Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa

Características do Requisito

Descrição

OBF11700 (Documentos para o Processamento do Cálculo do ICMS por Estimativa)

Este programa tem por funcionalidade efetuar a geração dos registros já calculados com o valor do ICMS por estimativa, os documentos apresentados de acordo com os parâmetros disponíveis para o filtro deverão ser selecionados no grid da tela, para que sejam processados e assim poder ser gerados os valores na apuração ao efetuar o fechamento pelo programa OBF12030 (Apuração de Impostos ICMS/IPI/ST).

Para que se possa utilizar esse programa corretamente, é preciso definir primeiramente os parâmetros do programa OBF11701 (Configuração dos Parâmetros do ICMS por Estimativa), ou seja, ao tentar abrir diretamente o programa OBF11700, será apresentado uma mensagem ao usuário, informando que os parâmetros ainda não foram definidos e perguntando se o usuário deseja efetuar imediatamente a parametrização. Se ele escolher a opção "Sim" será aberto o programa OBF11701, caso ele opte por "Não" definir, o programa OBF11700 será abortado. Após a definição dos parâmetros, ao fechar a tela do programa OBF11701, é aberto em seguida o programa OBF11700, podendo utiliza-lo normalmente.

Mensagem de definição dos parâmetro pré-requisito

Abertura da tela de parâmetros OBF11701

Após informar os parâmetros o program OBF11700 é aberto normalmente.

OBF11701 (Configuração dos Parâmetros do ICMS por Estimativa)

Este programa tem por função o cadastramento dos principais parâmetros para o processamento da apuração do ICMS por estimativa conforme Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa. Nele deverão ser configurados os campos abaixo:

• Grupo Fiscal configurado por CFOP: nesse campo deve ser parametrizado o grupo fiscal cadastrado no programa VDP10005, para os CFOPs utilizados nos documentos fiscais de Entrada enquadradas no Decreto;
• Grupo Fiscal configurado por Grupo de Despesas: nesse campo deve ser parametrizado o grupo fiscal cadastrado no programa VDP10005, para os Grupos de Despesas utilizados nos documentos fiscais de Entrada enquadradas no Decreto;
• Código de Ajuste do ICMS por Estimativa: nesse campo deve ser incluído o código de ajuste referente ao ICMS por estimativa;
• Alíquota do ICMS por Estimativa: e por fim, nesse campo, informar a alíquota aplicada para o calculo do ICMS por estimativa, que será utilizado para realizar a apuração do imposto.

Esse programa faz o cadastro somente uma única vez por empresa, cada empresa que for processada a apuração deverá ter a sua configuração.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização 

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.