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Introdução:

Este documento tem por objetivo auxiliar o usuário na parametrização e geração do registro “P” (Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta).

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1.1 Criar o Tributo Contribuições Previdenciárias cujo tipo será CONTR PREVIDENCIARIAContribuição Previdenciária. Para isto acesse o Menu: Cadastros | Tributos:Image Removed

Ao Cadastrar o Tributo na aba Identificação, atentar para o preenchimento dos seguintes campos:

• Tipo de Alíquota: Variável

• Tipo Tributo: Contr. Contribuição Previdenciária

• Abrangência do Tributo: Federal

• Periodicidade: Mensal

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• Incidência: Ambos

• Procurar Alíquota no: Produto

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O Tributo criado no item 1 deve ser inserido no Anexo "Tributos do Produto" do Cadastro do Produto, juntamente com o Código de Receita, previamente cadastrado, e a alíquota. 

Deve ser preenchido, também, no Anexo Dados Fiscais do Produto, o campo “Código de Atividade Econômica”de acordo com a Tabela 5.1.1 do Guia Prático da EFD Contribuições. Este campo será visível a partir da versão 12.0, para versões 11.40, 11.50 e 11.80, siga as instruções abaixo: (Campo Complementar)

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Nome do campo: CODATIVECONOMIC
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 8 posições

Obs.: Esta alteração não será foi realizada nas versões 11.13 e 11.23, pois as mesmas já tiveram o ciclo de vida expirado. 

Para atender a mudança, basta atualizar a biblioteca RM.

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Os lançamentos selecionados serão agrupados e detalhados por (i) Código da Atividade Econômica, (ii) Alíquota e (iii) Código da Receita, totalizando os seguintes valores: 

• Valor da Receita correspondente à atividade (Lançamentos de Saída); 
• Valor de Exclusões da Receita (Lançamentos de Entrada); 
• Base de cálculo (Receita – Exclusões); 
• Valor das Contribuições (Base de cálculo x Alíquota).

Serão selecionados, também, os lançamentos de Outros Débitos/Créditos. 

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• Campo 02 - IND_AJ: Se o lançamento for de Crédito, recebe valor “0”. Se for do Tipo Débito recebe valor “1”. 
• Campo 03 - VL_AJ: Recebe o valor do lançamento de ajuste. 
• Campo 04 - COD_AJ: Recebe o valor do campo “Código Ajuste SPED”. 
• Campo 05 - NUM_DOC: Recebe o valor do campo “Processo Judicial ou Administrativo”. 
• Campo 06 - DESCR_AJ: Recebe o valor do campo “Histórico”. 
• Campo 07 - DT_REF: não aderência.  

Para maiores informações:

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Telefônico: 4003-0015 Escolhendo as opções 2 – (Software), 2 – (Suporte Técnico), 3 – (RM), 3 – (Fiscal), 2 – (Fiscal)