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Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura.
Glossário de termos técnicos e siglas:
DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
CTISS - Código de Tributação do ISSQN.
AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
BACEN – Banco Central do Brasil
Regras Gerais
A DES foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003. A declaração deve ser entregue ao Fisco Municipal em periodicidade mensal, até o dia 20 (vinte) de cada mês. São obrigadas à apresentação da DES todas as pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN, isentas ou imunes, optantes pelo Simples Nacional, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública direta e indireta (municipal, estadual ou federal), empresas individuais, condomínios, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, partidos e comitês políticos, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher. Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros¹, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte;
b) Os documentos fiscais cancelados, extraviados ou com o prazo de validade expirado;
c) A identificação de todos os documentos fiscais emitidos, autorizados pelo Fisco Municipal, em decorrência ou não de uma prestação de serviços.
Todos os documentos fiscais emitidos, autorizados conjuntamente pelos Fiscos Municipal e Estadual, devem ser declarados na DES, informando-se o valor total da nota fiscal emitida e, se houver, o valor do serviço prestado. As operações devem ser registradas:
a) No mês da emissão do documento fiscal, quando se tratar de serviços prestados;
b) No mês do efetivo recebimento quando se tratar de serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
c) No mês do pagamento ou crédito (o que primeiro ocorrer), quando se tratar de serviços tomados.
As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do programa de computador da DES.
Geração do arquivo
A geração da DES deve ser executada a partir do RMLiber.exe, menu Rotinas Legais | Rotinas Municipais | Apuração de ISS, onde deve ser selecionado o Estado e a rotina. O arquivo é gravado no diretório de arquivos temporários do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.04.03).
Para a geração do arquivo, devem ser informados:
- Filial;
Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
Versão do layout da DES: Preenchido automaticamente de acordo com a versão atual da DES-BH;
Observação: Se a Filial selecionada for órgão público, marcar a opção "Órgão Público". O preenchimento deste campo impacta na geração do campo 2 "Data de pagamento ou reconhecimento do crédito" do Registro Tipo "R" - Serviços Tomados, como veremos adiante. - Devem ser informadas, também, as Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro o sistema irá considerar lançamentos de entrada e saída de filiais que possuam a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.
Seleção de Lançamentos
A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída será feita de acordo com os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 - Etapa "Apur. ISS por Filial" - Datas Apuração do ISS). As opções são:
- Data de Emissão;
- Data de Entrada/Saída;
- Data de Pagamento/Vencimento.
Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:
- Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
- Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja dentro do período informado na tela da rotina.
Essa parametrização deve ser feita para cada tipo de operação:
- Lançamentos de Entrada;
- Lançamentos de Saída – Entidade Privada (Cliente/Fornecedor);
- Lançamentos de Saída – Entidade Pública (Cliente/Fornecedor).
Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos de acordo com os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos de acordo com os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.
- Registros
A geração dos Registros da DES será realizada de acordo com as regras seguintes:
1.1. Registro Tipo "H" - Identificação
Posição | Campo | Origem dos Dados |
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "H". |
02 | Inscrição Municipal | Cadastro da Filial |
03 | CNPJ | Cadastro da Filial |
04 | Versão do sistema | Informado pelo usuário na tela de geração da rotina. |
05 | Gerar Centralizada | Habilitado pelo usuário. |
1.2. Registro Tipo "E" - Serviços Prestados
Serão selecionados todos os Lançamentos Fiscais de Saída da Filial selecionada na tela da rotina que atendem os seguintes critérios:
a) Lançamentos cuja data de saída ou de cancelamento (de acordo com o parâmetro especificado no item 1) esteja dentro do período informado na tela da rotina;
b) Lançamentos com status "Normal" ou "Cancelado";
c) Lançamentos associados à AIDF cujo órgão responsável seja "Prefeitura" ou "Ambos".
