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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	RM	Módulo	TOTVS Gestão Fiscal
Segmento Executor	Serviços
^{Requisito/Story/Issue}	FISCAL01-6374	Subtarefa	FISCAL01-6456
País	( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.

Objetivo

Atender a Portaria CAT 42/2018 - Sistema de apuração e Ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária.

Definição da Regra de Negócio

Em 22/05/2018 o Governo Estadual de SP publicou a Portaria CAT 42/2018 que institui um novo método para o Sistema de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária. A CAT 42 estabelece as regras e procedimentos deste novo método a serem executadas por contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.

Exigência

A entrega de obrigação acessória entrou em vigor de forma retroativa em 01/05/2018. Porém as disposições transitórias autorizam o contribuinte a continuar entregando pela EFD ICMS IPI utilizando as diretrizes da Portaria CAT 158/2015 até 31/12/2018. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/20118

Legislação

Regras Fiscais: As regras fiscais estão disponíveis no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado
Arquivo magnético: O arquivo magnético deverá ser desenvolvido de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

Validação

A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

Registros

O arquivo será composto dos seguintes registros:

REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP

Expandir

title	Campos por registro

Deck of Cards

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Card

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label	REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação	Dicas
01	REG	Abertura do arquivo e identificação do contribuinte	C	004	O	0000	Único conteúdo valido "0000"	Fixo "0000"
02	PERIODO	Período das informações contidas no arquivo	N	006	O	MMAAAA		Definido Será considerado o campo Data inicial da tela de geração
03	NOME	Nome empresarial da entidade.	C	ILIMITADO	O	XXXXXXXX		A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema
04	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ.	N	014*	O	123456789000110 000456789000110	É conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado	A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema
05	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	014	O	00111111111111 129876543321577 041231237	É conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.	A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema. Se deve respeitar a regra de inscrição estadual do Estado de São Paulo.
06	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	0	007*	O	3500204	É conferido se o código de município é faz referência ao Estado de São Paulo	O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos. Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal	Avaliar se deve ser feito tratamento por filiais em hipótese de entrega centralizada - Item de estudo 0001
07	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do Leiaute	N	002	O	01	Deve ser informado um código ativo da tabela	Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto.	Avaliar como serão tratados os períodos retroativos, se existe a possibilidade de envio retroativo em leiaute retroativo - Item de estudo 0002
08	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela Finalidade de Entrega do Arquivo	N	002	O	00	Deve ser informado um código ativo da tabela	Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Sugestão de opções: - Criação de combo box para que o cliente possa escolher as opções - Criação de consulta padrão	Recomendo que esta informação esteja incluída na winzard para que nos casos de atualização do leiaute não seja necessário tratamento da data no programa fonte.

Card

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label	REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação	Dicas
01	REG	Cadastro de Participante	C	004	O	0150	Único conteúdo valido "0150"
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo	C	060	O	PARTICIP00001	O valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante. Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros. referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65 (Documentos Fiscais a Consumidor Final)	Este registro deve ser gerado apenas na hipótese de emissão de documentos não eletrônicos (Registro 1200). Para os documentos declados nos registro 1100 é apresentada apenas a chave da NF-e. Código de identificação do participante (fornecedores, clientes, transportadores, tomadores de serviços, destinatários, remetentes etc.) O código a ser utilizado é de livre atribuição Este código deve ser único para o participante Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro	Antes de apresentar o código de parcipande deve ser avaliado se a nota fiscal tem uma chave de eletrônica. A questão se notas fiscais canceladas, inutilizadas ou denegadas devem ser apresentadas no arquivo foi encaminhada a SEFAZ e até o presente momento não tivemos resposta.
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante	C	ILIMITADO	O	PARTICIPANTE
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.	N	005	OC	01058	O valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058)	Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
05	CNPJ	Número de inscrição do participante no CNPJ	N	014*	OC	18024414000116	Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido; Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil); Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
06	CPF	Número do CPF do participante	N	011*	OC		Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido; Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil); Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
07	IE	Inscrição Estadual do participante	N	014	OC		Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município). Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	OC	3500204	O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos. Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058” (Brasil). Se for exterior, informar campo “vazio”	Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Card

