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  • FISCAL01-6374 ER Portaria CAT 42/2018 SP

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

RM

Módulo

TOTVS Gestão Fiscal

Segmento Executor

Serviços

Requisito/Story/Issue

FISCAL01-6374

Subtarefa

FISCAL01-6456

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

Atender a Portaria CAT 42/2018 - Sistema de apuração e Ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária.

Definição da Regra de Negócio

Em 22/05/2018 o Governo Estadual de SP publicou a Portaria CAT 42/2018 que institui um novo método para o Sistema de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária. A CAT 42 estabelece as regras e procedimentos deste novo método a serem executadas por contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.

Exigência

A entrega de obrigação acessória entrou em vigor de forma retroativa em 01/05/2018. Porém as disposições transitórias autorizam o contribuinte a continuar entregando pela EFD ICMS IPI utilizando as diretrizes da Portaria CAT 158/2015 até 31/12/2018. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/20118

Legislação

Alteração de Parâmetros

Será criado um parâmetro por filial para informar se a mesma controla o ressarcimento de ICMS ST. O parâmetro será criado na pasta  03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial >> Apuração do ICMS >> criar o campo Controla Ressarcimento de ICMS ST

Alteração da Apuração

Será necessário apurar os valores de ICMSST suportado na entrada com os valores efetivos da saída por período e por produto para então calcular o valor de ressarcimento ou complemento de ICMSST. Para as filiais que estiverem com o parâmetro "Controla Ressarcimento de ICMS ST" marcado o calculo do será realizado automaticamente durante o encerramento do período de apuração de ICMSST considerando todas as entradas que ocorreram antecipação ou substituição de ICMSST e as saída dos produtos cujo a tributação foi suportada na entrada. 

  • Serão consideradas apenas as movimentações de itens cuja opção "Tributado pelo ICMS-ST" esteja marcada para o estado da Filial no cadastro do produto Anexo "Dados Fiscais por UF"
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  • Serão consideradas apenas as movimentações cuja CFOP do item esteja com a opção "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" marcada.
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Cadastro do Período de Apuração

No cadastro do período de apuração será criado um anexo "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Este anexo deverá ter uma grid destacando as entradas e saídas por produto.

Criar a tabela DPERIODOITEMRESSARCIMENTO com os seguintes campos

  • IDRESSARCIMENTO: Chave primaria da tabela
  • IDPER: Identificador do Período
  • CODCOLIGADA: Código da Coligada
  • CODFILIAL: Código da Filial
  • IDPRD: Identificador do Produto
  • IDLAF: Identificador do Lançamento
  • NUMITEM: Número do Item
  • QUANTIDADE: Quantidade do Item
  • VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST suportado na compra
  • VLRUNEFETIVO: Valor unitário do ICMSST efetivo na operação
  • VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMSST suportado na compra
  • VLRTOTEFETIVO: Valor total do ICMSST efetivo na operação
  • VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Valor do ressarcimento apurado
  • TIPO: Entrada ou Saída

A grid do anexo deverá apresentar as seguintes colunas.

  • Código do produto
  • Data do Lançamento Fiscal
  • Tipo
  • Número inicial do Lançamento Fiscal
  • Número do Item do Lançamento Fiscal
  • Quantidade
  • Valor unitário do ICMSST suportado
  • Valor unitário do ICMSST efetivo
  • Valor total do ICMSST suportado
  • Valor total do ICMSST efetivo

    •  

    Cadastro do Período de Apuração

    No cadastro do período de apuração será criado um anexo "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Este anexo deverá ter uma grid destacando as entradas e saídas por produto.

    Criar a tabela DPERIODOITEMRESSARCIMENTO com os seguintes campos

    • IDRESSARCIMENTO: Chave primaria da tabela
    • IDPER: Identificador do Período
    • CODCOLIGADA: Código da Coligada
    • CODFILIAL: Código da Filial
    • IDPRD: Identificador do Produto
    • IDLAF: Identificador do Lançamento
    • NUMITEM: Número do Item
    • QUANTIDADE: Quantidade do Item
    • VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST suportado na compra
    • VLRUNEFETIVO: Valor unitário do ICMSST efetivo na operação
    • VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMSST suportado na compra
    • VLRTOTEFETIVO: Valor total do ICMSST efetivo na operação
    • VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Valor do ressarcimento apurado
    • TIPO: Entrada ou Saída

    A grid do anexo deverá apresentar as seguintes colunas.

    • Código do produto
    • Data do Lançamento Fiscal
    • Tipo
    • Número inicial do Lançamento Fiscal
    • Número do Item do Lançamento Fiscal
    • Quantidade
    • Valor unitário do ICMSST suportado
    • Valor unitário do ICMSST efetivo
    • Valor total do ICMSST suportado
    • Valor total do ICMSST efetivo
    • Valor do ressarcimento apurado

    Este anexo deverá ter uma TAG de permissão no perfil de usuário.

