• Mês de início da obrigatoriedade Neste caso deve-se verificar se a TAG <tpPgto> está com o tipo de pagamento "9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o contribuinte", visto que existem verbas no mês anterior com pagamento pro mês de início de vigência da obrigatoriedade. Exemplo: Início de obrigatoriedade dos eventos Periódicos: 01/01/2019. Existem verbas lançadas em Dez/2018 (fora da obrigatoriedade) com data de pagamento em Jan/2019 (dentro da obrigatoriedade). Deve-se gerar o S-1210 com <tpPgto> como 9 (9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o contribuinte). Deve-se observar também se a TAG <dtPgto> (data de pagamento) está compreendida dentro do período de apuração selecionado para geração. Exemplo: Lançamento das verbas em Dez/2018 com pagamento em 10/01/2019. Para o <perApur> (período de apuração) 2019-01 serão geradas as verbas com <dtPgto> (data de pagamento) 2019-01-10 relacionadas ao <perRef> (período de referência) 2018-12.
• Admissão dentro da obrigatoriedade O evento S-1210, para funcionários admitidos posteriormente ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos, só será gerado no próximo período de apuração. Isto porque as verbas pagas no mês de admissão terão datas de pagamento para o próximo mês. Assim, para o período de apuração posterior ao da admissão, será gerado o S-1210 com <perRef> relacionado ao mês da admissão. Exemplo: Admissão do funcionário: 10/01/2019. Verbas referentes à Janeiro pagas em Fevereiro. Para o período de apuração 01/2019 não será gerado S-1210 pois não existem verbas com pagamento dentro do período.
• Período de pagamento Deve-se verificar se todas as verbas estão corretamente relacionadas ao <perRef> (mês de referência do pagamento) e ao <ideDmDev> (período de pagamento informado no envelope) informados no evento de remuneração em <perApur> (período de apuração) e <ideDmDev>. Exemplo: No período de apuração 1/2019 foram informadas X verbas no período 1 e Y no período 2 (pagamento em 02/2019). Essa movimentação será levada no S-1210 do período de apuração 2/2019, que deve constar o <perRef> 2019-1 e <ideDmDev> 1 e 2, com seus respectivos líquidos e demais informações.
• Parametrizador Em casos de <tpPgto> relacionado ao evento S-2299, deve-se verificar também se a data preenchida no parametrizador do eSocial para não periódicos está correta. Atenção! A obrigatoriedade de envio sempre inicia-se no primeiro dia do mês informado no cronograma do governo. Não se deve confundir a data de disponibilização do ambiente do governo para recebimento dos dados com a data de início de obrigatoriedade. Exemplo:
Obrigatoriedade dos eventos periódicos para empresas com faturamento menor que 78Mi Início da Obrigatoriedade (que deve ser preenchida no parametrizador):
01/01/2019
Disponibilização do RET para recebimento de dados:
10/01/2019
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