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- Marcar o parâmetro por filial para informar se a mesma controla o ressarcimento de ICMS ST: disponível na pasta 03.02 - Apuração de Tributos -> 03→ 03.02.01 - ICMS -> Apur→ Apur. ICMS por Filial -> Apuração → Apuração do ICMS -> C→ Campo "Controla Ressarcimento de ICMS ST".
- No cadastro da "Natureza de Operação" na pasta "Outros Dados", o parâmetro "Operação com Ressarcimento/Complemento de ST" deverá ser marcado.
- No cadastro do produto no anexo "Dados Fiscais do Produto" , aba Tributação é necessário marcar a flag "Produto Exige Inventário Fiscal".
- No cadastro do produto no anexo "Dados Fiscais por UF", é necessário cadastrar a UF da filial que está gerando a rotina, e marcar a flag "Tributado pelo ICMS ST".
- No cadastro do "Período de apuração" do tributo ICMS ST foi criado uma aba "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Nesta aba estão destacadas as entradas e saídas por produto e o saldo de imposto que foi suportado na compra. Nesta aba serão apresentadas as seguintes colunas:
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Valor total do ICMS suportado final (30/11/2018): (5 * 24,70) + (10 * 23,75) + (5 * 20,90) = 465,50
Encerramento do Período
Em Obrigações Principais → Período de Apuração → Processos → Encerramento do Período, este processo irá apurar todas as notas de entradas e saídas para o período informado.
Para às Devoluções de Saída:
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