Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelMandato
Deck of Cards
idMandato1
Card
id1
labelMandato

Para que se possa constituir a CIPA, a mesma é condicionada a um mandato com seus componentes. De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos), ambos os casos com uma possível reeleição.

O Mandato foi disponibilizado no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre a CIPA, como Data de Inicio (TNN_DTINIC) e Data Término (TNN_DTTERM) por exemplo. Essas duas datas são levadas em consideração para gerar automaticamente os eventos determinados pela Norma.

É possível também, realizar um mandato extraordinário que ocorre no meio do mandato vigente. Deve-se levar em consideração os 4 (quatro) itens listados abaixo de acordo com a norma:

  • Perda de mandato do titular quando o mesmo faltar em mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias e não justificar;
  • Quando houver cargo em aberto, o suplente assumirá de acordo com a ordem de colocação na ata de eleição;
  • Caso o cargo do presidente ficar disponível por definitivo, o empregador deverá indicar um substituto, podendo ser ou não um membro da CIPA, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
  • Caso o cargo do vice presidente ficar disponível por definitivo, os titulares representantes dos empregados farão a escolha do substituto entre os seus titulares, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;

Com base nas condições acima e na definição da Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, a NR 5 define condições necessárias para se implementar o mandato extraordinário:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
 


Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação.

Informações
titleMandato Extraordinário

Para acessar a opção, na rotina centralizadora Gestão CIPA, selecionar o mandato em exercício e acessar no menu as opções Outras Ações \ Eleição Extra.

CampoDescrição

Mandato (TNN_MANDAT)

Código para identificação do mandato

Exemplo: 2019

Dt. Inicio (TNN_DTINIC)

Define a data em que o mandato iniciará. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.

Exemplo:                                                      

Data Term.(TNN_DTTERM)

Define a data final do mandato. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.

Exemplo:     

Descrição (TNN_DESCRI)

Permite informar a descrição que será dada ao mandato.

Exemplo: Mandato CIPA referente ao ano de 2019.

Prev. Eleic.(TNN_ELEICA)

Permite informar a data prevista em que vai ocorrer a eleição.

Exemplo:  

Conv. Eleic. (TNN_CONVOC)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Edital de Convocação para Inscrição nas Eleições CIPA.

Exemplo:  

Form. Comis. (TNN_COMISS)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Designação / Formação da Comissão Eleitoral.

Exemplo:  

Copia Sind. (TNN_COPEDI)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Enviar Aviso ao Sindicato sobre Início do Processo Eleitoral.

Exemplo:  

Inscrição (TNN_INSCRI)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Início Inscrições Candidatos.

Exemplo:

Publ. Edital (TNN_E)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Publicação Edital de Inscrição de Candidatos.

Exemplo:

Fim Inscric.(TNN_INSCRF)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Término Inscrições Candidatos.

Exemplo:

Real. Eleic. (TNN_ELEICR)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Eleição (Votação).

Exemplo:

Res. Eleição (TNN_RESULT)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Resultado da Eleição - Ata da Eleição.

Exemplo:

Curso CIPA (TNN_CURCIP)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Curso para Cipeiros (Data Mínima).

Exemplo:

Comunc. Resul (TNN_COSIND)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Comunicar ao Sindicato do Resultado e Data da Posse.

Exemplo:

Real. Posse (TNN_POSSE)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Posse - Ata de Poss Novos Membros.

Exemplo:

Org. Reun. (TNN_CALREU)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Organização do Calendário Reuniões Mensais.

Exemplo:

Reg. SRTE (TNN_REGURT)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Registro da CIPA da DRT.

Exemplo:

Centro Custo (TNN_CC)

Informar o código do centro de custo da CIPA.

Exemplo: 000001

Descrição (TNN_NOMECC)

Campo carrega a informação da descrição do centro de custo automaticamente de acordo com com o campo Centro Custo (TNN_CC).

Exemplo: Administrativo

Card
id2
labelComissão Eleitoral

Uma das atribuições que são de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da CIPA em vigor, é fazer a composição da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral, devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato vigente termine, conforme é mencionado na NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.


CampoDescrição

Tipo Partic. (TK8_TIPPAR)

Indica qual é o tipo de responsável que é permitido fazer parte da comissão eleitoral. O usuário pode selecionar entre um funcionário com a opção 1-Funcionário ou entre um externo, através da opção 2-Externo.

Exemplo: 2019

Filial Resp. (TK8_FILRE)

Quando é selecionado no campo Tipo Partic. (TK8_TIPPAR) um funcionário, o sistema habilita este campo para que no mesmo seja informado a filial do responsável.

Exemplo: D MG 01

Responsável (TK8_MATRE)

Campo para informar o código do responsável pela comissão eleitoral de acordo com a escolha da filial no campo Filial Resp. (TK8_FILRE). É possível vincular um funcionário que trabalhe em uma das filiais que não seja a corrente.

Exemplo: 000001

Nome Partic. (TK8_NOMPAR)

Campo que apresenta a descrição do nome do funcionário de acordo com o código selecionado no campo Responsável (TK8_MATRE). Caso no campo Tipo Partic. (TK8_TIPPAR) tenha sido setado a opção 2-Externo, o campo Nome Partic. ficará aberto para informar o nome do usuário externo.

