Decreto 54.308/2018 RS - Ressarcimento ICMS ST

Características do Requisito

Descrição

Decreto Nº 54.308, de 6 de Novembro de 2018

• Instrução Normativa RE Nº 048/2018, alterada pela  Instrução Normativa RE Nº 065/2018 para o estado do Rio Grande do Sul

O contribuinte substituído, para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, deverá apurar, mensalmente, considerando todas as operações com mercadorias recebidas pelo estabelecimento no período que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Para a realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, previsto no RICMS, Livro III, arts. 25-A a 25-C, os lançamentos na EFD e na GIA deverão obedecer ao disposto no Capítulos LI e XIII, respectivamente, no Guia Prático da EFD, no Manual da GIA.

Sumário:

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

 ICMS Efetivo NF-e  

• OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais
  
  Na tela de inclusão de itens, pasta "Valores 4" foram incluídos campos referente ao ICMS Efetivo da NF-e .
  
  

Campos do Grupo do ICMS Efetivo NF-e:

Serão gerados em tags especificas da NF-e conforme abaixo:

• % Reduc Base Calc ICMS (pRedBCEfet) –  Percentual de redução, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
• Valor Base Calc ICMS (vBCEfet) – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
• Alíquota ICMS (pICMSEfet) – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.
• Valor ICMS (vICMSEfet) – Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.
  
  

• OF0311 - Consulta Documentos Fiscais 
  Os campos estão disponíveis para consulta através do programa OF0311.
  
  
  

• OF0312 - Importação Notas
  Alterado o layout, Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal, incluindo os campos referente ao ICMS Efetivo, da sequência 106 a 109. Campos disponibilizados para importação.
  

Apuração Ressarcimento ICMS ST RS - OF0176

• OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST RS
  
  Este programa tem por objetivo realizar a geração da apuração mensal e ajustes de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST, da Instruções Normativas RE nº 48/2018 e 65/2018 RS, conforme a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Saídas) no período e Inventário.
  
  Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
  → Parametrização no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST; 
  → Documentos fiscais de Entradas e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
  
  Etapa 1 - Seleção: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  Estab varejista:
  • Sim: Estabelecimento selecionado é varejista;
  • Não: Estabelecimento selecionado não é varejista. Esta opção desabilita campos na etapa 2, não utilizados para a apuração em estabelecimento não varejista.

• Etapa 2 - Parâmetros apuração:

  Estabelecimento varejista:

  
  

  
  

  Estabelecimento não varejista: (Não são exibidos os campos "Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT", "Gerar Apuração Inventário", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros", "Gerar Ajuste Apuração Inventário" e "Cod Ajuste Adjudicação Inventário")

  
  

Detalhamento dos campos:
Gerar Ajustes de Apuração: Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Tipo Imposto", "Cod Ajuste Entradas Tributadas", "Cod Ajuste Saídas Tributadas", "Cod Ajuste Valor a Restituir", "Cod Ajuste Valor a Complementar", "Cod Ajuste Transf Valor Devido", "Cod Ajuste Transf Saldo Cred a Restit", "Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT", "Gerar Apuração Inventário", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros", "Gerar Ajuste Apuração Inventário" e "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".

"Tipo Imposto": Define o tipo de imposto para sub-apuração:

• • ICMS Incentivado (Código 3) - Código interno ICMS-I-3;
  • ICMS Incentivado (Código 4) - Código interno ICMS-I-4;
  • ICMS Incentivado (Código 5) - Código interno ICMS-I-5;
  • ICMS Incentivado (Código 6) - Código interno ICMS-I-6;
  • ICMS Incentivado (Código 7) - Código interno ICMS-I-7;
  • ICMS Incentivado (Código 8) - Código interno ICMS-I-8;
    
    