Posição | Campo | Origem dos Dados | Observação |
01 | Tipo de Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "E". | |
02 | Data de Emissão | Data de emissão informada no Lançamento Fiscal | |
03 | Código da tributação no município | Código do Serviço no Município informado no Lançamento Fiscal, ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
04 | Código subitem da lista de serviço | Campo "Código do Serviço Federal" informado no Anexo "Dados Fiscais do Produto" do Cadastro do Produtos/Serviços. | |
05 | Modelo de documento | "Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal. | |
06 | Série do documento | Série informada no Lançamento Fiscal. | |
07 | Subsérie do documento | Subsérie informada no Lançamento Fiscal. | |
08 | Tipo de Negócio | Ver Item 2.2.1. | |
09 | Exigibilidade do ISSQN | Ver Item 2.2.2. | |
10 | Local da Incidência | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
11 | Regime especial da tributação | Ver Item 2.2.3. | |
12 | Tipo de recolhimento do ISSQN | Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2". | |
13 | Número do documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. | |
14 | Número final | Número do Documento Final informado no Lançamento Fiscal. Se vazio, repetir o número inicial. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. | |
15 | Valor bruto | Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero. | |
16 | Valor do serviço | Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero. | |
17 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
18 | Situação do documento | Se o Status do Lançamento Fiscal for "Cancelado", então preencher com "2 - Cancelado", senão preencher com "1 – Normal". | |
19 | Simples Nacional | Se o campo "Optante Regime Simplificado" estiver marcado no Anexo Dados Fiscais do Cadastro da Filial, receberá valor "1 – OptanteME/EPP", senão recebe "2 – Não optante". | |
20 | Inscrição Municipal do tomador | Preencher com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo Cidade deve ser preenchido com o código do município de acordo com a tabela associada pelo usuário na tela de geração da rotina (IBGE). O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). | |
21 | CNPJ do tomador | Mesma informação da linha acima. | |
22 | CPF do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
23 | Nome do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
24 | Logradouro do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
25 | Número do imóvel do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
26 | Complemento do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
27 | Bairro do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
28 | Cidade do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
29 | País do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
30 | CEP do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
31 | Telefone do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
32 | E-mail do tomador | Mesma consistência da linha 21. | |
33 | Inscrição Municipal do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
34 | CNPJ do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
35 | CPF do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
36 | Nome do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
37 | Logradouro do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
38 | Número do imóvel do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
39 | Complemento do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
40 | Bairro do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
41 | Cidade do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
42 | País do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
43 | CEP do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
44 | Telefone do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
45 | E-mail do terceiro vinculado/intermediário | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios | |
46 | Local de prestação | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
47 | País da prestação dos serviços | O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). | |
48 | Descrição do evento | Não aderência. | |
49 | Data do evento | Não aderência. | |
50 | Dada de competência | Data de Execução do Serviço, no formato MMAAA. | |
51 | Data de cancelamento | Se o Status do Lançamento Fiscal é "Cancelado", recebe a Data do Cancelamento. | |
52 | Motivo de cancelamento | Este campo será preenchido com o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" (aba Outros Dados | Outros). Conforme Layout da rotina, os valores válidos são: 1 – Erro na emissão; 2 – Serviço não prestado; 4 – Duplicidade da nota; 9 – Outros Motivos. Caso o Motivo do Cancelamento se inicie com valores diferentes este campo será preenchido com "9". |
53 | Outro Motivo de Cancelamento | Se o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" for "9", receberá o restante da informação inserida no campo. | |
54 | Número da nota substituidora | Este campo receberá o Número do Lançamento Fiscal substituto, informado na aba "Referências | Lançamentos Fiscais" do Lançamento Fiscal Cancelado. |
1.1.1. Tipo de Negócio
A informação do Tipo de Negócio seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado" Então o Tipo do Negócio é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Prefeitura", fazer as seguintes considerações:
Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" Então o Tipo do Negócio é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços" Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos", fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Cliente do Lançamento Fiscal for "Empresa" Então o Tipo do Negócio é "7 Devolução/Simples Remessa/Entrada";
Se não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então o Tipo do Negócio é "5 Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal = 1 Então o Tipo do Negócio é "6 Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se Não existir o Tributo ISS no Lançamento ou no Item Então Tipo de Negócio é "08 Não Inicidência"
1.1.2. Exigibilidade do ISSQN
A informação da Exigibilidade do ISSQN seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado" Então o Tipo do Negócio é "00 Cancelada";
Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte Então Exigibilidade do ISSQN é "02 Exportação";
Se o Município de Prestação do Serviço for Belo Horizonte, fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Isento" Então Exigibilidade do ISSQN é "04 Isenta do ISS em BH";
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Depósito Judicial" Então Exigibilidade do ISSQN é "05 Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
Senão Exigibilidade do ISSQN é "01 Exigível"
Se a AIDF for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então Exigibilidade do ISSQN é "07 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se Regime de ISS for IMUNE Então Exigibilidade do ISSQN é "03-Imunidade Tributaria";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Exigibilidade do ISSQN é "06-Não Incidência";
1.1.3. Regime Especial de Tributação
A informação do Regime Especial de Tributação seguirá as seguintes considerações:
Se status do lançamento fiscal for "Cancelado" Então o Regime de Tributação é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então o Regime de Tributação é "11 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se o "Regime ISS" da Filial for:
"Estimativa" Então o Regime de Tributação é "2 Regime de Estimativa"; "Sociedade Profissional" Então o Regime de Tributação é "3 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Construção Civil" E não existir Tributo ISS no Item ou no Lançamento;
Então o Regime de Tributação é "12-Não Incidência"
Senão o Regime de Tributação é "6 Construção Civil";
"Microempresa" Então o Regime de Tributação é "9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional";
Senão o Regime de Tributação é "1 Regra Geral";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Regime de Tributação é "12-Não Incidência";,
Não aderência aos tipos: • 4 Cooperativa, • 5 Não disponível na DES 3.0, • 7 Propaganda e Publicidade/Intermediação, • 8 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos e • 10 MEI - Microeempreendedor Individual
1.3. Registro Tipo "D" - Dedução De Materiais, Serviços Ou Repasses
Para gerar esse Registro é preciso que a Filial esteja com o parâmetro "Emite Livros de Construção Civil" habilitado e que o campo "Código Projeto" esteja preenchido no Lançamento Fiscal. Será gerado um Registro do tipo "D" para cada Nota Fiscal de Dedução vinculada ao Lançamento Fiscal de saída.
