CAT 42  - Portaria CAT 42/2018

Características do Requisito

Descrição

O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269 do regulamento do Estado de São Paulo, ou obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/00, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá compor as informações, do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

1. Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

2. Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042

3. Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171
4. Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

5. Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OFxxxxOF0175

6. Inclusão de tabelas  - LF0203

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

• OF0170 - Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  
  O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
  
  
  
  
• O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  
  
  
• A tela do OF0170C passou por uma reformulação, incluindo um novo campo (Enquadramento Legal) referente à Portaria CAT Nº 42/2018. Os demais campos continuam sendo para atender a CAT 158, conforme está descrito em cima de cada quadro (Portaria CAT Nº 158/2018 / Portaria CAT Nº 42/2018).
  
  

Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042 

• SPOF042 - Programa Especial para Atualização da quantidade de saldo em estoque por item
  
  

  É pre-requisito já ter realizado o programa OF0171 para geração dos saldos por documento fiscal.

  Este programa é responsável pela carga inicial, para o processamento da CAT42 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO que será utilizada para controle de saldo da CAT 42.

  Serão considerados todos os documentos de entrada com quantidade de saldo maior que 0 para compor o saldo (quantidade) e o valor total do imposto por item no último dia do mês do período informado. Sendo que, a quantidade do saldo será a soma dos saldos dos itens dos documentos e o valor total saldo será ((VL ICMS + VL ICMS ST) / Quantidade) * Saldo Atual dos itens dos documentos.

  
  

  
  

• Aba Parâmetro
  Nesta Aba são apresentados:
  • Objetivo do Programa;
  • Campo Estabelecimento, para ser informado o estabelecimento para gerar o saldo em estoque dos Itens dos documentos de entrada;
  • Campo Período, para ser informado o período para geração do saldo em estoque dos Itens dos documentos de entrada;
  • Tipo de Execução, apresentando duas opções: 
    • Prévia: Será apresentando os Saldos porém não irá efetivar a criação dos registros em tabela;
    • Oficial: Será apresentando os Saldos e irá efetivar a criação dos registros em tabela.
  • Diretório: Irá apresentar o caminho do diretório onde será salvo a planilha com os resultados gerados. 
    
    
• Relatório de Conferência
  O relatório de conferência demonstra os documentos utilizados no cálculo, assim como os totais por item em saldo e valor.
  
  Detalhamento Colunas:
• Quantidade: Quantidade do item no documento fiscal;
• Saldo Atual: Saldo gerado através da execução da rotina OF0171, onde é possível manutenir o saldo dos itens;
• Vl ICMS: Valor do ICMS do item;
• Vl ICMS ST: Valor do ICMS ST do item;
• Vl ICMS Proporcional Saldo: Será o ((VL ICMS + VL ICMS ST) / Quantidade) * Saldo Atual.

• Quantidade Saldo Acum: Soma por item da coluna Saldo Atual. 
• Vl Saldo Acum: Soma por item da coluna Vl ICMS Proporcional Saldo.

Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171 

Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

• Programa OF0174 - Apuração Ressarcimento ICMS ST
  
  
  
  
• Programa desenvolvido para atender à CAT 42, para realizar a apuração mensal do ressarcimento ICMS ST.
• Tipos de execução:
  • Prévia: Não é restrito a ter que informar um período completo, mas só é permitido períodos dentro do mesmo mês.
  • Oficial: Permite somente a execução quando inserido a faixa completa do mês corrente. Ex: 01/01/2018 até 31/01/2018.

Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

• Programa OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST
  
  
  
• Programa desenvolvido para atender à CAT 42, para realizar a geração do arquivo do ressarcimento ICMS ST.

Âncora
6DOC 6DOC

Inclusão de Novos Tabelas

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  
  
  
  • A tabela CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto (dwf-apurac-ressarcto-icms - movfis), permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.
    
    

• A tabela CAT42 Saldo Est It Ressarcto (dwf-sdo-est-it-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.

• A tabela CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto (dwf-relacto-nf-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.