    Encerramento do Período de Apuração

    Para as filiais que estiverem com o parâmetro "Controla Ressarcimento de ICMS ST" marcado o calculo do será realizado automaticamente durante o encerramento do período de apuração de ICMSST considerando todas as entradas que ocorreram antecipação ou substituição de ICMSST e as saída dos produtos cujo a tributação foi suportada na entrada. 


    • Serão consideradas apenas as movimentações de itens cuja opção "Tributado pelo ICMS-ST" esteja marcada para o estado da Filial no cadastro do produto Anexo "Dados Fiscais por UF"
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    titleFigura

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    • Serão consideradas apenas as movimentações cuja CFOP do item esteja com a opção "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" marcada.
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    Valor do ressarcimento apurado

    Registros

    O arquivo será composto dos seguintes registros: 

    • REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
    • REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
    • REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
    • REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
    • REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
    • REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
    • REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
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    titleCampos por registro
    Deck of Cards
    id0
    Card
    id0
    labelREGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

    REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGAbertura do arquivo e identificação do contribuinteC004
    		O0000Único conteúdo valido "0000"
    		Fixo "0000"
    02PERIODOPeríodo das informações contidas no arquivoN006
    		OMMAAAA
    		Será considerado o campo Data inicial da tela de geração
    03NOMENome empresarial da entidade.CILIMITADO
    		OXXXXXXXX
    		Nome da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.Nome
    04CNPJNúmero de inscrição da entidade no CNPJ.N014*
    		O123456789000110
    000456789000110    		É conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informadoCNPJ da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.Cgc
    05IEInscrição Estadual da entidade.C014
    		O00111111111111
    129876543321577
    041231237    		É conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.Inscrição estadual da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.InscricaoEstadual
    06COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE0007*
    		O3500204É conferido se o código de município é faz referência ao Estado de São PauloCódigo da tabela de classificação do município da Filial selecionada na tela de geração conforme a tabela de classificação também definida na tela geraçãoContexto GetFiliais.CodMunicipio
    07COD_VERCódigo da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do LeiauteN002
    		O01Deve ser informado um código ativo da tabelaCampo da tela de geração
    08COD_FINCódigo da finalidade do arquivo conforme a Tabela Finalidade de Entrega do ArquivoN002
    		O00Deve ser informado um código ativo da tabelaCampo da tela de geração
    Card
    id1
    labelREGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

    REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

    Este registro deve ser gerado apenas na hipótese de emissão de documentos não eletrônicos (Registro 1200). Para os documentos declarados nos registro 1100 é apresentada apenas a chave da NF-e.

    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGCadastro de ParticipanteC004
    		O0150Único conteúdo valido "0150"
    		Fixo "0150"
    02COD_PARTCódigo de identificação do participante no arquivoC060
    		OPARTICIP00001O valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
    Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
    Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros.
    referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65 (Documentos Fiscais a Consumidor Final)    		Código de identificação do participante.
    Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro    		Participante.Codigo
    03NOMENome pessoal ou empresarial do participanteCILIMITADO
    		OPARTICIPANTE

    		Participante.Nome
    04COD_PAISCódigo do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.N005
    		OC1058O valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058)Código da tabela de classificação de país conforme a tabela de classificação definida na tela geraçãoParticipante.CodPais
    05CNPJNúmero de inscrição do participante no CNPJN014*
    		OC18024414000116Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
    Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
    Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
    Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
    		Util.If(Participante.Nacional,Participante.CNPJ,null)
    06CPF Número do CPF do participanteN011*
    		OC
    		Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
    Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
    Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
    Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
    		Util.If(Participante.Nacional,Participante.CPF,null)
    07IEInscrição Estadual do participanteN014
    		OC
    		Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).
    Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira
    		Participante.IE
    08COD_MUNCódigo do município, conforme a tabela IBGEN007*
    		OC3500204O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
    (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
    Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058” (Brasil).
    Se for exterior, informar campo “vazio”    		Código da tabela de classificação de municípios conforme a tabela de classificação definida na tela geraçãoParticipante.CodMunicipio
    Card
    id2
    labelREGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

    REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

    Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações comerciais praticadas.

