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Código de Cálculo 49 - IRRF 13º Salário
Este evento é lançado no processo da 2ª Parcela de 13º Salário, Diferença de 13º Salário, Rescisão e Rescisão Complementar.
 
Desconto do tipo valor.
 
Conforme descrito no site da Receita Federal ({+}http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/DIRF/Mafon2003/escladicionais.htm+)
'... h) no caso de pagamento de complementação do 13º salário posteriormente ao mês de quitação, o imposto deverá ser recalculado sobre o valor total desta gratificação, utilizando-se a tabela do mês da quitação. Do imposto assim apurado será deduzido o valor do imposto retido anteriormente;'
 
Quando a diferença de 13º Salário é processada em meses posteriores a dezembro, o sistema refaz toda a base de IRRF 13º Salário considerando as bases anteriores.

Exemplo:

O funcionário recebeu R$4.000,00 referente a 2ª Parcela de 13º Salário em dezembro.
Em fevereiro o salário teve um reajuste de 1.000,00 referente ao mês de dezembro.
Ao calcular a diferença de 13º Salário em fevereiro, o sistema irá refazer a base, buscando os valores (R$4.000,00 + 1.000,00), calculando o IRRF novamente e abatendo o valor de IRRF já pago em dezembro. 
Lembrando que a tabela de IRRF utilizada será a de dezembro.
 

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