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labelMandatoPrincipal
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Card
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labelMandato

Para que se possa constituir a CIPA, a mesma é condicionada a um mandato com seus componentes. De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos), ambos os casos com uma possível reeleição.

O Mandato foi disponibilizado no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre a CIPA, como Data de Inicio (TNN_DTINIC) e Data Término (TNN_DTTERM) por exemplo. Essas duas datas são levadas em consideração para gerar automaticamente os eventos determinados pela Norma.

É possível também, realizar um mandato extraordinário que ocorre no meio do mandato vigente. Deve-se levar em consideração os 4 (quatro) itens listados abaixo de acordo com a norma:

  • Perda de mandato do titular quando o mesmo faltar em mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias e não justificar;
  • Quando houver cargo em aberto, o suplente assumirá de acordo com a ordem de colocação na ata de eleição;
  • Caso o cargo do presidente ficar disponível por definitivo, o empregador deverá indicar um substituto, podendo ser ou não um membro da CIPA, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
  • Caso o cargo do vice presidente ficar disponível por definitivo, os titulares representantes dos empregados farão a escolha do substituto entre os seus titulares, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;

Com base nas condições acima e na definição da Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, a NR 5 define condições necessárias para se implementar o mandato extraordinário:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
 


Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação.

Informações
titleMandato Extraordinário

Para acessar a opção, na rotina centralizadora Gestão CIPA, selecionar o mandato em exercício e acessar no menu as opções Outras Ações \ Eleição Extra.

CampoDescrição

Mandato (TNN_MANDAT)

Código para identificação do mandato

Exemplo: 2019

Dt. Inicio (TNN_DTINIC)

Define a data em que o mandato iniciará. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.

Exemplo:                                                      

Data Term.(TNN_DTTERM)

Define a data final do mandato. O sistema apresenta uma data pré estabelecida do ano atual, porém, a mesma pode ser alterada.

Exemplo:     

Descrição (TNN_DESCRI)

Permite informar a descrição que será dada ao mandato.

Exemplo: Mandato CIPA referente ao ano de 2019.

Prev. Eleic.(TNN_ELEICA)

Permite informar a data prevista em que vai ocorrer a eleição.

Exemplo:  

Conv. Eleic. (TNN_CONVOC)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Edital de Convocação para Inscrição nas Eleições CIPA.

Exemplo:  

Form. Comis. (TNN_COMISS)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Designação / Formação da Comissão Eleitoral.

Exemplo:  

Copia Sind. (TNN_COPEDI)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Enviar Aviso ao Sindicato sobre Início do Processo Eleitoral.

Exemplo:  

Inscrição (TNN_INSCRI)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Início Inscrições Candidatos.

Exemplo:

Publ. Edital (TNN_E)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Publicação Edital de Inscrição de Candidatos.

Exemplo:

Fim Inscric.(TNN_INSCRF)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Término Inscrições Candidatos.

Exemplo:

Real. Eleic. (TNN_ELEICR)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Eleição (Votação).

Exemplo:

Res. Eleição (TNN_RESULT)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Resultado da Eleição - Ata da Eleição.

Exemplo:

Curso CIPA (TNN_CURCIP)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Curso para Cipeiros (Data Mínima).

Exemplo:

Comunc. Resul (TNN_COSIND)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Comunicar ao Sindicato do Resultado e Data da Posse.

Exemplo:

Real. Posse (TNN_POSSE)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Realização da Posse - Ata de Poss Novos Membros.

Exemplo:

Org. Reun. (TNN_CALREU)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Organização do Calendário Reuniões Mensais.

Exemplo:

Reg. SRTE (TNN_REGURT)

Data salva automaticamente através da aba Eventos. O sistema considera a data informada no evento chamado Registro da CIPA da DRT.

Exemplo:

Centro Custo (TNN_CC)

Informar o código do centro de custo da CIPA.

Exemplo: 000001

Descrição (TNN_NOMECC)

Campo carrega a informação da descrição do centro de custo automaticamente de acordo com com o campo Centro Custo (TNN_CC).

Exemplo: Administrativo

Card
id2
labelComissão Eleitoral

Uma das atribuições que são de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da CIPA em vigor, é fazer a composição da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral, devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato vigente termine, conforme é mencionado na NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.


CampoDescrição

Tipo Partic. (TK8_TIPPAR)

Indica qual é o tipo de responsável que é permitido fazer parte da comissão eleitoral. O usuário pode selecionar entre um funcionário com a opção 1-Funcionário ou entre um externo, através da opção 2-Externo.

Exemplo: 2019

Filial Resp. (TK8_FILRE)

Quando é selecionado no campo Tipo Partic. (TK8_TIPPAR) um funcionário, o sistema habilita este campo para que no mesmo seja informado a filial do responsável.

Exemplo: D MG 01

Responsável (TK8_MATRE)

Campo para informar o código do responsável pela comissão eleitoral de acordo com a escolha da filial no campo Filial Resp. (TK8_FILRE). É possível vincular um funcionário que trabalhe em uma das filiais que não seja a corrente.

Exemplo: 000001

Nome Partic. (TK8_NOMPAR)

Campo que apresenta a descrição do nome do funcionário de acordo com o código selecionado no campo Responsável (TK8_MATRE). Caso no campo Tipo Partic. (TK8_TIPPAR) tenha sido setado a opção 2-Externo, o campo Nome Partic. ficará aberto para informar o nome do usuário externo.

