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Questão: 

A dúvida reportada é sobre a retirada do IPI na base de cálculo quando ocorrer a retenção do PIS/COFINS na aquisição de auto-peças estabelecidos na condição de empresas fabricantes.

Resposta:

De acordo com o §§ 3º e 4º do Art. 3º da Lei nº 10.485 de 23/07/2002 estão sujeitas a retenção da contribuição PIS/COFINS aplicando o percentual de 0,1% (um décimo por cento) para o PIS e de 0,5% (cinco décimos por cento) para o COFINS no  pagamento referente aquisição de autopeças, as pessoas jurídicas que adquirem produtos relacionados no Anexo I e II conforme a classificação Fiscal do produto conforme expressa a Lei: 

Art. 3º As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dos produtos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de:      

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§ 5º O valor retido na quinzena deverá ser recolhido até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento.  (Redação dada pela lei nº 11.196, de 2005)

A IN SRFB nº 594/2005 vem confirmar que o IPI não entra na Base de Cálculo para fins da retenção no pagamento efetuado pela empresa fabricante adquirente de auto peças das indústrias fornecedoras cujo os produtos estão classificados no Anexo I e II da Lei nº 10.485/2002 para a fabricação de outros produtos pela empresa adquirente que estão classificados no Inciso XI do artigo 1º da IN SRFB nº 594/2005 relacionados abaixo: 

IX - máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da TIPI;

Portanto o IPI não compõe a Base de Cálculo para retenção nos pagamentos efetuados pela empresa adquirente conforme §3º da norma:

DAS RETENÇÕES

Art. 45. Está sujeito à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o pagamento referente à aquisição das autopeças de que trata o inciso XI do art. 1º , quando efetuado por pessoa jurídica fabricante:

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§ 3º O IPI incidente sobre as autopeças, devido ou sujeito ao regime de suspensão, não compõe a base de cálculo da retenção.

Link : <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15520> 

Respondendo aos questionamentos adicionais: 

1 - Como identificar que o item adquirido tem esta característica? 

R:  A identificação do produto adquirido deverá ser identificada na Classificação Fiscal constante na nota fiscal do fornecedor de acordo com NCM/SH no Anexo I e II da Lei nº 10.485/2002. 

Para consultar a tabela anexo I e II acesse o link da Lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm>

2 - Como identificar que o cliente se enquadra nesta situação? 

R: A partir do momento que o cliente adquire produtos (peças, componentes ou conjuntos) relacionados no anexo I e II da Lei nº 10.485/2002 da empresa fornecedora, com objetivo de fabricar produtos arrolados e classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da TIPI, conforme inciso IX do art. 1º da IN 594/2005, deve-se levar em consideração a dispensa do IPI para composição da base de cálculo na retenção quando efetuar o pagamento ao fornecedor.

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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15520

Fundamentação:  Lei nº 10.485/2002 e IN SRF nº 594/2005. 

Chamado: TSHJ58, TSYNS0

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