    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGIdentificação do ItemC004
    		O0200Único conteúdo valido "0200"
    		Fixo "0200"
    02COD_ITEMCódigo do ItemC060
    		OITEM00001Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos
    A identificação do item deverá receber o mesmo código em qualquer documento
    O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais
    blocos    		O código de item, campo COD_ITEM, e a respectiva unidade, campo UNID_INV, a serem informados deverão ser os utilizados no livro fiscal Registro de Inventário, modelo 7 (Bloco H da EFD).
    Informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços;
    No caso de veículos automotores, será utilizado um código para cada veículo, vedada a reutilização de código de item, sendo recomendável a utilização do próprio número do chassi para essa finalidade.    		Produto.CodigoPrd
    03DESCR_ITEM Descrição do itemC

    		OVIBRAQUINSSão vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas;Se houver um registro 0205 para este item  o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no períodoUtil.Normalizar(Produto.NomeFantasia)
    04COD_BARRA Representação alfanumérica do código
    de barra do produto    		C

    		OC
    		Informar o conteúdo do campo somente se o produto possuir esse código Informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)Produto.CodigoBarras
    05UNID_INVUnidade de medida utilizada na quantificação
    de estoques    		C006
    		OUM

    		CodUnd (GetTodosLancamentos.ListaItem)
    06COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do MERCOSULC008
    		O21011110Código da Nomenclatura Comum do Mercosul do itemInformar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06Produto.NumeroCCF
    07ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item
    nas operações internas.    		N
    		02OC18,00
    		O objetivo do fisco é identificar se este produto possui uma regra especifica de tributação para contribuintes em Regime Normal de Apuração ou é tributado pelo alíquota normal;
    As operações com contribuintes do Simples Nacional devem apresentar a alíquota de tributação normal.
    A informação apresentada neste campo será a base para o valor do ICMS que será preenchido nas colunas 15 a 22 da Apuração do Ressarcimento ou Complemento. Definir critérios para a identificação deste campos é primordial para o bom funcionamento da rotina.    		VlrDifAliquota (GetTodosLancamentos.ListaItem)
    08CESTCódigo Especificador da Substituição
    Tributária    		007*


    		1709602
    		 No caso em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, este campo não deve ser informado;TPRDFISCAL.CODIGOCEST (adicionar no contexto do produto)
    Card
    id3
    labelREGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

    REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

    Deverá ser solicitado um serviço do Nucleus que retorna um

    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGRegistro de SaldosN002
    		O1050Registros de Saldos em EstoqueEste registro é um controle de quantidade e saldos pelo método de controle permanente de estoques:
    - Entradas;
    - Saídas;
    - Devoluções de qualquer natureza;    		Fixo "1050"
    02COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
    		OITEM00001


    03QTD_INIQuantidade inicial do item no início do primeiro dia do período.N
    		3OCOLUNA 22


    04ICMS_TOT_INIValor inicial acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período.N
    		2OCOLUNA 24O valor total do ICMS suportado pelo contribuinte é a base de cálculo  do ICMS ST multiplicado pela alíquota interna de venda ao consumidor final, ou seja, a alíquota do registro 0200 deste itemDeste campo será o resultado da somatório do ICMS incidente sobre o item:
    - ICMS Próprio;
    - ICMS Antecipado;
    - ICMS Retido;
    - ICMS Recolhido anteriormente
    05QTD_FIMQuantidade final do item no final do último dia do período.N
    		3OCOLUNA 22


    06ICMS_TOT_FIMValor final acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período subsequente. N
    		2OCOLUNA 24


    Card
    id4
    labelREGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

    REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP


    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGTexto fixo contendo "1100"N004
    		O1100Registro de documento fiscal eletrônico para fins de ressarcimento de substituição tributária ou antecipação

    02CHV_DOCChave do Documento Fiscal EletrônicoN044*
    		OCOLUNA 03Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" este campo poderá conter o zero (0)assumirá o valor zero (0), na hipótese de não haver emissão de documento
    fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15    		O tratamento da chave da nota fiscal eletrônica se aplica tanto aos documentos de entrada quanto aos documentos de saida. Deverá estar explicito na documentação que ao receber o documento de entrada o cliente obrigatoriamente terá que informar ao sistema uma chave valida.
    03 DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
    		OCOLUNA 02Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
    Formato DDMMAAAA.    		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída
    assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de
    documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
    04NUM_ITEMNúmero sequencial do item no Documento Fiscal EletrônicoN003
    		O
    		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "999" número do item registrado no Documento Fiscal
    Eletrônico
    assumirá o valor (999), na hipótese de não haver emissão de documento
    fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15
    05IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
    		O

    		0- Entrada;
    1- Saída
    06COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
    		OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

    07CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
    		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
    08QTD.Quantidade do ItemN
    		2O
    		Este campo não pode conter valores negativosinforme a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
    Em caso de conversão em outras unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta, preferencialmente, ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
    09ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
    nas operações de entrada (v. observação
    feita para o Registro 1050)    		N
    		2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada de aquisição da mercadoria e na notas fiscais de saída do tipo devolução de comprasInforme, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, ou seja, a Base de Cálculo da sujeição passiva por substituição multiplicada pela a Alíquota aplicável à saída interna ao consumidor final;
    10VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