Exemplo: José Silva

Card
id3
labelEleição

O processo de eleição deve ocorrer normalmente em um prazo mínimo de 30 dias, caso já haja um mandato em execução, segundo a NR:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Ela deverá ser realizada em dia normal de trabalho, sendo que se a empresa trabalha em turno, deve ser realizada no período em que mais possui funcionários. A votação ocorre em modo de sigilo de votos.

Para que a eleição possa ocorrer, é necessário que 55 % (cinquenta e cinco) dos funcionários da empresa estejam presentes, caso isso não ocorra, a comissão eleitoral deverá fazer uma nova votação no prazo máximo de 10 dias.

As documentações provenientes a eleição devem, obrigatoriamente, serem mantidas pelo empregador pelo período de, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Caso haja alguma denúncia que envolva o processo de eleição, elas devem ser levadas até o Ministério do Trabalho e Emprego e serem protocoladas em um período máximo de 30 (trinta) dias após a posse. Se o MTE encontrar alguma irregularidade, ele poderá anular ou fazer alguma correção, se necessário. Para uma anulação, a empresa deverá convocar uma nova eleição no período de 5 (cinco) dias que serão contabilizados a partir do resultado do MTE. Caso a anulação ocorra antes da posse, o mandato que estava vigente será prorrogado até o próximo processo eleitoral.

Todos os candidatos inscritos para concorrer ao mandato da CIPA, possuem estabilidade no emprego até a data da eleição.

Na tela de eleição é possível utilizar o campo de Ocorrências (TNN_OCORRE), caso necessite relatar um dos casos dispostos pelo MTE, por exemplo.


CampoDescrição

Hora Início (TNN_HORAIN)

Campo para informar a hora início em que a eleição ocorrerá.

Exemplo: 08:00

Hora Fim (TNN_HORAFI)

Campo para informar a hora fim da eleição.

Exemplo: 17:00

Quant. Votos (TNN_VOTOS )

Campo para informar o total de votos realizados.

Exemplo: 1000

Votos Nulos (TNN_VTNULO)

Campo para informar o total de votos nulos.

Exemplo: 10

Vot. Brancos (TNN_VTBRAN)

Campo para informar o total de votos brancos.

Exemplo: 1

Filial Pres. (TNN_FILPRE)

Campo para informar a filial a que pertence o presidente da mesa.

Exemplo: D MG 01

Pres. Mesa (TNN_PRESID)

Campo para informar o código do presidente da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).

O presidente da mesa é quem inicia e finaliza os trabalhos da eleição.

Exemplo: 000002

Filial Secr. (TNN_FILSEC)

Campo para informar a filial a que pertence o secretário da mesa.

Exemplo: D MG 01

Secr. Mesa (TNN_SECRET)

Campo para informar o código do secretario da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).

Exemplo: 000003

Ocorrências (TNN_OCORRE)

Campo para informar as ocorrências que houveram durante o processo de votação. Essa informação será disposta no relatório de Ata de Eleição (MDTR927).

Exemplo: Votação ocorreu normalmente.

Local Vot. (TNN_LOCAL )

Campo para informar o local onde a votação irá ocorrer.

Exemplo: Sala de reuniões 1

Card
id4
labelSessão da Instalação e Posse

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)Na tela de Sessão da Instalação e Posse o sistema permite a inclusão do Presidente e do Secretário da Sessão, independente da filial a qual eles pertençam.


CampoDescrição

Filial Pres. (TNN_FILPSE)

Campo para informar a filial a que pertence o presidente da sessão.

Exemplo: D MG 01

Presidente (TNN_PRESES)

Campo para informar o código do presidente da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPSE).

Exemplo: 000002

Filial Sec. (TNN_FILSSE)

Campo para informar a filial a que pertence o secretário da sessão.

Exemplo: D MG 01

Secretário (TNN_SECSES)

Campo para informar o código do secretario da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILSSE).

Exemplo: 000003



Card
id3
labelRelacionadosEventos

Registros provindos da tabela Grupos TUSS (TY0) que possuem relação com a TUSS (TY0).


Campo

Descrição

Grupo (TY2_GRUPO)

Permite a seleção de um código que referencia o Grupos TUSS.

Exemplo: 001

Descr. Grupo (TY2_DESGRU)

Campo que referencia a descrição do Grupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY0 de acordo com a informação selecionada no campo Grupo (TY2_GRUPO).

Exemplo: Consultas                                          


Registros provindos da tabela Subgrupos TUSS (TY1) que possuem relação com a TUSS (TY0).


Campo

Descrição

Subgrupo (TY2_SUBGRU)

Permite a seleção de um código que referencia o Subgrupso TUSS.

Exemplo: 0004

Descr. Subg. (TY2_DESSUB)

Campo que referencia a descrição do Subgrupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY1 de acordo com a informação selecionada no campo Subgrupo (TY2_SUBGRU).

Exemplo: UTI

...