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Observação: Os campos 09, 12, 13, 14, 15 e 17 do registro C176 são gerados com base no valor unitário do item. O valor final calculado será dividido pela quantidade de itens.
Este registro será gerado para todas as referências do mesmo item.

Este registro será gerado para todas as operações de saída em quem o parâmetro "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" estiver habilitado na Natureza de Operação (CFOP) associado ao Lançamento ao Lançamento Fiscal.

Novos campos:

• Registro C170: Itens do Documento (01, 1B, 04 e 55)
  

Inclusão do campo 38 - VL_ABAT_NT (Valor do abatimento não tributado e não comercial).
Este campo será gerado vazio pois não temos essa informação no sistema. Iremos reavaliar a partir de demanda do mercado.

• Registro C176: Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate a Pobreza (FCP) Em operações com ST (CÓDIGO 01, 55)

Incluída a opção "6 – Venda interna para Simples Nacional" no campo 19 - COD_MOT_RES (Código do motivo do ressarcimento).
Inclusão do campo 27 - VL_UNIT_RES_FCP_ST (Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST).
Campo gerado de acordo com o campo VlrICMSItemFCPEstDEST do Item do Lançamento Fiscal.

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