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Dicas - Abono Salarial
Abono Salarial
É um benefício equivalente a 1 salário mínimo, vigente na data de pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado como participante do PIS/PASEP ou Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (a partir de outubro de 1988), que satisfaça as condições legais para o seu recebimento.
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que:
• Estar cadastrado ha pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.
• Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano base considerado para apuração.
• Ter seus dados informados corretamente na RAIS.
Não tem direito ao Abono Salarial as seguintes categorias de trabalhadores:
• Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física.
• Trabalhador rural vinculado a empregador rural Pessoa Física.
• Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS.
• Empregado doméstico. • Menores aprendizes. (Fonte: {+}http://www.caixa.gov.br+)
Procedimentos PIS
1º Passo: Instalar o programa SXPIS fornecido pela CEF(Caixa Econômica Federal).
2º Passo: Obter na agência conveniada com a empresa, o arquivo com as informações necessárias para o pagamento do PIS EMPRESA. Este arquivo terá um formato numérico.
...
3º Passo: Acessar o programa SXPIS e importar o arquivo fornecido pela CEF.
4º Passo:
Liberar os recursos.
Após a "Liberação dos Recursos" será gerado dentro do diretório C:\CAIXA, um arquivo texto com o mesmo nome do arquivo fornecido pela CEF. De acordo com o exemplo mencionado no passo 2 seria: "12345678.912". Este arquivo é reservado ao uso da empresa e contém os dados dos trabalhadores com o pagamento previsto para o crédito na folha de pagamento.
Observações:
A importação do valor do PIS será processada da seguinte forma para funcionários que tem a MESMA Data de Nascimento e número do PIS:
...
3) Funcionários com situação de demitido (demissão no mês, em meses anteriores e próximo mês): A Importação não será realizada e os erros serão registrados no arquivo de Log de Inconsistências. Procedimentos PASEP
Caso o Banco do Brasil tenha enviado o arquivo fpsf909, verifique as pendências junto ao mesmo através do programa PASEPFOG. Se todas as pendências forem solucionadas, o Banco do Brasil enviará o arquivo fpsf910, arquivo este que deverá ser importado no Totvs Folha de Pagamento.