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Modelo de declaração de receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00

D E C L A R A Ç Ã O

(RAZÃO SOCIAL), inscrita no CNPJ/MF sob o no xxxxxxxxxx, com Inscrição Estadual nº xxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxx, cód. de cliente xxxx, declara para os devidos fins de direito, que sua receita bruta do ano de xxxx não ultrapassa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), estando enquadrada no limite previsto no Convênio SINIEF sn/70 art. 50 para dispensa de uso de ECF.

Caso o faturamento alcance valores que ultrapassem o limite supracitado, devemos comunicar a TOTVS® no prazo máximo de 05 dias úteis. Caso isso não ocorra, a TOTVS® não responderá pelas penalidades que possa vir a incorrer, motivo pelo qual temos plena ciência que responderemos por todo e qualquer questionamento, infração ou ação que podem ser propostas caso haja irregularidade na documentação fornecida à TOTVS®.

Cidade, xxxxxxxxxxxxxxx

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(RAZÃO SOCIAL)

Representante Legal

CPF