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1.1.1. Tipo de Negócio
A informação do Tipo de Negócio seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado" Então o Tipo do Negócio é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Prefeitura", fazer as seguintes considerações:
Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" Então o Tipo do Negócio é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços" Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos", fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Cliente do Lançamento Fiscal for "Empresa" Então o Tipo do Negócio é "7 Devolução/Simples Remessa/Entrada";
Se não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então o Tipo do Negócio é "5 Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal = 1 Então o Tipo do Negócio é "6 Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se Não existir o Tributo ISS no Lançamento ou no Item Então Tipo de Negócio é "08 Não Inicidência"
1.1.2. Exigibilidade do ISSQN
A informação da Exigibilidade do ISSQN seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado" Então o Tipo do Negócio é "00 Cancelada";
Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte Então Exigibilidade do ISSQN é "02 Exportação";
Se o Município de Prestação do Serviço for Belo Horizonte, fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Isento" Então Exigibilidade do ISSQN é "04 Isenta do ISS em BH";
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Depósito Judicial" Então Exigibilidade do ISSQN é "05 Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
Senão Exigibilidade do ISSQN é "01 Exigível"
Se a AIDF for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então Exigibilidade do ISSQN é "07 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se Regime de ISS for IMUNE Então Exigibilidade do ISSQN é "03-Imunidade Tributaria";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Exigibilidade do ISSQN é "06-Não Incidência";
1.1.3. Regime Especial de Tributação
A informação do Regime Especial de Tributação seguirá as seguintes considerações:
Se status do lançamento fiscal for "Cancelado" Então o Regime de Tributação é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal Então o Regime de Tributação é "11 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se o "Regime ISS" da Filial for:
"Estimativa" Então o Regime de Tributação é "2 Regime de Estimativa"; "Sociedade Profissional" Então o Regime de Tributação é "3 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Construção Civil" E não existir Tributo ISS no Item ou no Lançamento;
Então o Regime de Tributação é "12-Não Incidência"
Senão o Regime de Tributação é "6 Construção Civil";
"Microempresa" Então o Regime de Tributação é "9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional";
Senão o Regime de Tributação é "1 Regra Geral";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Regime de Tributação é "12-Não Incidência";,
Não aderência aos tipos: • 4 Cooperativa, • 5 Não disponível na DES 3.0, • 7 Propaganda e Publicidade/Intermediação, • 8 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos e • 10 MEI - Microeempreendedor Individual
1.3. Registro Tipo "D" - Dedução De Materiais, Serviços Ou Repasses
Para gerar esse Registro é preciso que a Filial esteja com o parâmetro "Emite Livros de Construção Civil" habilitado e que o campo "Código Projeto" esteja preenchido no Lançamento Fiscal. Será gerado um Registro do tipo "D" para cada Nota Fiscal de Dedução vinculada ao Lançamento Fiscal de saída.
Posição | Campo | Origem dos Dados |
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "D". |
02 | Número da NFS-e importada com dedução | Se o Lançamento Fiscal de saída vinculado à dedução dor uma NFS-e estes campos serão preenchidos com número e valor da NFS-e. |
03 | Valor da NFS-e importada com dedução | Mesma validação do campo 2. |
04 | Tipo da dedução | Se as Notas de Dedução forem de Materiais (Tipo de Dedução "1"), então recebe "1 - para Materiais". |
05 | Descrição do tipo de dedução | Este campo não será gerado, visto que o Tipo de Dedução "5" não será gerado. |
06 | Data de emissão do documento utilizado na dedução | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
07 | Número do documento utilizado na dedução | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
08 | Valor bruto do documento utilizado na dedução/repasse | Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução. |
09 | Valor do material, serviço ou repasse utilizado na operação | Valor da dedução informado para a Nota Fiscal de Dedução. |
10 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada que foi utilizado como Dedução de Sub Empreitada. |
11 | Tipo de Recolhimento do ISSQN | Se o Tipo de Recolhimento informado para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada que foi utilizado como Dedução de Sub Empreitada ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2". |
12 | Inscrição Municipal do emissor do documento de dedução/repasse | Estes campos serão preenchidos com os dados do Cliente/Fornecedor do lançamento de dedução associado ao Lançamento Fiscal de saída. |
13 | CNPJ do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo acima. |
14 | CPF do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
15 | Razão Social do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
16 | Logradouro do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
17 | Número do endereço do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
18 | Complemento do endereço do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
19 | Nome do bairro do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
20 | Cidade do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
21 | País do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
22 | CEP do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
23 | Telefone do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
24 | E-mail do emissor do documento de dedução/repasse | Mesma validação do campo 12. |
1.4. Registro Tipo "R" - Serviços Tomados
Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:
a) Lançamentos cuja data de entrada (de acordo com o parâmetro especificado no item 1) estejam dentro do período informado na tela da rotina;
b) Lançamentos com status "Normal";
c) Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS (Anexo "Dados Fiscais" no Cadastro de Produto);
d) Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja "Sem ICMS" e "Sem IPI" ou cujo CFOP associado seja "1.933" ou "2.933".
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