Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa

Características do Requisito

Descrição

OBF11700 (Processamento do Cálculo do ICMS por Estimativa)

Este programa tem por funcionalidade efetuar a geração dos registros já calculados com o valor do ICMS por estimativa, os documentos apresentados de acordo com os parâmetros disponíveis para o filtro deverão ser selecionados no grid da tela, para que sejam processados e assim poder ser gerados os valores na apuração ao efetuar o fechamento pelo programa OBF12030 (Apuração de Impostos ICMS/IPI/ST).

Para que se possa utilizar esse programa corretamente, é preciso definir primeiramente os parâmetros do programa OBF11701 (Configuração dos Parâmetros do ICMS por Estimativa), ou seja, ao tentar abrir diretamente o programa OBF11700, será apresentado uma mensagem ao usuário, informando que os parâmetros ainda não foram definidos e perguntando se o usuário deseja efetuar imediatamente a parametrização. Se ele escolher a opção "Sim" será aberto o programa OBF11701, caso ele opte por "Não" definir, o programa OBF11700 será abortado. Após a definição dos parâmetros, ao fechar a tela do programa OBF11701, é aberto em seguida o programa OBF11700, podendo utiliza-lo normalmente.

Mensagem de definição dos parâmetro pré-requisito

Abertura da tela de parâmetros OBF11701

Após informar os parâmetros o program OBF11700 é aberto normalmente.

OBF11701 (Configuração dos Parâmetros do ICMS por Estimativa)

Este programa tem por função o cadastramento dos principais parâmetros para o processamento da apuração do ICMS por estimativa conforme Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa. Nele deverão ser configurados os campos abaixo:

• Grupo Fiscal configurado por CFOP: nesse campo deve ser parametrizado o grupo fiscal cadastrado no programa VDP10005, para os CFOPs utilizados nos documentos fiscais de Entrada enquadradas no Decreto;
• Grupo Fiscal configurado por Grupo de Despesas: nesse campo deve ser parametrizado o grupo fiscal cadastrado no programa VDP10005, para os Grupos de Despesas utilizados nos documentos fiscais de Entrada enquadradas no Decreto;
• Código de Ajuste do ICMS por Estimativa: nesse campo deve ser incluído o código de ajuste referente ao ICMS por estimativa;
• Alíquota do ICMS por Estimativa: e por fim, nesse campo, informar a alíquota aplicada para o calculo do ICMS por estimativa, que será utilizado para realizar a apuração do imposto.

Esse programa faz o cadastro somente uma única vez por empresa, cada empresa que for processada a apuração deverá ter a sua configuração.

OBF11702 (Relatório de ICMS por Estimativa)

Foi desenvolvido junto com o programa, um relatório para conferencia dos registro que foram processados pelo programa OBF11700. O relatório será gerado no Formato Excel (*.xls) para que seja possível ter um conferencia dos valores com maior precisão. O programa de geração poder ser aberto diretamente chamado o programa OBF11702 ou através do programa OBF11700 > Botão Relatório, conforme apresentado abaixo:

Botão relatório na tela do programa OBF11700

Tela do programa de relatório OBF11702

Ao gerar o relatório no destino escolhido, ao abrir o arquivo o relatório será apresentado como mostrado na figura abaixo:

• DICA DE IMPRESSÃO: Caso o usuário queira fazer a impressão em PDF utilizando, por exemplo, o programa "Microsoft Print to PDF" ou diretamente em uma impressora, basta ajustar o arquivo conforme os itens abaixo. Ajustando as opções: Orientação como "Paisagem", Margem de impressão como "Normal" e o ajuste do arquivo na impressão como "Ajustar Todas as Colunas em um Página". 

Tela de impressão do Microsoft Excel

OBS.: UTILIZAMOS O MICROSOFT EXCEL PARA O TESTE.

OBF12030 (Prepara Informações para a Apuração de Impostos ICMS/IPI/ST)

Foi alterado o programa OBF12030 para gerar os ajustes de débitos dos documentos enquadrados no Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa, com isso a apuração irá gerar os registros de ajuste automático e que poderão ser visualizados no programa SUP7400 (Valor Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST), juntamente com o documento de entrada relacionado ao ajuste no botão "Relaciona_nota_fiscal" e o código de ajuste informado no botão "aJuste_da_apuração", conforme o código parametrizado no programa OBF11701:

Tela do programa SUP7400 com o ajuste de débito do ICMS por Estimativa

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Documento de entrada relacionado ao ajuste de débito do ICMS

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Código do ajuste do ICMS por Estimativa

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Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização 

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

1. Para processar os documentos de entrada enquadrados no Decreto 1599/2018 MT - EFD ICMS/IPI por Estimativa, é preciso que sejam definidos os parâmetros no programa OBF11701, informando os campos campos "Grupo Fiscal configurado por CFOP de Entradas" e/ou "Grupo Fiscal configurado por Grupo de Despesas", esses dois parâmetros devem ser configurados no programa VDP10005 (Grupo Fiscal), em seguida o código de ajuste referente ao decreto e por fim a alíquota aplicada ao Valor da Mercadoria + IPI + Frete destacado:
2. Após a definição dos parâmetros, abrir o programa OBF11700, onde serão processados os documentos fiscais de entrada. Clicando no botão "Informar", basta preencher o período e/ou os filtros para a seleção dos documentos que irão entrar no processo. Selecionando os documentos, clicar no botão "Processar" e aguardar o processo de calculo e geração dos registros de ICMS por Estimativa sejam gerados:
3. Para conferencia dos documentos e seus valores, clicar no botão "Relatório" da tela do programa OBF11700, onde será aberto o programa OBF11702 para a geração do relatório do ICMS por estimativa, apresentando todos os valores calculados pelo programa para cada documento fiscal e seus respectivos itens:
4. Para geração dos ajustes de débito, processar o programa OBF12030, que irá gerar os ajustes de cada documento de entrada no programa SUP7400, cada ajuste deve estar relacionado ao seu valor de ICMS e o mesmo código de ajuste definido no programa OBF11701: