Questão:

Contribuinte opera nos dois regimes de apuração (Não Cumulativo e Cumulativo), porém algumas receitas no regime cumulativo possuem diferimento, neste caso os créditos que são oriundos do regime não cumulativo devem ser diferidos, sendo que o diferimento é oriundo do regime cumulativo ?

Resposta:

• Operação do Contribuinte

Venda de Mercadorias e Presta Serviços de Telecomunicações para Empreitadas Públicas

• Sistema

Encaminhar a necessidade do cliente que não é atendida pela linha de produto:
Hoje o produto está diferindo os créditos das operações não cumulativos, porém a receita é cumulativa.

Embasamento Legal - Lei 9.718/1998, art. 7o

Art. 7º No

caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias,

o pagamento das contribuições de que trata o art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.

Parágrafo único. A utilização do tratamento tributário previsto no caput deste artigo é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.

Os créditos que são oriundos do regime Não Cumulativo devem ser diferidos, sendo que o diferimento é oriundo das receitas do regime Cumulativo?

Cliente opera nos dois regimes de apuração (Não Cumulativo e Cumulativo), porém algumas receitas no regime Cumulativo possuem diferimento

Resposta:

• Operação do Contribuinte

Venda de Mercadorias e Presta Serviços de Telecomunicações para Empreitadas Públicas

• Sistema

Art. 8° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.