Posição | Campo | Origem dos Dados |
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "D". |
02 | Número da NFS-e importada com dedução | Se o Lançamento Fiscal de saída vinculado à dedução dor uma NFS-e estes campos serão preenchidos com número e valor da NFS-e. |
03 | Valor da NFS-e importada com dedução | Mesma validação do campo 2. |
04 | Tipo da dedução | Se as Notas de Dedução forem de Materiais (Tipo de Dedução "1"), então recebe "1 - para Materiais". |
05 | Descrição do tipo de dedução | Este campo não será gerado, visto que o Tipo de Dedução "5" não será gerado. |
06 | Data de emissão do documento utilizado na dedução | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
07 | Número do documento utilizado na dedução | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
08 | Valor bruto do documento utilizado na dedução/repasse | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
09 | Valor do material, serviço ou repasse utilizado na operação | Valor da dedução informado para a Nota Fiscal de Dedução. |
10 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada que foi utilizado como Dedução de Sub Empreitada. |
11 | Tipo de Recolhimento do ISSQN | Se o Tipo de Recolhimento informado para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada que foi utilizado como Dedução de Sub Empreitada ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2". |
12 | Inscrição Municipal do emissor do documento de dedução/repasse | Estes campos serão preenchidos com os dados do Cliente/Fornecedor do lançamento de dedução associado ao Lançamento Fiscal de saída. |
13 | CNPJ do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo acima. |
14 | CPF do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
15 | Razão Social do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
16 | Logradouro do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
17 | Número do endereço do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
18 | Complemento do endereço do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
19 | Nome do bairro do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
20 | Cidade do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
21 | País do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
22 | CEP do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
23 | Telefone do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
24 | E-mail do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
1.4. Registro Tipo "R" - Serviços Tomados
Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:
a) Lançamentos cuja data de entrada (de acordo com o parâmetro especificado no item 1) estejam dentro do período informado na tela da rotina;
b) Lançamentos com status "Normal";
c) Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS (Anexo "Dados Fiscais" no Cadastro de Produto);
d) Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja "Sem ICMS" e "Sem IPI" ou cujo CFOP associado seja "1.933" ou "2.933".
Posição | Campo | Origem dos Dados | Observação |
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "R". | |
02 | Data de pagamento ou recolhimento do crédito | Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina, este campo será preenchido com a "Data Vencimento". Caso contrário será preenchido com a "Data de Execução do Serviço". | |
03 | Data de emissão | Data de emissão informada no Lançamento Fiscal | |
04 | Modelo de Documento | "Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal. | |
05 | Série do documento | Série informada no Lançamento Fiscal. | |
06 | Subsérie do documento | Subsérie informada no Lançamento Fiscal. | |
07 | Situação especial de responsabilidade | Ver item 2.4.1. | |
08 | Motivo de não retenção | Ver item 2.4.2. | |
09 | Local da incidência | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
10 | Tipo de recolhimento do ISSQN | Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2". | |
11 | Número do documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. | |
12 | Valor bruto do documento | Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero. | |
13 | Valor do serviço | Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero. | |
14 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
15 | Simples Nacional | Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais | Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante". |
16 | Inscrição Municipal | Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco. | |
17 | CNPJ | Mesma validação acima. | |
18 | CPF | Mesma validação da linha 17. | |
19 | Nome do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
20 | Logradouro do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
21 | Número do imóvel do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
22 | Complemento do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
23 | Bairro do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
24 | Cidade do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
25 | País do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
26 | CEP do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
27 | Telefone do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
28 | E-mail do prestador | Mesma validação da linha 17. | |
29 | Inscrição Municipal do tomador | Mesma validação da linha 17. | |
30 | CNPJ do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
31 | CPF do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
32 | Nome do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
33 | Logradouro do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
34 | Número do imóvel do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
35 | Complemento do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
36 | Bairro do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
37 | Cidade do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
38 | País do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
39 | CEP do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
40 | Telefone do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
41 | E-mail do tomador | Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
42 | Local da prestação dos serviços | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
43 | País da prestação dos serviços | O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). | |
44 | Descrição do evento | Não aderência | |
45 | Data do evento | Não aderência |
1.4.1. Situação especial de responsabilidade
A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil" Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil";
Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços"; Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";
Não aderência: • "4 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos" • "5 Propaganda e Publicidade/Intermediação" • "6 Propaganda e Publicidade/Intermediação – Isento"
1.4.2. Motivo de não retenção
A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:
Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";
Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual"
Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual";
Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune"
Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa"
Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional"
Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura"
Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";
Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
"Isento"
Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial"
Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido"
Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";
Senão "1 Não retido" .
Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento
Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";
Não aderência: "9 Profissional Autônomo inscrito na PBH" "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"
1.5. Registro Tipo "T" - Transmissão De Imóveis
Não aderência do Produto.
1.6. Registro Tipo "I" - Adquirente
Não aderência do Produto.
Link do documento técnico: RMFIS00005_DES BH - Arquivo Eletrônico
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