SPED Fiscal - Mês

de Referência de Débitos 

Características do Requisito

Descrição

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Alterações

• OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
  
  Para que possam ser gerados corretamente as informações do Registro E116 e Registro 1926 do SPED Fiscal, foi incluído o campo "Mês Referência (MMAAAA)" no programa OF0313C (Inclusão/Modificação da pasta Recolhimento do programa OF0313) para informar o mês e ano de referência de cada um dos débitos.
  
  
  

  Nota
  Para os tipos de impostos: IPI, ICMS Incentivado (PE) e ICMS Substituto Interno, o campo "Mês Referência (MMAAAA)" ficará desabilitado.

  
  
  

• LF0213 - Apuração de ICMS ST e Difal/FCP
  
  Para que possam ser gerados corretamente as informações do Registro E250 e Registro E316 do SPED Fiscal, foi incluído o campo "Mês Referência (MMAAAA)" no programa LF0213C (Inclusão/Modificação da pasta Recolhimento do programa LF0213) para informar o mês e ano de referência de cada um dos débitos.
  
  
  

• LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  As informações referente ao campo "Mês Referência" também serão apresentados na tabela do MLF (Apuração Imposto Recolher - dwf-apurac-impto-recolh).
  
  
  Na consulta das informações, é apresentado o campo na pasta 2.
  

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
  
  Disponibilizado na geração do arquivo magnético do SPED Fiscal o campo "Mês Referência" através do programa LF0201, em seus respectivos registros:
  
  Registro E116:
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  Registro E250:
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  Registro E316:
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  Registro 1926:
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