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Questão:

Contribuinte opera nos dois regimes de apuração (Não Cumulativo e Cumulativo), porém algumas receitas no regime cumulativo possuem diferimento, neste caso os créditos que são oriundos do regime não cumulativo devem ser diferidos, sendo que o diferimento é oriundo do regime cumulativo ?

Resposta:

• Operação do Contribuinte

Venda de Mercadorias e Presta Prestação de Serviços de Telecomunicações para Empreitadas Públicas.

Contribuinte Opera nos dois regimes de apuração Não cumulativo e Cumulativo

• REGIME CUMULATIVO

ABRANGÊNCIA - Presumido e Arbitrado

BASE DE CÁLCULO - Faturamento

ALÍQUOTAS - 0,65% e 3%

CRÉDITOS - Não

ASPECTO TEMPORAL - Caixa ou Competência

DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Exclusão da base de Cálculo

• REGIME NÃO CUMULATIVO ABRANGÊNCIA

ABRANGÊNCIA - Real (com algumas exceções)

BASE DE CÁLCULO - Receita total

ALÍQUOTAS - 1,65% e 7,6%

CRÉDITOS - Sim

ASPECTO TEMPORAL - Competência

DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Crédito

• Sistema

Encaminhar a necessidade do cliente que não é atendida pela linha de produto:
Hoje o produto está diferindo os créditos das operações não cumulativos, porém a receita é cumulativa.

Embasamento Legal - Lei 9.718/1998, art. 7o

Art. 7º No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.

Parágrafo único. A utilização do tratamento tributário previsto no caput deste artigo é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.

Art. 8° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 7º e Lei nº 9.718, de 1998, art. 7º. 
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: CONTRATOS A LONGO PRAZO. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE 
As pessoas jurídicas de direito privado contratadas por entidades governamentais poderão diferir, nos contratos a longo prazo, o pagamento da contribuição do PIS/Pasep até a data do recebimento do preço. 
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 7º e 15, IV e Lei nº 9.718, de 1998, art. 7º. 
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 
EMENTA: Não produz efeitos a consulta que tenha por objetivo a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal por parte da RFB. 
DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 1.396, art. 18, XIV.