    		OCCOLUNA 20
    OU
    COLUNA 21    		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída ou notas fiscais de entrada do tipo devolução de vendas.
    Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá ser informado com o valor do ICMS ST conforme regra do campos.     		Informe o valor de confronto nas operações de saídas, quando o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento/Complemento for maior que zero, ou seja, nas operações com direito ao ressarcimento ou obrigação de complemento de ICMS ST ou de ICMS antecipado; 
    11COD_LEGALCódigo de Enquadramento Legal do ressarcimento
    ou Complemento    		N001
    		OC
    		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.
    Card
    id5
    labelREGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO

    REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP


    OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
    01REGTexto fixo contendo "1200"N002
    		O1200


    02COD_PARTCódigo de identificação do participante no
    arquivo conforme Registro 0150    		C060
    		OCPARTICIP00001código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150.informe o código de identificação do participante no
    arquivo conforme Registro 0150
    03COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal,
    conforme a Tabela 4.1.1 do SPED    		C002
    		O01
    		Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscalFunção aModNot para converter espécie em modelo.
    04ECF_FABNúmero de série de fabricação do equipamento
    ECF    		C021
    		OC
    		Só será preenchido nos documentos não eletrônicos fiscais emitidos por ECF.

    05SERSérie do documento fiscal C003
    		OC999
    		Informe a série do Documento Fiscal
    06NUM_DOCNúmero do documento fiscalC009
    		O999999999
    		Informe o número do Documento Fiscal
    07NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalN003
    		O

    		informe o número sequencial do item no Documento Fiscal
    08IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
    		O

    		0- Entrada;
    1- Saída
    09DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
    		O
    		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
    Formato DDMMAAAA.    		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15.Para os documentos de entrada deverão ser considerada a data de digitação.
    10CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
    		Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"
    11COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
    		OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

    12QTDQuantidade do ItemN
    		2O
    		Este campo não pode conter valores negativosInforme a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
    Em caso de conversão em outros unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta preferencialmente ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.
    13ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
    nas operações de entrada (v. observação
    feita para o Registro 1050)    		N
    		2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada ou para notas fiscais de saída do tipo devolução de comprasInforme, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item.
    14VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

    		OCCOLUNA 20
    OU
    COLUNA 21    		Valor de confronto das operações de saída ou nas devoluções de venda

    15COD_LEGAL Código de Enquadramento Legal do ressarcimento
    ou Complemento    		N001
    		OC
    		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Item para refinamento: Deverá ser avaliado se na rotina de apuração serão definidas regras para que o sistema faça o enquadramento da operação de acordo com as informações apresentadas nas notas fiscais em modelo semelhante ao adotado no relatório da Portaria CAT 17/1999 ou se será criado um campo para que o usuário classifique o tipo de operação que esta sendo realizada no momento da geração do documento de saída.
    • Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição

    Arquivo Magnético

    O arquivo é composto pelos seguintes tipos de registros, classificados na ordem abaixo:

    Tipo RegistroNome do RegistroObrigatoriedadeQuantidade por arquivo
    0000Abertura do Arquivo Digital e Identificação do ContribuinteOUm
    0150Tabela de Cadastro do ParticipanteOVários
    0200Identificação do ItemOVários
    0205Código Item Anterior (não obrigados ao SPED)OCVários
    1050Registro de SaldosOVários
    1100Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SPOCVários
    1200Registro de Documento Fiscal NãoEletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SPOCVários


    Definições técnicas do arquivo

    • Formato ASCII - ISSO 8859-I
    • Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
    • Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
    • Separação de campos por "|" PIPE
    • Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
    • Quebra de linha por CRLF
    • Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
    • Não deverá haver caracteres especiais
    • Os números terão separação apenas decimas por ","
    • Data seguem o padrão ddmmaaaa
    • Período segue o padrão mmaaaa
    • Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda  sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

    Exemplo: 0000|082018||TOTVS

    Geração do Arquivo Magnético

    Para geração do arquivo magnético será criado um layout no Gerador de Saídas contendo os registros mapeados na seção "Registros".

    O Layout deverá solicitar os seguintes parâmetros para execução:

    • Código da Filial: Lookup para o cadastro da filial
    • Data inicial do período: Campo de data
    • Data final do período: Campo de data
    • Tabela de Classificação de municípios IBGE: Lookup para o cadastro da tabela de classificação de municípios
    • Versão do layout: Um campo texto editável quem venha com default 1.0.0

    • Finalidade do arquivo: Um combobox com as opções disponibilizadas pela Receita

      CódigoDescrição
      00Remessa regular de arquivo
      01Remessa de arquivo requerido por intimação específica
      02Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

    Protótipo de tela


    Validação

    A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

    Opcional

    Fluxo do Processo

     

    <Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

     Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.