id	2
label	REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação	Dicas
01	REG	Identificação do Item	C	004		O	0200	Único conteúdo valido "0200"	Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações comerciais praticadas.
02	COD_ITEM	Código do Item	C	060		O	ITEM00001	Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos A identificação do item deverá receber o mesmo código em qualquer documento O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos	O código de item, campo COD_ITEM, e a respectiva unidade, campo UNID_INV, a serem informados deverão ser os utilizados no livro fiscal Registro de Inventário, modelo 7 (Bloco H da EFD). Informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços; No caso de veículos automotores, será utilizado um código para cada veículo, vedada a reutilização de código de item, sendo recomendável a utilização do próprio número do chassi para essa finalidade.	Deve ser avaliado uma forma de aplicar a este conteúdo o mesmo do parâmetro que concatenas as informações da filial
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C			O	VIBRAQUINS	São vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas;	Se houver um registro 0205 para este item o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período
04	COD_BARRA	Representação alfanumérica do código de barra do produto	C			OC		Informar o conteúdo do campo somente se o produto possuir esse código	Informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)
05	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques	C	006		O	UM
06	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL	C	008		O	21011110	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul do item	Informar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06
07	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas.	N		02	OC	18,00		O objetivo do fisco é identificar se este produto possui uma regra especifica de tributação para contribuintes em Regime Normal de Apuração ou é tributado pelo alíquota normal; As operações com contribuintes do Simples Nacional devem apresentar a alíquota de tributação normal. A informação apresentada neste campo será a base para o valor do ICMS que será preenchido nas colunas 15 a 22 da Apuração do Ressarcimento ou Complemento. Definir critérios para a identificação deste campos é primordial para o bom funcionamento da rotina.	Antes da utilização do conteúdo padrão do MV_ICMPAD deverá ser avaliado se o produto não tem tratamento de aliquota especidica.
08	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	007*				1709602		No caso em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, este campo não deve ser informado; Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Card

id	3
label	REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação
01	REG	Registro de Saldos	N	002		O	1050	Registros de Saldos em Estoque	Este registro é um controle de quantidade e saldos pelo método de controle permanente de estoques: - Entradas; - Saídas; - Devoluções de qualquer natureza;
02	COD_ITEM	Código do item conforme Registro 0200	C	060		O	ITEM00001
03	QTD_INI	Quantidade inicial do item no início do primeiro dia do período.	N		3	O	COLUNA 22
04	ICMS_TOT_INI	Valor inicial acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período.	N		2	O	COLUNA 24	O valor total do ICMS suportado pelo contribuinte é a base de cálculo do ICMS ST multiplicado pela alíquota interna de venda ao consumidor final, ou seja, a alíquota do registro 0200 deste item	Deste campo será o resultado da somatório do ICMS incidente sobre o item: - ICMS Próprio; - ICMS Antecipado; - ICMS Retido; - ICMS Recolhido anteriormente
05	QTD_FIM	Quantidade final do item no final do último dia do período.	N		3	O	COLUNA 22
06	ICMS_TOT_FIM	Valor final acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período subsequente.	N		2	O	COLUNA 24

Card

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label	REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação	Dicas
01	REG	Texto fixo contendo "1100"	N	004		O	1100	Registro de documento fiscal eletrônico para fins de ressarcimento de substituição tributária ou antecipação
02	CHV_DOC	Chave do Documento Fiscal Eletrônico	N	044*		O	COLUNA 03	Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" este campo poderá conter o zero (0)	assumirá o valor zero (0), na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15	O tratamento da chave da nota fiscal eletrônica se aplica tanto aos documentos de entrada quanto aos documentos de saida. Deverá estar explicito na documentação que ao receber o documento de entrada o cliente obrigatoriamente terá que informar ao sistema uma chave valida.
03	DATA	Data da entrada da mercadoria ou da saída	N	008*		O	COLUNA 02	Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período. Formato DDMMAAAA.	Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
04	NUM_ITEM	Número sequencial do item no Documento Fiscal Eletrônico	N	003		O		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "999"	número do item registrado no Documento Fiscal Eletrônico assumirá o valor (999), na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
05	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:	N	001		O			0- Entrada; 1- Saída
06	COD_ITEM	Código do item conforme Registro 0200	C	060		O	ITEM00001	O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	3	O		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001"	O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
08	QTD.	Quantidade do Item	N		2	O		Este campo não pode conter valores negativos	informe a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200. Em caso de conversão em outras unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta, preferencialmente, ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
09	ICMS_TOT	Valor total do ICMS suportado pelo contribuinte nas operações de entrada (v. observação feita para o Registro 1050)	N		2	OC	COLUNA 12	Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada de aquisição da mercadoria e na notas fiscais de saída do tipo devolução de compras	Informe, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, ou seja, a Base de Cálculo da sujeição passiva por substituição multiplicada pela a Alíquota aplicável à saída interna ao consumidor final;
10	VL_CONFR	Valor de confronto nas operações de saída	N			OC	COLUNA 20 OU COLUNA 21	Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída ou notas fiscais de entrada do tipo devolução de vendas. Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá ser informado com o valor do ICMS ST conforme regra do campos.	Informe o valor de confronto nas operações de saídas, quando o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento/Complemento for maior que zero, ou seja, nas operações com direito ao ressarcimento ou obrigação de complemento de ICMS ST ou de ICMS antecipado;
11	COD_LEGAL	Código de Enquadramento Legal do ressarcimento ou Complemento	N	001		OC		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras.	Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto.	Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.

