A rotina de Mandato foi disponibilizada no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre o mandato, como Data de Inicio (TNN_DTINIC) e Data Término (TNN_DTTERM) por exemplo. Essas duas datas são levadas em consideração para gerar automaticamente os eventos determinados pela Norma.
De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos), ambos os casos com uma possível reeleição.
Mandato Extraordinário
De acordo com a Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, foi implementado na NR 5 alguns itens ao que se referem ao Mandato Extraordinário:
5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.(Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação.
Campo
Descrição
Mandato (TNN_MANDAT)
Código para identificação do mandato
Exemplo: 2019
Dt. Inicio (TNN_DTINIC)
Define a data em que o mandato iniciará. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.
Exemplo:
Data Term.(TNN_DTTERM)
Define a data final do mandato. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.
Exemplo:
Descrição (TNN_DESCRI)
Permite informar a descrição que será dada ao mandato.
Exemplo: Mandato CIPA referente ao ano de 2019.
Prev. Eleic.(TNN_ELEICA)
Permite informar a data prevista em que vai ocorrer a eleição.
Exemplo:
Conv. Eleic. (TNN_CONVOC)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Edital de Convocação para Inscrição nas Eleições CIPA.
Exemplo:
Form. Comis. (TNN_COMISS)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Designação / Formação da Comissão Eleitoral.
Exemplo:
Copia Sind. (TNN_COPEDI)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Enviar Aviso ao Sindicato sobre Início do Processo Eleitoral.
Exemplo:
Inscrição (TNN_INSCRI)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Início Inscrições Candidatos.
Exemplo:
Publ. Edital (TNN_E)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Publicação Edital de Inscrição de Candidatos.
Exemplo:
Fim Inscric.(TNN_INSCRF)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Término Inscrições Candidatos.
Exemplo:
Real. Eleic. (TNN_ELEICR)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Eleição (Votação).
Exemplo:
Res. Eleição (TNN_RESULT)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Resultado da Eleição - Ata da Eleição.
Exemplo:
Curso CIPA (TNN_CURCIP)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Curso para Cipeiros (Data Mínima).
Exemplo:
Comunc. Resul (TNN_COSIND)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Comunicar ao Sindicato do Resultado e Data da Posse.
Exemplo:
Real. Posse (TNN_POSSE)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Posse - Ata de Poss Novos Membros.
Exemplo:
Org. Reun. (TNN_CALREU)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Organização do Calendário Reuniões Mensais.
Exemplo:
Reg. SRTE (TNN_REGURT)
Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Registro da CIPA da DRT.
Exemplo:
Centro Custo (TNN_CC)
Informar o código do centro de custo da CIPA.
Exemplo: 000001
Descrição (TNN_NOMECC)
Campo carrega a informação da descrição do centro de custo automaticamente de acordo com com o campo Centro Custo (TNN_CC).
Exemplo: Administrativo
Card
id
2
label
Comissão Eleitoral
A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral , devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato termine, conforme é mencionado na NR 5:
5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
É possível realizar a inclusão de diversos responsáveis pela comissão
Campo
Descrição
Tipo Partic. (TK8_TIPPAR)
Indica qual é o tipo de responsável que é permitido fazer parte da comissão eleitoral. O usuário pode selecionar entre um funcionário com a opção 1-Funcionário ou entre um externo, através da opção 2-Externo.
Exemplo: 2019
Filial Resp. (TK8_FILRE)
Quando é selecionado no campo Tipo Partic. (TK8_TIPPAR) um funcionário, o sistema habilita este campo para que no mesmo seja informado a filial do responsável.
Exemplo: D MG 01
Responsável (TK8_MATRE)
Campo para informar o código do responsável pela comissão eleitoral de acordo com a escolha da filial no campo Filial Resp. (TK8_FILRE). É possível vincular um funcionário que trabalhe em uma das filiais que não seja a corrente.
