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A rotina de Gestão CIPA providencia ao usuário uma interação facilitadora trazendo dentro de apenas uma rotina, as rotinas de Mandato, Componentes, Candidatos, Plano de Ação, Programação SIPAT, Investigações (condição insegura, ato inseguro e plano de ação), Agenda de Reuniões e Eventos, centralizando todas as informações necessárias.

Objetivo

Mandato:

A rotina é de Mandato foi disponibilizada no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre o mandato, como Data de Inicio (xxxxxxxxTNN_DTINIC) e Data Término (xxxxxTNN_DTTERM) .Esta rotina permite registrar os Mandatos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). À esta informação, são associados, posteriormente, os candidatos, os componentes, agendas de reuniões e acidentes investigados. Normalmente, um mandato tem a duração de um ano.

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por exemplo.

É possível através dos eventos gerado pelo próprio mandato, verificar todas as datas nas quais foram finalizados os mesmo, ou seja, ao

 De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos) com uma possível reeleição.


      Mandato  Extraordinário

De acordo com a Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, foi implementado na NR 5 alguns itens ao que se referem ao Mandato Extraordinário:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. 

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(Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011) 


Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação

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Nota
titleMV_MDTMIN

Indica se a empresa pertence ao ramo de Mineração. Conteúdo deve ser S=Sim ou N=Não. 

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