Card

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label	REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO

REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Obrigatório	Exemplo de Conteúdo	Regras Previstas de Validação	Especificação	Dicas
01	REG	Texto fixo contendo "1200"	N	002		O	1200
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150	C	060		OC	PARTICIP00001	código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150.	informe o código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 do SPED	C	002		O	01		Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal	Função aModNot para converter espécie em modelo.
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do equipamento ECF	C	021		OC		Só será preenchido nos documentos não eletrônicos fiscais emitidos por ECF.
05	SER	Série do documento fiscal	C	003		OC	999		Informe a série do Documento Fiscal
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	C	009		O	999999999		Informe o número do Documento Fiscal
07	NUM_ITEM	Número sequencial do item no documento fiscal	N	003		O			informe o número sequencial do item no Documento Fiscal
08	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:	N	001		O			0- Entrada; 1- Saída
09	DATA	Data da entrada da mercadoria ou da saída	N	008*		O		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período. Formato DDMMAAAA.	Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15.	Para os documentos de entrada deverão ser considerada a data de digitação.
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	3	O		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001"	O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
11	COD_ITEM	Código do item conforme Registro 0200	C	060		O	ITEM00001	O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200
12	QTD	Quantidade do Item	N		2	O		Este campo não pode conter valores negativos	Informe a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200. Em caso de conversão em outros unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta preferencialmente ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
13	ICMS_TOT	Valor total do ICMS suportado pelo contribuinte nas operações de entrada (v. observação feita para o Registro 1050)	N		2	OC	COLUNA 12	Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada ou para notas fiscais de saída do tipo devolução de compras	Informe, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item.
14	VL_CONFR	Valor de confronto nas operações de saída	N			OC	COLUNA 20 OU COLUNA 21	Valor de confronto das operações de saída ou nas devoluções de venda
15	COD_LEGAL	Código de Enquadramento Legal do ressarcimento ou Complemento	N	001		OC		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras.	Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto.	Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.

Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição

Arquivo Magnético

Definições técnicas do arquivo

O arquivo é composto pelos seguintes tipos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipo Registro	Nome do Registro	Obrigatoriedade	Quantidade por arquivo
0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	O	Um
0150	Tabela de Cadastro do Participante	O	Vários
0200	Identificação do Item	O	Vários
0205	Código Item Anterior (não obrigados ao SPED)	OC	Vários
1050	Registro de Saldos	O	Vários
1100	Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP	OC	Vários
1200	Registro de Documento Fiscal NãoEletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP	OC	Vários

Definições técnicas do arquivo

Formato ASCII - ISSO 8859-I
Formato ASCII - ISSO 8859-I
Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
Separação de campos por "|" PIPE
Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
Quebra de linha por CR + LFCRLF
Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
Não deverá haver caracteres especiais
Os números terão separação apenas decimas por ","
Data seguem o padrão ddmmaaaa
Período segue o padrão mmaaaa
Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

Exemplo: 0000|082018||TOTVS

O processo

Deverá ser criado um layout através do gerador de saídas com os registros conforme mapeado na seção "Registros".

O Layout deverá solicitar os seguintes parâmetros para execução:

Código da Filial: Lookup para o cadastro da filial
Data de início inicial do período: Campo de data
Data final do período: Campo de data
Tabela de Classificação de municípios IBGE: Lookup para o cadastro da tabela de classificação de municípios
Versão do layout: Um campo texto editável quem venha com default 1.0.0
Finalidade do arquivo: Um combobox com as opções disponibilizadas pela Receita

Código Descrição
00 Remessa regular de arquivo
01 Remessa de arquivo requerido por intimação específica
02 Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

Protótipo de tela

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Atalhos

Páginas filhas

Versões comparadas

Versão antiga 24

Nova versão 25

Chave

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação

Produto

Módulo

Segmento Executor

^{Requisito/Story/Issue}

Subtarefa

País

Objetivo

Definição da Regra de Negócio

Exigência

Legislação

Validação

Registros

Arquivo Magnético

O processo

Opcional

Fluxo do Processo

Código	Descrição
00	Remessa regular de arquivo
01	Remessa de arquivo requerido por intimação específica
02	Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.