CAT 42  - Portaria CAT 42/2018

Características do Requisito

Descrição

Instituído alterações no Bloco M do SPED Contribuições.

1. Inclusão de novos processos

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Inclusão de Novos Processos

Âncora
1DOC 1DOC

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  
• A tabela CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto (dwf-apurac-ressarcto-icms - movfis),  foi incluída no LF0203.
  
  
  
  
• A tabela CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto (dwf-relacto-nf-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203.
  
  
  
  
• A tabela CAT42 Saldo Est It Ressarcto (dwf-sdo-est-it-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203.
  
  
  
• LF0214 - Configuração Layout

        No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para as novas tabelas da CAT 42, citadas acima.  

• LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais   
  Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.
  
  
  
  
  
  
  
  
• OF0170 - Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
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• O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  Image Added
• A tela do OF0170C passou por uma reformulação, incluindo um novo campo (Enquadramento Legal) referente à Portaria CAT Nº 42/2018. Os demais campos continuam sendo para atender a CAT 158, conforme está descrito em cima de cada quadro (Portaria CAT Nº 158/2018 / Portaria CAT Nº 42/2018).