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Redução Base ICMS (%): Percentual de redução a ser aplicado à base de cálculo do ICMS, de acordo com as regras de aplicação do RICMS, exemplo:

ICMS Dobro: Habilitando esta opção, o sistema estará dobrando o valor das mercadorias informado, para compor a base de cálculo do ICMS do lançamento.

Observação Somente após a base dobrada do ICMS, o sistema adicionará os novos valores financeiros (descontos, despesas, seguros, etc) pertencentes à tela de mercadorias do lançamento fiscal.

ICMS por Dentro: Marcada esta opção, o sistema passa a calcular o ICMS "por dentro", de forma a integrar a sua própria base de cálculo. O sistema considerará a alíquota do ICMS para calcular o valor do imposto com base no valor total informado na tela de mercadorias do lançamento fiscal, e posteriormente utilizará o valor do imposto para compor a sua própria base de cálculo. Após a apuração da base de cálculo do ICMS, o sistema utilizará a mesma alíquota para cálculo do imposto final.

Soma ICMS por Dentro no Valor Contábil: Ao marcar este campo, o sistema irá somar o valor calculado do ICMS por Dentro ao valor contábil do lançamento fiscal.

ICMS Indexado: Esta opção permite que sejam gravados lançamentos em que a base de cálculo do ICMS seja indexada ou pautada, onde o valor da base de cálculo normalmente difere do valor da mercadoria.

ICMS Metade: Habilitando esta opção, o sistema dividirá por dois o valor das mercadorias que compõem a base de cálculo do ICMS do lançamento. O valor referente à outra metade da base tributada será lançado no campo Outros ICMS.

• Afeta Base do ICMS

Frete: Habilitando este campo o frete passará a compor a base de cálculo do ICMS.

IPI: Habilitando este campo o IPI passará a compor a base de cálculo do ICMS.

Valores Condicionais: Deverão ser informados os valores financeiros do lançamento fiscal que não afetarão a base de cálculo do ICMS. Ao habilitar estes campos, serão apresentados na tela de mercadorias do lançamento fiscal os campos Desconto Condicional e Despesa Condicional.

• Dados ICMS ST

Nesta pasta serão parametrizados os dados referentes às operações com substituição tributária. Será apresentada quando a Operação Tributária for Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquota.
Alíquota ST / Interna DA (%): Neste campo é informada a alíquota referente à base de substituição tributária e também a alíquota interna do estado de destino das mercadorias, em operações referentes ao diferencial de alíquota.

Redução Base ICMS ST (%): Utiliza-se este campo para informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST nos casos em que a base não é tributada integralmente.

Margem de Lucro ICMS ST (%): Neste campo será informada a margem de valor agregado referente ao ICMS ST.

Retenção ICMS ST: Marcando este campo, o ICMS ST das operações de Entrada será devido na apuração do imposto, ou seja, o destinatário da mercadoria ficará responsável pelo pagamento do ICMS ST.

ICMS ST NÃO considera ICMS próprio: Este campo deverá ser habilitado para atender as operações em que o ICMS ST não é calculado considerando a diferença entre o ICMS ST total da operação e o ICMS próprio.

Soma ICMS ST Valor Contábil: Habilitando este campo o valor do ICMS ST será somado ao valor contábil do lançamento fiscal.

Utiliza MVA Ajustada: Marcando esta opção, serão feitas as seguintes alterações na tela de Substituição Tributária do Lançamento Fiscal:
O valor a ser considerado para o campo "Margem (%)" não será mais o valor existente no cadastro de Naturezas Fiscais, mas sim o valor calculado de acordo com a Fórmula da MVA Ajustada:
MVA Ajustada = ((A x B) - 1) x 100 A = (1 + MVA-ST Original) B = (1 – ALQ Inter) / (1 – ALQ Intra)
Onde: MVA Ajustada Percentual, com duas casas decimais, correspondente à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária na operação interestadual. Este será o novo valor da MVA do lançamento fiscal.

MVA-ST Original: Coeficiente, com quatro casas decimais, correspondente à Margem de Valor Agregado. Esta é a MVA original, existente no cadastro de naturezas de Operação;

ALQ Inter: Coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação. Esta é a alíquota própria (interestadual). Caso o parâmetro "Busca alíquota da operação própria no Estado" esteja marcado, é utilizada a alíquota existente no cadastro de Estados.

ALQ Intra: Coeficiente correspondente à alíquota prevista neste Estado para as operações subsequentes alcançadas pela substituição tributária. Esta é a "Aliq. ST/DA" existente no cadastro de Naturezas de Operação.
Além da "Base Tributada de ST", que irá considerar o novo MVA, o restante do cálculo do ICMS-ST não será alterado.
Observação Será criada uma nova função no TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento para o cálculo da MVA Ajustada., exemplo:

Exemplo Aquisição de produto por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no estado de São Paulo.

MVA-ST: 34,87%
Alíquota interestadual (ALQ Inter) = 12%
Alíquota Interna (ALQ Intra) = 25%
A = (1 + MVA-ST original)
A = (1 + 0,3487)
A = 1,3487
B = (1 – ALQ Inter) / (1 – ALQ Intra)
B = (1 – 0,12) / (1 – 0,25)
B = 0,88 / 0,75
B = 1,1733
MVA Ajustada
= ((A x B) – 1) x 100
= ((1,3487 x 1,1733) – 1 ) x 100
= 58,24

ICMS S.T. Considera Redução no Cálculo do ICMS Próprio:
Este parâmetro deve ser habilitado para que o cálculo do ICMSST atenda as regras de comercialização de produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG.

•  Cálculo com o parâmetro desabilitado

ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST
ICMSST a pagar = ICMSST - ICMS Normal
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% /  R$12,00 de ICMS
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% / R$13,50 de ICMS ST
ICMSST a pagar = 13,50 - 12,00 /  R$1,50 de ICMS a Pagar

•  Cálculo com o parâmetro habilitado

ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal (permanece inalterado)
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = ICMSST - (((Quantidade * Preço) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST)
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% |  R$12,00 de ICMS (permanece inalterado)
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% | R$13,50 de ICMS ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = 13,50 - (((100,00*1) - 40,00) * 18%  |  13,50 - 10,80  | R$2,70 de ICMSST a pagar

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Lança Valor Despesa Condicional: Indique se o valor da despesa condicional será lançado no campo de: Outros Isento ou não tributados

Cópia de Regra de ICMS