Exemplo: 000001
Nome Partic. (TK8_NOMPAR)
Campo que apresenta a descrição do nome do funcionário de acordo com o código selecionado no campo Responsável (TK8_MATRE). Caso no campoTipo Partic. (TK8_TIPPAR) tenha sido setado a opção 2-Externo, o campo Nome Partic. ficará aberto para informar o nome do usuário externo.
Exemplo: José Silva
Card
id
3
label
Eleição
Para que a eleição possa ocorrer, é necessário que 55 % (cinquenta e cinco) dos funcionários da empresa estejam presentes, caso isso não ocorra, a comissão eleitoral deverá fazer uma nova votação no prazo máximo de 10 dias.
De acordo com a NR5 ainda, ela dispõe do prazo para se efetuar uma nova eleição, caso já haja um mandato em execução:
e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
Campo
Descrição
Hora Início (TNN_HORAIN)
Campo para informar a hora início em que a eleição ocorrerá.
Exemplo: 08:00
Hora Fim (TNN_HORAFI)
Campo para informar a hora fim da eleição.
Exemplo: 17:00
Quant. Votos (TNN_VOTOS )
Campo para informar o total de votos realizados.
Exemplo: 1000
Votos Nulos (TNN_VTNULO)
Campo para informar o total de votos nulos.
Exemplo: 10
Vot. Brancos (TNN_VTBRAN)
Campo para informar o total de votos brancos.
Exemplo: 1
Filial Pres. (TNN_FILPRE)
Campo para informar a filial a que pertence o presidente da mesa.
Exemplo: D MG 01
Pres. Mesa (TNN_PRESID)
Campo para informar o código do presidente da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).
O presidente da mesa é quem inicia e finaliza os trabalhos da eleição.
Exemplo: 000002
Filial Secr. (TNN_FILSEC)
Campo para informar a filial a que pertence o secretário da mesa.
Exemplo: D MG 01
Secr. Mesa (TNN_SECRET)
Campo para informar o código do secretario da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).
Exemplo: 000003
Ocorrências (TNN_OCORRE)
Campo para informar as ocorrências que houveram durante o processo de votação. Essa informação será disposta no relatório de Ata de Eleição (MDTR927).
Exemplo: Votação ocorreu normalmente.
Local Vot. (TNN_LOCAL )
Campo para informar o local onde a votação irá ocorrer.
Exemplo: Sala de reuniões 1
Card
id
4
label
Sessão da Instalação e Posse
5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
Campo
Descrição
Filial Pres. (TNN_FILPSE)
Campo para informar a filial a que pertence o presidente da sessão.
Exemplo: D MG 01
Presidente (TNN_PRESES)
Campo para informar o código do presidente da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPSE).
Exemplo: 000002
Filial Sec. (TNN_FILSSE)
Campo para informar a filial a que pertence o secretário da sessão.
Exemplo: D MG 01
Secretário (TNN_SECSES)
Campo para informar o código do secretario da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPREFILSSE).
Exemplo: 000003
Card
id
3
label
Relacionados
Registros provindos da tabela Grupos TUSS (TY0) que possuem relação com a TUSS (TY0).
Campo
Descrição
Grupo (TY2_GRUPO)
Permite a seleção de um código que referencia o Grupos TUSS.
Exemplo: 001
Descr. Grupo (TY2_DESGRU)
Campo que referencia a descrição do Grupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY0 de acordo com a informação selecionada no campo Grupo (TY2_GRUPO).
Exemplo: Consultas
Registros provindos da tabela Subgrupos TUSS (TY1) que possuem relação com a TUSS (TY0).
Campo
Descrição
Subgrupo (TY2_SUBGRU)
Permite a seleção de um código que referencia o Subgrupso TUSS.
Exemplo: 0004
Descr. Subg. (TY2_DESSUB)
Campo que referencia a descrição do Subgrupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY1 de acordo com a informação selecionada no campo Subgrupo (TY2_SUBGRU).