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DIRF e Informe de Rendimentos

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 28, publicado no Diário Oficial da União de 19.01.2009, foram estabelecidos procedimentos em relação ao preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda, no que se refere aos valores pagos a título de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme estabelecido, no preenchimento da DIRF e do Comprovante de Rendimentos relativos ao ano-calendário de 2008, a serem entregues no início de 2009, os valores pagos a título de abono pecuniário de férias deverão ser informados na subficha Rendimentos Isentos, e o Imposto Retido na Fonte (IRF), relativo a esse abono pecuniário, deverá ser informado na subficha Rendimentos Tributáveis, juntamente com o IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo período.

Com esse procedimento, será possível a restituição, por meio da Declaração de Ajuste Anual a ser entregue entre março e abril de 2009, do imposto de renda retido sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de férias, referentes à conversão de 1/3 (um terço) do período de férias do empregado.

A saber:

• No Comprovante de Rendimentos PF – Subficha Rendimentos Tributáveis, Deduções e Impostos – Linha 05, deverá constar o valor do Imposto Retido;
• No Comprovante de Rendimentos PF – Subficha Rendimentos Isentos – Linha 07, deverá constar o valor relativo ao Abono e 1/3 sobre Abono;

Ajuste a ser realizado no Cadastro de Verbas do Protheus:

A geração da DIRF é necessária e obrigatória para iniciar o processo, o sistema armazena histórico distinto considerando o ano-base em questão, portanto após a geração do ano-base desejado é possível a emissão de relatórios posteriores. Cada nova geração sempre substituirá dados relativos ao ano-base indicando, sem afetar nenhum histórico de ano diferente.