CAT 42  - Portaria CAT 42/2018 SP

Características do Requisito

Descrição

Portaria 42, de 21 de Maio de 2018 para o estado de São Paulo. 

O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269 do regulamento do Estado de São Paulo, ou obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/00, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá compor as informações, do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

1. Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

2. Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042

3. Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171
4. Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

5. Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

6. Inclusão de tabelas  - LF0203

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

• OF0170 - Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  
  O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
  
  
  
  
• O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  
  
  
• A tela do OF0170C passou por uma reformulação, incluindo um novo campo (Enquadramento Legal) referente à Portaria CAT Nº 42/2018. Os demais campos continuam sendo para atender a CAT 158, conforme está descrito em cima de cada quadro (Portaria CAT Nº 158/2018 / Portaria CAT Nº 42/2018).
  
  

Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042 

• SPOF042 - Programa Especial para Atualização da quantidade de saldo em estoque por item
  
  

  É pre-requisito já ter realizado o programa OF0171 para geração dos saldos por documento fiscal.

  Este programa é responsável pela carga inicial, para o processamento da CAT42 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO que será utilizada para controle de saldo da CAT 42.

  Serão consideradas as informações do estoque fechado no último dia do período informado para o saldo próprio em poder próprio e adicionalmente, caso esteja marcado o parâmetro Considera Saldo em Poder de Terceiros, também será considerado o valor do saldo próprio em poder de terceiros.
  
  Para que seja realizada a geração, é necessário que haja parametrização no programa OF0170 por Família e/ou NCM e/ou Item. A parametrização por natureza de operação será considerada apenas para filtrar os documentos de entrada onde houve a compra dos itens para fim de cálculo do valor do ICMS unitário suportado.
  Ao calcular o valor do ICMS unitário suportado, é considerado o valor do ICMS e ICMS ST, divido pela quantidade do item. Caso não o item não possua valor de ICMS e ICMS ST, será considerado o valor de ICMS Outras para o cálculo.
  
  Atenção: Se a soma dos itens de documentos de entrada for menor que o saldo em estoque do item, será calculado o valor do ICMS unitário com base na quantidade existente em entradas e então, esse valor unitário será multiplicado pelo saldo total em estoque para determinar o valor do saldo acumulado.

  
  

  

  
  

• Aba Parâmetro
  Nesta Aba são apresentados:
  • Objetivo do Programa;
  • Campo Estabelecimento, para ser informado o estabelecimento para gerar o saldo em estoque dos Itens dos documentos de entrada;
  • Campo Período, para ser informado o período para geração do saldo em estoque dos Itens dos documentos de entrada;
  • Campo Considera Saldo em Poder de Terceiros, para considerar itens próprios em poder de terceiros;
  • Tipo de Execução, apresentando duas opções: 
    • Prévia: Será apresentando os Saldos porém não irá efetivar a criação dos registros em tabela;
    • Oficial: Será apresentando os Saldos e irá efetivar a criação dos registros em tabela.
  • Diretório: Irá apresentar o caminho do diretório onde será salvo a planilha com os resultados gerados. 
    
    
• Relatório de Conferência
  O relatório de conferência demonstra os documentos utilizados no cálculo, assim como os totais por item em saldo e valor.
  
  Detalhamento Colunas:
• Qtd Item: Quantidade do item no documento fiscal;
• Vl ICMS: Valor do ICMS do item;
• Vl ICMS ST: Valor do ICMS ST do item;
• Vl Unitário Suportado: Será o (VL ICMS + VL ICMS ST) / Quantidade).

• Qtd Saldo Acumulado: Soma por item da coluna Saldo Atual. 
• Vl Saldo Acumulado: Soma por item da coluna Vl ICMS Unitário Suportado e multiplica pela coluna Qtd Item.

Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171 

Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

• OF0174 - Apuração Ressarcimento ICMS ST
  
  Este programa tem por objetivo realizar o processamento mensal da apuração para o ressarcimento do ICMS ST para Portaria CAT 42/2018 SP, desta forma é pré-requisito que os saldos dos itens já tenham sido implantados pelo programa 
  
  

  Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042

  
  
  Aba Parâmetro: 
  
• Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  Tipo de execução:
  • Prévia: Permite realizar o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST para a conferência das informações.
  • Oficial: Realiza o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST realizando oficialmente a movimentação de saldos por item. 
  
  Aba Impressão: 
  
  
  
  
• Programa desenvolvido para atender à CAT 42, para realizar a apuração mensal do ressarcimento ICMS ST.

Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

• Programa OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST
  
  
  
  
  Após execução será apresentado o relatório de acompanhamento e informando o caminho da geração do Arquivo da CAT 42. 
  
  
  Quando selecionado o Tipo de geração "Arquivo" ou "Ambos" será gerado o arquivo da CAT 42. 
  
  
  
• Programa desenvolvido para atender à CAT 42, para realizar a geração do arquivo do ressarcimento ICMS ST.

Âncora
6DOC 6DOC

Inclusão de Novos Tabelas

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  
  
  
  • A tabela CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto (dwf-apurac-ressarcto-icms - movfis), permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.
    
    

• A tabela CAT42 Saldo Est It Ressarcto (dwf-sdo-est-it-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.

• A tabela CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto (dwf-relacto-nf-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.