Exemplo: José Silva

Card
id3
labelEleição

O processo de eleição deve ocorrer normalmente em um prazo mínimo de 30 dias, caso já haja um mandato em execução, segundo a NR:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Ela deverá ser realizada em dia normal de trabalho, sendo que se a empresa trabalha em turno, deve ser realizada no período em que mais possui funcionários. A votação ocorre em modo de sigilo de votos.

Para que a eleição possa ocorrer, é necessário que 55 % (cinquenta e cinco) dos funcionários da empresa estejam presentes, caso isso não ocorra, a comissão eleitoral deverá fazer uma nova votação no prazo máximo de 10 dias.

As documentações provenientes a eleição devem, obrigatoriamente, serem mantidas pelo empregador pelo período de, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Caso haja alguma denúncia que envolva o processo de eleição, elas devem ser levadas até o Ministério do Trabalho e Emprego e serem protocoladas em um período máximo de 30 (trinta) dias após a posse. Se o MTE encontrar alguma irregularidade, ele poderá anular ou fazer alguma correção, se necessário. Para uma anulação, a empresa deverá convocar uma nova eleição no período de 5 (cinco) dias que serão contabilizados a partir do resultado do MTE. Caso a anulação ocorra antes da posse, o mandato que estava vigente será prorrogado até o próximo processo eleitoral.

Todos os candidatos inscritos para concorrer ao mandato da CIPA, possuem estabilidade no emprego até a data da eleição.

Na tela de eleição é possível utilizar o campo de Ocorrências (TNN_OCORRE), caso necessite relatar um dos casos dispostos pelo MTE, por exemplo.


CampoDescrição

Hora Início (TNN_HORAIN)

Campo para informar a hora início em que a eleição ocorrerá.

Exemplo: 08:00

Hora Fim (TNN_HORAFI)

Campo para informar a hora fim da eleição.

Exemplo: 17:00

Quant. Votos (TNN_VOTOS )

Campo para informar o total de votos realizados.

Exemplo: 1000

Votos Nulos (TNN_VTNULO)

Campo para informar o total de votos nulos.

Exemplo: 10

Vot. Brancos (TNN_VTBRAN)

Campo para informar o total de votos brancos.

Exemplo: 1

Filial Pres. (TNN_FILPRE)

Campo para informar a filial a que pertence o presidente da mesa.

Exemplo: D MG 01

Pres. Mesa (TNN_PRESID)

Campo para informar o código do presidente da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).

O presidente da mesa é quem inicia e finaliza os trabalhos da eleição.

Exemplo: 000002

Filial Secr. (TNN_FILSEC)

Campo para informar a filial a que pertence o secretário da mesa.

Exemplo: D MG 01

Secr. Mesa (TNN_SECRET)

Campo para informar o código do secretario da mesa de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPRE).

Exemplo: 000003

Ocorrências (TNN_OCORRE)

Campo para informar as ocorrências que houveram durante o processo de votação. Essa informação será disposta no relatório de Ata de Eleição (MDTR927).

Exemplo: Votação ocorreu normalmente.

Local Vot. (TNN_LOCAL )

Campo para informar o local onde a votação irá ocorrer.

Exemplo: Sala de reuniões 1

Card
id4
labelSessão da Instalação e Posse

Na tela de Sessão da Instalação e Posse o sistema permite a inclusão do Presidente e do Secretário da Sessão, independente da filial a qual eles pertençam.


CampoDescrição

Filial Pres. (TNN_FILPSE)

Campo para informar a filial a que pertence o presidente da sessão.

Exemplo: D MG 01

Presidente (TNN_PRESES)

Campo para informar o código do presidente da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILPSE).

Exemplo: 000002

Filial Sec. (TNN_FILSSE)

Campo para informar a filial a que pertence o secretário da sessão.

Exemplo: D MG 01

Secretário (TNN_SECSES)

Campo para informar o código do secretario da sessão de acordo com a escolha da filial no campo Filial Pres. (TNN_FILSSE).

Exemplo: 000003



Card
id3
labelEventos

Registros provindos da tabela Grupos TUSS (TY0) que possuem relação com a TUSS (TY0).


CampoDias

Descrição

Grupo (TY2_GRUPO)

Permite a seleção de um código que referencia o Grupos TUSS.

Exemplo: 001

Descr. Grupo (TY2_DESGRU)

Campo que referencia a descrição do Grupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY0 de acordo com a informação selecionada no campo Grupo (TY2_GRUPO).

Exemplo: Consultas                                          

Registros provindos da tabela Subgrupos TUSS (TY1) que possuem relação com a TUSS (TY0).

Campo que referencia a descrição do Subgrupos TUSS. O campo recebe um valor automático que vem da tabela TY1 de acordo com a informação selecionada no campo Subgrupo (TY2_SUBGRU).Exemplo: UTI

Evento

60Edital de convocação para inscrição nas eleições CIPA
56Designação / formação da comissão eleitoral
55Enviar aviso ao sindicato sobre inicio do processo eleitoral 
51Início da inscricoes candidatos
46Publicação edital de inscrição de candidatos
37Término inscricões candidatos
31Realização da eleição (votação) 
30Resultado da eleição - Ata da eleição
29Curso para Cipeiros (data minima)
16Comunicar ao sindicato do resultado e data posse

Realização da posse - Ata de posse novos membros

Organização do calendário reuniões mensais
+5Registro da CIPA da DRT
90Incluir próximo mandato CIPA
Campo

Descrição

Subgrupo (TY2_SUBGRU)

Permite a seleção de um código que referencia o Subgrupso TUSS.

Exemplo: 0004

Descr. Subg. (TY2_DESSUB)

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