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É utilizado quando, na operação, o IPI entra na base de cálculo de ICMS. Essa é uma situação definida em lei e aplicada quando se comercializa mercadorias com destino ao consumidor final, dessa forma, não há outra operação tributada.
O campo IPI na Base? apresenta as seguintes opções para preenchimento:
- Sim: o valor do IPI incide na base de cálculo de ICMS para todos os tipos de cliente.
- Não: o valor do IPI não incide na base de cálculo de ICMS.
- Consumidor Final: o valor do IPI incide na base de cálculo de ICMS, apenas para os clientes com o tipo "Consumidor Final".
...
Observação
É importante que o campo Mat. Consumo apresente conteúdo igual a Sim.
Aplicação Prática
Venda de mercadorias para consumidor final.
- Cadastro do TES:
...
Configuração TES
...
Campo
...
Conteúdo
...
Código
...
555
...
Tipo do TES
...
Saída
...
Credita ICMS?
...
Sim
...
Credita IPI?
...
Sim
...
Gera Duplicata?
...
Sim
...
Atualiza Estoque?
...
Sim
...
Poder de Terceiros?
...
Não
...
Calcula ICMS?
...
Sim
...
Calcula IPI?
...
Sim
...
% Red. ICMS
...
00,00
...
% Red. IPI
...
00,00
...
L. Fiscais ICMS
...
Tributado
...
L. Fiscais IPI
...
Tributado
...
Destaca IPI?
...
Não
...
IPI na Base?
...
Sim
...
Calc. Dif. ICM
...
Sim
...
Mat. Consumo
...
Sim
2. Cadastro do TES:
...
Documento
...
000014/UNI
...
Data
...
01/06/03
...
Quantidade
...
10
...
Valor da Mercadoria
...
800,00
...
Total das Mercadorias
...
80.000,00
...
Total Documento
...
8.800,00
...
TES
...
555
...
Alíquota IPI
...
10%
...
Base de Cálculo IPI
...
8.000,00
...
Valor IPI
...
800,00
...
Alíquota ICMS
...
18%
...
Base de Cálculo de ICMS
...
8.800,00
...
Valor ICMS
...
1.584,00
3. Classificação do documento de entrada nos Livros Fiscais. Relatório de Registro de Entradas:
...
Documentos Fiscais
...
Valor Contábil
...
Código
Fiscal
...
Operações com Débito do Imposto
...
Operações sem Débito do Imposto
...
Observação
...
Data de
Entrada
...
Número
ICMS
IPI
...
Base Cálculo
...
ALIQ.
...
Imposto Debitado
...
Isenta ou Não Tributada
...
Outras
...
01/06/03
...
000014/UNI
8.800,00
8.800,00
599
599
ICMS
IPI
8.800,00
8.000,00
...
18,00
...
1.584,00
800,00
...
0,00
IPI......: 800,00
Observação
...
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