forma de aplicar a este conteúdo o mesmo do parâmetro que concatenas as informações da filial
03DESCR_ITEM Descrição do itemC

OVIBRAQUINSSão vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas;Se houver um registro 0205 para este item  o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período
04COD_BARRA Representação alfanumérica do código
de barra do produto		C

OC
Informar o conteúdo do campo somente se o produto possuir esse código Informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)
05UNID_INVUnidade de medida utilizada na quantificação
de estoques		C006
OUM


06COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do MERCOSULC008
O21011110Código da Nomenclatura Comum do Mercosul do itemInformar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06
07ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item
nas operações internas.		N
02OC18,00
O objetivo do fisco é identificar se este produto possui uma regra especifica de tributação para contribuintes em Regime Normal de Apuração ou é tributado pelo alíquota normal;
As operações com contribuintes do Simples Nacional devem apresentar a alíquota de tributação normal.
A informação apresentada neste campo será a base para o valor do ICMS que será preenchido nas colunas 15 a 22 da Apuração do Ressarcimento ou Complemento. Definir critérios para a identificação deste campos é primordial para o bom funcionamento da rotina.		Antes da utilização do conteúdo padrão do MV_ICMPAD deverá ser avaliado se o produto não tem tratamento de aliquota especidica.
08CESTCódigo Especificador da Substituição
Tributária		007*


1709602
 No caso em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, este campo não deve ser informado;
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
Card
id3
labelREGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE


OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGRegistro de SaldosN002
O1050Registros de Saldos em EstoqueEste registro é um controle de quantidade e saldos pelo método de controle permanente de estoques:
- Entradas;
- Saídas;
- Devoluções de qualquer natureza;
02COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001


03QTD_INIQuantidade inicial do item no início do primeiro dia do período.N
3OCOLUNA 22


04ICMS_TOT_INIValor inicial acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período.N
2OCOLUNA 24O valor total do ICMS suportado pelo contribuinte é a base de cálculo  do ICMS ST multiplicado pela alíquota interna de venda ao consumidor final, ou seja, a alíquota do registro 0200 deste itemDeste campo será o resultado da somatório do ICMS incidente sobre o item:
- ICMS Próprio;
- ICMS Antecipado;
- ICMS Retido;
- ICMS Recolhido anteriormente
05QTD_FIMQuantidade final do item no final do último dia do período.N
3OCOLUNA 22


06ICMS_TOT_FIMValor final acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período subsequente. N
2OCOLUNA 24


Card
id4
labelREGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP


OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGTexto fixo contendo "1100"N004
O1100Registro de documento fiscal eletrônico para fins de ressarcimento de substituição tributária ou antecipação

02CHV_DOCChave do Documento Fiscal EletrônicoN044*
OCOLUNA 03Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" este campo poderá conter o zero (0)assumirá o valor zero (0), na hipótese de não haver emissão de documento
fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15		O tratamento da chave da nota fiscal eletrônica se aplica tanto aos documentos de entrada quanto aos documentos de saida. Deverá estar explicito na documentação que ao receber o documento de entrada o cliente obrigatoriamente terá que informar ao sistema uma chave valida.
03 DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
OCOLUNA 02Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
Formato DDMMAAAA.		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída
assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de
documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
04NUM_ITEMNúmero sequencial do item no Documento Fiscal EletrônicoN003
O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "999" número do item registrado no Documento Fiscal
Eletrônico
assumirá o valor (999), na hipótese de não haver emissão de documento
fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
05IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
O

0- Entrada;
1- Saída
06COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

07CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
08QTD.Quantidade do ItemN
2O
Este campo não pode conter valores negativosinforme a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
Em caso de conversão em outras unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta, preferencialmente, ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
09ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
nas operações de entrada (v. observação
feita para o Registro 1050)		N
2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada de aquisição da mercadoria e na notas fiscais de saída do tipo devolução de comprasInforme, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, ou seja, a Base de Cálculo da sujeição passiva por substituição multiplicada pela a Alíquota aplicável à saída interna ao consumidor final;
10VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

OCCOLUNA 20
OU
COLUNA 21		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída ou notas fiscais de entrada do tipo devolução de vendas.
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá ser informado com o valor do ICMS ST conforme regra do campos. 		Informe o valor de confronto nas operações de saídas, quando o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento/Complemento for maior que zero, ou seja, nas operações com direito ao ressarcimento ou obrigação de complemento de ICMS ST ou de ICMS antecipado; 
11COD_LEGALCódigo de Enquadramento Legal do ressarcimento
ou Complemento		N001
OC
Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.
Card
id5
labelREGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO

REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP


OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGTexto fixo contendo "1200"N002
O1200


02COD_PARTCódigo de identificação do participante no
arquivo conforme Registro 0150		C060
OCPARTICIP00001código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150.informe o código de identificação do participante no
arquivo conforme Registro 0150
03COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal,
conforme a Tabela 4.1.1 do SPED		C002
O01
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscalFunção aModNot para converter espécie em modelo.
04ECF_FABNúmero de série de fabricação do equipamento
ECF		C021
OC
Só será preenchido nos documentos não eletrônicos fiscais emitidos por ECF.