"Cod Ajuste Entradas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto presumido de itens na entrada. (Valor padrão varejista: RS021921| Valor padrão não varejista: RS021922)
"Cod Ajuste Saídas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto efetivo de itens na saída. (Valor padrão varejista: RS001921| Valor padrão não varejista: RS001920)
"Cod Ajuste Valor a Restituir": Define o código de ajuste para o valor a ser restituído. (Valor padrão: RS011921)
"Cod Ajuste Valor a Complementar": Define o código de ajuste para o valor a ser complementado. (Valor padrão: RS041921)
"Cod Ajuste Transf Valor Devido": Define o código de ajuste para a transferência de valor devido para o E220. (Valor padrão: RS101921)
"Cod Ajuste Transf Saldo Cred a Restit": Define o código de ajuste para a transferência de crédito a ser restituído para o E220. (Valor padrão: RS121921)
"Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT" (Apenas Estab Varejista): Define o código de ajuste para saídas a não consumidor final do estado, isentas ou não tributadas. (Valor padrão varejista: RS011920)
"Gerar Apuração Inventário" (Apenas Estab Varejista): Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros" e "Gerar Ajuste Apuração Inventário", também irá gerar a apuração dos valores de ressarcimento ST de items em inventário.
"Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros" (Apenas Estab Varejista): Quando Marcado, irá considerar na apuração de valores de itens de de posse própria em poder de terceiros (campo IND_PROP com valor igual a 2 no registro H010 do inventário no SPED Fiscal).
"Gerar Ajuste Apuração Inventário" (Apenas Estab Varejista): Quando Marcado, irá gerar automaticamente o ajuste da apuração dos valores de ressarcimento ST de items em inventário e permitirá que seja informado o campo "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".
"Cod Ajuste Adjudicação Inventário" (Apenas Estab Varejista): Define o código de ajuste para adjudicação do ICMS ST de itens em inventário. (Valor padrão varejista: RS021920)

• Etapa 3 - Impressão: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.

  
  

O log de execução é gerado conforme a opção Estab varejista, onde serão apresentados os campos que são exibidos em tela na Etapa 2 – Parâmetros apuração.

Parâmetros log execução varejista:

Parâmetros log execução não varejista:

Relatório da Apuração Não Varejista:

A aba DOCUMENTOS APURAÇÃO demonstra cada documento de saída considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido.

A aba VALORES APURAÇÃO demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - Valor ICMS presumido entradas é a totalização do campo Val ICMS Presumido da aba DOCUMENTOS APURAÇÃO.

Item Sequência 2 - Valor ICMS efetivo saídas é a totalização do campo Val ICMS Efetivo da aba DOCUMENTOS APURAÇÃO.

Item Sequência 3 - Este item representa a diferença entre os campos Valor ICMS efetivo saídas e Valor ICMS presumido entradas, demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

Valor ICMS a complementar (Transferir para o E220) -  Quando Valor ICMS efetivo saídas for maior que Valor ICMS presumido entradas.

Valor ICMS a restituir (Transferir para o E220) – Quando Valor ICMS efetivo saídas for menor que Valor ICMS presumido entradas.

Sem valor ICMS a complementar ou restituir – Quando Valor ICMS efetivo saídas for igual a Valor ICMS presumido entradas.

Relatório da Apuração Varejista:

A aba DOCTOS ENTRADA demonstra os documentos de entrada considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS presumido nas entradas.

A aba DOCTOS SAÍDA demonstra os documento de saída considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS efetivo nas saídas.

A aba DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB demonstra cada documento de saída não tributado/isento/não destinado a consumidor final do estado considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido a ser estornado do valor ICMS presumido das entradas apurado.

A aba INVENTÁRIO demonstra a relação de itens considerados na apuração para adjudicação do valor ICMS do inventário.

A aba VALORES APURAÇÃO demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - Valor ICMS presumido entradas é a totalização do campo Val ICMS Presumido da aba DOCTOS ENTRADA.

Item Sequência 2 - Valor ICMS efetivo saídas é a totalização do campo Val ICMS Efetivo da aba DOCTOS SAÍDA.

Item Sequência 3 - Valor ICMS presumido entradas é a totalização do campo Val ICMS Presumido da aba DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB.

Item Sequência 4 - Valor ICMS total dos itens em inventário, considerando a totalização dos campos "Valor ICMS Unit" multiplicado pelo campo "Quantidade" de cada item.

Item Sequência 5 - Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6) representa o valor da parcela equivalente a 1/6 do Valor ICMS total dos itens em inventário.

Item Sequência 6 - Este item representa a diferença entre os campos Valor ICMS efetivo saídas e Valor ICMS presumido entradas, demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

Valor ICMS a complementar  (Transferir para o E220) - Quando (Valor ICMS efetivo saídas + Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado) for MAIOR que (Valor ICMS presumido entradas + Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)).

Valor ICMS a restituir  (Transferir para o E220) – Quando (Valor ICMS efetivo saídas + Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado) for MENOR que (Valor ICMS presumido entradas + Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)).

Sem valor ICMS a complementar ou restituir – Quando (Valor ICMS efetivo saídas + Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado)  for igual a (Valor ICMS presumido entradas + Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)).

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Geração do Arquivo SPED Fiscal - LF0200/LF0201

• Para geração dos registros 1900 e filhos é necessário ativar a função FIS|sped-bloco-1900|01 pelo CD7070;
• Com base nos ajustes gerados de forma manual ou automática no programa OF0313 para a sub-apuração serão gerados os registros do 1900 no arquivo do SPED Fiscal;