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Definição do Processo
O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre a implementação realizada no TOTVS Gestão Fiscal para a geração do registro C197com dois códigos de ajustes distintos, FECP e Dif. Alíquota.
Regras Gerais
O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar o registro C197 quando existir situação onde é necessário informar o código de ajuste FECP referente ao diferencial de alíquotas: RJ70000006 e também o código de ajuste ICMS Diferencial de Alíquota: RJ70000002 no mesmo lançamento fiscal.
Essa alteração será aplicada para atender a nova sistemática dos débitos extra apuração. Os seguintes débitos passaram a ser feitos no Registro C197 (nota a nota):
- Imposto de Importação (RJ70000001) e seu FECP (RJ70000005)
- Diferencial de ICMS Ativo (RJ70000003), Diferencial Uso Consumo (RJ70000002) e seus respectivos FECP's (RJ70000006)
Parametrização Necessária
1. Cadastro de Campo Complementar
É necessário criar os seguintes campos complementares no Lançamento Fiscal:
Nome da Coluna: CODAJUSTESPEDFECP
Descrição: Código Ajuste FECP
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 10
Tipo Texto: Texto
Nome da Coluna: CODAJUSTESPED
Descrição: Código de Ajuste SPED
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 10
Tipo Texto: Texto
2. Realizar o lançamento que possui Dif. Alíquota e FECP sobre o Dif. Alíquota.
Realizar o lançamento onde existe FECP sobre o Dif. Alíquota e informar os dois Códigos de Ajustes nos campos complementares criados:
Geração da Rotina
Gerar a rotina SPED Fiscal no período do lançamento fiscal criado. Como resultado o sistema gera o arquivo com dois registros C197, cada um com seu código de ajuste e valores específicos.
Observação:
Os somatórios de todos estes débitos extra apuração são totalizados no campo E110-15.
Todos estes débitos, juntamente com ICMS próprio a recolher (E110-13), devem ter suas guias de recolhimento descritas no Registro E116.
Este Ajuste Estará Disponível no próximo release 11.82
Versão 11.82.36
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