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FGTS (GPEA040 - SIGAGPE - V12)
FGTS (GPEA040 - SIGAGPE - V12)

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Define se a verba será utilizada para compor a base para cálculo do FGTS. Se a verba for de provento será somada à base de cálculo, se desconto será subtraída da base de cálculo.

O FGTS segue a Tabela de Prática de Incidências.

Os códigos de Incidência FGTS disponíveis para o preenchimento do campo RV_INCFGTS são:

00 - Não é Base de Cálculo do FGTS.

11 - Base de Cálculo do FGTS.

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

...

Incide FGTS (RV_FGTS)

...

Incidência FGTS eSocial (RV_INCFGTS)

...

N

...

00

...

S

...

11