05SERSérie do documento fiscal C003
OC999
Informe a série do Documento Fiscal
06NUM_DOCNúmero do documento fiscalC009
O999999999
Informe o número do Documento Fiscal
07NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalN003
O

informe o número sequencial do item no Documento Fiscal
08IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
O

0- Entrada;
1- Saída
09DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
Formato DDMMAAAA.		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15.Para os documentos de entrada deverão ser considerada a data de digitação.
10CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
11COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

12QTDQuantidade do ItemN
2O
Este campo não pode conter valores negativosInforme a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
Em caso de conversão em outros unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta preferencialmente ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
13ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
nas operações de entrada (v. observação
feita para o Registro 1050)		N
2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada ou para notas fiscais de saída do tipo devolução de comprasInforme, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item.
14VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

OCCOLUNA 20
OU
COLUNA 21		Valor de confronto das operações de saída ou nas devoluções de venda

15COD_LEGAL Código de Enquadramento Legal do ressarcimento
ou Complemento		N001
OC
Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.

Arquivo Magnético

Definições técnicas do arquivo

  • Formato ASCII - ISSO 8859-I
  • Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
  • Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
  • Separação de campos por "|" PIPE
  • Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
  • Quebra de linha por CR + LF
  • Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
  • Não deverá haver caracteres especiais
  • Os números terão separação apenas decimas por ","
  • Data seguem o padrão ddmmaaaa
  • Período segue o padrão mmaaaa
  • Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda  sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

Exemplo: 0000|082018||TOTVS

O processo

Deverá ser criado um layout através do gerador de saídas com os registros conforme mapeado na seção "Registros".

O Layout deverá solicitar os seguintes parâmetros para execução:

  • Código da Filial: Lookup para o cadastro da filial
  • Data de início do período: Campo de data
  • Data final do período: Campo de data
  • Tabela de Classificação de municípios IBGE: Lookup para o cadastro da tabela de classificação de municípios
  • Versão do layout: Um campo texto editável quem venha com default 1.0.0

  • Finalidade do arquivo: Um combobox com as opções disponibilizadas pela Receita

    CódigoDescrição
    00Remessa regular de arquivo
    01Remessa de arquivo requerido por intimação específica
    02Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

Protótipo de tela

Dponíveis no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

Arquivo magnético: O arquivo magnético deverá ser desenvolvido de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

8.

 

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

 

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

 

 

Exemplo de Aplicação:

  • Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
  • Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
  • Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
  • O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

  • SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
  • FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

 

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

 

Protótipo 01

 

 

 Image Removed

 

 

 

 

 

 

Opcional

Fluxo do Processo

 

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

 

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

  

Índice

Chave

01

<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>

02

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>

03

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo

<AAA_PERESP>

Tipo

<N>

Tamanho

<6>

Valor Inicial

<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. 

Mandatório

Sim (  ) Não (  )

Descrição

<Referência Mínima para Cálculo>

Título

<Ref.Calc.>

Picture

<@E999.99>

Help de Campo

<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

 

(Opcional)

Grupo de Perguntas

 

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

 

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM

01

X1_PERGUNT

Emissão De

X1_TIPO

D

X1_TAMANHO

8

X1_GSC

G

X1_VAR01

MV_PAR01

X1_DEF01

Comum

X1_CNT01

'01/01/08'

X1_HELP

Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório 

 


Opcional

Fluxo do Processo

 

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Descrição

Configurações de Planejamento

Tipo

Consulta Padrão

Tabela

“AMB”

Índice

“Código”

Campo

“Código”; ”Descrição”

Retorno

AMB->AMB_CODIGO

 

(Opcional)

Estrutura de Menu

 

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

 

Procedimentos

Procedimento

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Módulo

 

 

 

Programa base

 

 

 

Nome Menu

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Release de Liberação

 

 

 

 

 

 

Programas

Programa

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Nome Externo

 

 

 

Nome Menu/Programa

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Nome Verbalizado[1]

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

Procedimento

 

 

 

Template

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

Tipo[2]

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Categoria[3]

 

 

 

Executa via RPC

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Outro Produto

Não

Não

Não

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Query on-line

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Log Exec.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Rotina (EMS)

 

 

 

Sub-Rotina (EMS)

 

 

 

Localização dentro da Sub Rotina (EMS)

 

 

 

Compact[4]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Home[5]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Posição do Portlet[6]

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado

 

 

 

 

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.

 

Código Papel

(máx 3 posições)

Descrição em Português*

Descrição em Inglês*

[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.

[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante

[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.

[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.