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| Permite a inclusão de um mandato extraordinário. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. Os campos são abertos em uma tela diferente da tela do mandato original, porém é utilizada a mesma tabela com os mesmos campos. |
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| Permite a alteração de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado. As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. |
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| Permite a visualização de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
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| Permite a pesquisa de informações do Mandato Extraordinário com a utilização de filtros que ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar. Pesquisas disponíveis: - Filial + Mandato
- Filial + Descrição
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Card |
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| Permite a exclusão de uma determinado Mandato Extraordinário. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir. Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro. |
É possível ta realizar um mandato extraordinário que ocorre no meio do mandato vigente. Para isto, deve-se levar em consideração os 4 (quatro) itens listados abaixo de acordo com a norma: - Perda de mandato do titular quando o mesmo faltar em mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias e não justificar;
- Quando houver cargo em aberto, o suplente assumirá de acordo com a ordem de colocação na ata de eleição;
- Caso o cargo do presidente ficar disponível por definitivo, o empregador deverá indicar um substituto, podendo ser ou não um membro da CIPA, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
- Caso o cargo do vice presidente ficar disponível por definitivo, os titulares representantes dos empregados farão a escolha do substituto entre os seus titulares, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
Com base nas condições acima e na definição da Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, a NR 5 define condições necessárias para se implementar o mandato extraordinário: 5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metadeÉ possível realizar um mandato extraordinário que ocorre no meio do mandato vigente. Para isto, deve-se levar em consideração os 4 (quatro) itens listados abaixo de acordo com a norma: - Perda de mandato do titular quando o mesmo faltar em mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias e não justificar;
- Quando houver cargo em aberto, o suplente assumirá de acordo com a ordem de colocação na ata de eleição;
- Caso o cargo do presidente ficar disponível por definitivo, o empregador deverá indicar um substituto, podendo ser ou não um membro da CIPA, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
- Caso o cargo do vice presidente ficar disponível por definitivo, os titulares representantes dos empregados farão a escolha do substituto entre os seus titulares, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
Com base nas condições acima e na definição da Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, a NR 5 define condições necessárias para se implementar o mandato extraordinário:
5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
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5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011) 5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)
Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação.
Informações |
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title | Mandato Extraordinário |
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| Para acessar a opção, na rotina centralizadora Gestão CIPA, selecionar o mandato em exercício e acessar no menu as opções Outras Ações \ Eleição Extra. |
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| Permite a alteração de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado. As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. |
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| Permite a visualização de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
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| Permite a pesquisa de informações do Mandato Extraordinário com a utilização de filtros que ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar. Pesquisas disponíveis: - Filial + Mandato
- Filial + Descrição
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| Permite a exclusão de uma determinado Mandato Extraordinário. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir. Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro | Com base no texto publicado acima, o módulo de Medicina e Segurança do Trabalho possui a opção para incluir o mandato extraordinário de forma a atender a legislação. Informações |
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title | Mandato Extraordinário |
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| Para acessar a opção, na rotina centralizadora Gestão CIPA, selecionar o mandato em exercício e acessar no menu as opções Outras Ações \ Eleição Extra. |
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