Histórico da Página
DIME SC - Quadro 11
Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul. | ||||||
Segmento: | Manufatura. | ||||||
Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais. | ||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 5008967. | ||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): |
DMANFISDTS-7782 DMANFISDTS-7783. | |
País(es): | Brasil. |
Banco(s) de Dados: | Progress, Oracle e SQL. |
Sistema(s) Operacional(is): | Windows®/Linux®. |
Descrição
Conforme portaria SEF N° 7/2019, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2019, foi inserido o item 115 "Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e" no quadro 11 da DIME SC.O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC de crédito a ressarcir ou restituir na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Transportar o somatório dos valores com esta origem para o item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor. ” (NR), onde será informado o valor do Ressarcimento do ICMS ST..
Procedimento para Implantação
Atualização do ambiente:
- As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.2425. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
Procedimento para Utilização
OF0320 - Apuração ICMS-SC
- No quadro 11, nos dados relacionados a "Créditos" foi inserido o novo campo "Ressarcimento do ICMS ST Acobertado por NF-e", onde será lançado o valor do Ressarcimento.