Modelo de declaração de receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00

D E C L A R A Ç Ã O

(RAZÃO SOCIAL), inscrita no CNPJ/MF sob o no xxxxxxxxxx, com Inscrição Estadual nº xxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxx, cód. de cliente xxxx, declara para os devidos fins de direito, que sua receita bruta do ano de xxxx não ultrapassa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), estando enquadrada no limite previsto no Convênio SINIEF sn/70 art. 50 para dispensa de uso de ECF.

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