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A rotina de Mandato foi disponibilizada no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre o mandato, como Data de Inicio (TNN_DTINIC) e Data Término (TNN_DTTERM) por exemplo.

É possível através dos eventos gerado pelo próprio mandato, verificar todas as datas nas quais foram finalizados os mesmo, ou seja, ao

Ao realizar a inclusão de um mandato, o sistema gera automaticamente os eventos com base na quantidade de dias determinados pela NR 5, os eventos são gerados de acordo com o campo TNN_ELEICA.

De  De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos) com uma possível reeleição.

        Mandato  Extraordinário

De acordo com a Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, foi implementado na NR 5 alguns itens ao que se referem ao Mandato Extraordinário:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011) 

Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação.

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